Categoria: Legislação Geral

PORTARIA 413/PREF/2016

Diário Oficial da Cidade de São Paulo – 01 de novembro de 2016 - folhas 3.   PORTARIA 413/PREF/2016   Estabelece o Plano Preventivo Chuvas de Verão – 2016/2017 – PPCV 2016/2017, para vigência no período de 14 de novembro de 2016 a 15 de abril de 2017 Fernando Haddad, Prefeito do Município de São Paulo, usando d ...

Decreto nº 57.317/2016

Diário Oficial da Cidade de São Paulo – 16 de setembro de 2016 - folhas 01.   DECRETO Nº 57.317, DE 15 DE SETEMBRO DE 2016 Desafeta área pública municipal, da classe dos bens de uso comum do povo, pertencente à Zona Especial de Interesse Social – ZEIS 1 – N131, demarcada no Plano Diretor Estratégico do Município de São ...

Lei nº 16.542/2016

LEI Nº 16.542, DE 9 DE SETEMBRO DE 2016 (Projeto de Lei nº 422/12, do Vereador Aurélio Nomura – PSDB) Altera a redação do art. 6º e acrescenta art. 6º-A à Lei nº 10.072, de 9 de junho de 1986, que dispõe sobre a instalação de bancas de jornais e revistas em logradouros públicos, e dá outras providências. FERNANDO HADDAD, P ...

Decreto nº 57.299/2016

Diário Oficial da Cidade de São Paulo – 09 de setembro de 2016 - folhas 19.   DECRETO Nº 57.299 DE 8 DE SETEMBRO DE 2016 Regulamenta o procedimento eletrônico e simplificado para abertura, registro e alteração de empresas. Fernando Haddad, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferid ...

Decreto nº 57.298/2016

Diário Oficial da Cidade de São Paulo – 09 de setembro de 2016 - folhas 12 a 19.   DECRETO Nº 57.298 DE 8 DE SETEMBRO DE 2016 Dispõe sobre os empreendimentos considerados de baixo risco de que tratam os artigos 127 e 133 da Lei nº 16.402, de 22 de março de 2016. Fernando Haddad, Prefeito do Município de São Paulo, no uso ...

Lei nº 16.526, de 25 de julho de 2016

Altera a redação do "caput", inclui § 1º, renumerando-se o parágrafo único, todos do artigo 9º da Lei nº 15.499, de 7 de dezembro de 2011, que institui o Auto de Licença de Funcionamento Condicionado, e dá outras providências. Fernando Haddad, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por l ...

PORTARIA Nº17/SMSP/GAB/2016

PORTARIA Nº17/SMSP/GAB/2016   LUIZ ANTÔNIO MEDEIROS, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras, no uso das atribuições legais, e   CONSIDERANDO os termos do artigo 2º, do Decreto nº 49.461, de 30 de abril de  2008, que atribui a esta Secretaria a gestão do sistema de licenciamento eletrônico de atividades, ...

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