Publicado no Diário Oficial da Cidade em 2 de janeiro de 2017 às folhas 1   DECRETO Nº 57.576, DE 1º DE JANEIRO DE 2017   Dispõe sobre a organização, as atribuições e o funcionamento da Administração Pública Municipal Direta.   João Doria, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que ...

Publicado no Diário Oficial da cidade em 30 de dezembro de 2016 às folhas 1   Lei nº 16.607, de 29 de dezembro de 2016   Institui o Programa Ruas Abertas e altera a Lei nº 12.879, de 13 de julho de 1999, revoga a Lei nº 12.273, de 19 de dezembro de 1996, e dá outras providências.   Fernando Haddad, Prefeito do Munic ...