Publicado no Diário Oficial da Cidade em 16 de fevereiro de 2017, às folhas 1. Decreto nº 57.605, de 15 de fevereiro de 2017 Dispõe sobre o transporte individual de agentes públicos da Administração Municipal, bem como altera o artigo 46 do Decreto nº 29.431, de 14 de setembro de 1990. Bruno Covas, Vice-Prefeito, em exercício no c ...

Publicado no Diário Oficial da Cidade em 15 de fevereiro de 2017, às folhas 1. Decreto nº 57.596, de 14 de fevereiro de 2017 Regulamenta a veiculação de anúncios especiais de finalidade cultural relacionados à apresentação de espetáculos artísticos e culturais por agremiações carnavalescas no Polo Cultural e Esportivo Grande Otel ...

Publicada no Diário Oficial da Cidade em 23 de agosto de 2008, às folhas 3. PORTARIA INTERSECRETARIAL Nº 7/SGM/2008 As SGM/SMSP/SNJ/SMT, reorganizam o comercio ambulante vedando atividade/comercio ou prestação de serviços em veículos automotores/vias e logradouros públicos com exceção aos "doqueiros”, que possuem regulamentação ...

Publicada no diário Oficial da Cidade em 11 de julho de 2000, às folhas 2. PORTARIA INTERSECRETARIAL Nº 01/SGM/2000 Trata da competência de SGM/SAR. Nas fiscalizações conjuntas para SAR E GCM para coibir os ambulantes das vias/logradouros públicos bem como que a apreensão das mercadorias será feita por "Lacre Seguro". O SECRETÁRI ...

Publicado no Diário Oficial da Cidade em 14 de fevereiro de 2017 às folhas 1. Decreto nº 57.589, de 10 de fevereiro de 2017 Dispõe sobre a delegação de competência e o procedimento para restituição de Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF, retido indevidamente ou a maior, pelo Município, com fundamento no artigo 158, I, da Const ...

Publicada no Diário Oficial da Cidade em 1 de fevereiro de 1.986 às folhas 14.   Portaria nº 409/SAR/1986   (Tacitamente revogada tendo em vista a revogação da Lei nº 9.382/1981)   Distribui os Agentes Vistores, determinando número adequado a cada AR; fixa a subordinação dos mesmos; estabelece sistemática ...

Publicado no Diário Oficial da Cidade em 24 de dezembro de 1.998 às folhas 2.   PORTARIA Nº 3.005/SAR-GAB/1998   O Secretário das Administrações Regionais, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e   Considerando os graves problemas que sempre ocorrem na cidade por ocasião das grandes chuvas ...