Publicado no Diário Oficial da Cidade em 2 de janeiro de 2017 às folhas 1 DECRETO Nº 57.576, DE 1º DE JANEIRO DE 2017 Dispõe sobre a organização, as atribuições e o funcionamento da Administração Pública Municipal Direta. João Doria, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que ...
Daily Archives: 5 de janeiro de 2017
Lei nº 16.607/2016 – Programa Ruas Abertas
Publicado no Diário Oficial da cidade em 30 de dezembro de 2016 às folhas 1 Lei nº 16.607, de 29 de dezembro de 2016 Institui o Programa Ruas Abertas e altera a Lei nº 12.879, de 13 de julho de 1999, revoga a Lei nº 12.273, de 19 de dezembro de 1996, e dá outras providências. Fernando Haddad, Prefeito do Munic ...
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