Publicado no DOC em 19 de janeiro de 2017 às folhas 1. DECRETO Nº 57.579, DE 18 DE JANEIRO DE 2017 Introduz alterações no Decreto nº 55.479, de 4 de setembro de 2014, que regulamenta o artigo 98 da Lei nº 8.989, de 29 de outubro de 1979, relativo às consignações em folha de pagamento dos servidores públicos e pensionistas da Adminis ...
Categoria: Legislação Geral
Decreto nº 57.558/2016 – parcelamento do solo
Publicado no Diário Oficial da Cidade em 22 de dezembro de 2016 às folhas 5 DECRETO Nº 57.558, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2016 Regulamenta a aplicação de disposições da Lei nº 16.402, de 22 de março de 2016, relativas ao parcelamento do solo. Fernando Haddad, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das at ...
Decreto nº 57.561/2016 – abertura, registro e alteração de empresas
Publicado no Diário oficial da Cidade em 23 de dezembro de 2016 às folhas 1 DECRETO Nº 57.561, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2016 Confere nova redação ao artigo 20 do Decreto nº 57.299, de 8 de setembro de 2016, que regulamenta o procedimento eletrônico e simplificado para abertura, registro e alteração de empresas. &nb ...
Decreto nº 57.576/2017 – Organização, as atribuições e o funcionamento da Adm.Pública
Publicado no Diário Oficial da Cidade em 2 de janeiro de 2017 às folhas 1 DECRETO Nº 57.576, DE 1º DE JANEIRO DE 2017 Dispõe sobre a organização, as atribuições e o funcionamento da Administração Pública Municipal Direta. João Doria, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que ...
Lei nº 16.607/2016 – Programa Ruas Abertas
Publicado no Diário Oficial da cidade em 30 de dezembro de 2016 às folhas 1 Lei nº 16.607, de 29 de dezembro de 2016 Institui o Programa Ruas Abertas e altera a Lei nº 12.879, de 13 de julho de 1999, revoga a Lei nº 12.273, de 19 de dezembro de 1996, e dá outras providências. Fernando Haddad, Prefeito do Munic ...
Lei nº 16.606/2016 – licença de funcionamento
Publicado no Diário oficial da Cidade em 30/12/2016 às folhas 1 Lei nº 16.606, de 29 de dezembro de 2016 Acrescenta os §§ 5º, 6º, 7º, 8º e 9º ao artigo 6º da Lei nº 10.205, de 4 de dezembro de 1986, que disciplina a expedição de licença de funcionamento. Fernando Haddad, Prefeito do Município de S ...
Decreto nº 57.443, de 10 de novembro de 2016
Diário Oficial da Cidade de São Paulo – 11 de novembro de 2016 - folhas 1. DECRETO Nº 57.443, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016 Dispõe sobre aspectos relacionados à fiscalização de posturas no Município de São Paulo, regulamentando os artigos 26, 139 a 153 e 176 da Lei nº 16.402, de 22 de março de 2016. FERNANDO HADDAD, Prefei ...
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