Categoria: Legislação Geral

Decreto nº 57.443, de 10 de novembro de 2016

Diário Oficial da Cidade de São Paulo – 11 de novembro de 2016 - folhas 1.   DECRETO Nº 57.443, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016 Dispõe sobre aspectos relacionados à fiscalização de posturas no Município de São Paulo, regulamentando os artigos 26, 139 a 153 e 176 da Lei nº 16.402, de 22 de março de 2016. FERNANDO HADDAD, Prefei ...

PORTARIA 413/PREF/2016

Diário Oficial da Cidade de São Paulo – 01 de novembro de 2016 - folhas 3.   PORTARIA 413/PREF/2016   Estabelece o Plano Preventivo Chuvas de Verão – 2016/2017 – PPCV 2016/2017, para vigência no período de 14 de novembro de 2016 a 15 de abril de 2017 Fernando Haddad, Prefeito do Município de São Paulo, usando d ...

Decreto nº 57.317/2016

Diário Oficial da Cidade de São Paulo – 16 de setembro de 2016 - folhas 01.   DECRETO Nº 57.317, DE 15 DE SETEMBRO DE 2016 Desafeta área pública municipal, da classe dos bens de uso comum do povo, pertencente à Zona Especial de Interesse Social – ZEIS 1 – N131, demarcada no Plano Diretor Estratégico do Município de São ...

Lei nº 16.542/2016

LEI Nº 16.542, DE 9 DE SETEMBRO DE 2016 (Projeto de Lei nº 422/12, do Vereador Aurélio Nomura – PSDB) Altera a redação do art. 6º e acrescenta art. 6º-A à Lei nº 10.072, de 9 de junho de 1986, que dispõe sobre a instalação de bancas de jornais e revistas em logradouros públicos, e dá outras providências. FERNANDO HADDAD, P ...

Decreto nº 57.299/2016

Diário Oficial da Cidade de São Paulo – 09 de setembro de 2016 - folhas 19.   DECRETO Nº 57.299 DE 8 DE SETEMBRO DE 2016 Regulamenta o procedimento eletrônico e simplificado para abertura, registro e alteração de empresas. Fernando Haddad, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferid ...

Decreto nº 57.298/2016

Diário Oficial da Cidade de São Paulo – 09 de setembro de 2016 - folhas 12 a 19.   DECRETO Nº 57.298 DE 8 DE SETEMBRO DE 2016 Dispõe sobre os empreendimentos considerados de baixo risco de que tratam os artigos 127 e 133 da Lei nº 16.402, de 22 de março de 2016. Fernando Haddad, Prefeito do Município de São Paulo, no uso ...

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