Diário Oficial da Cidade de São Paulo – 16 de setembro de 2016 - folhas 01.   DECRETO Nº 57.317, DE 15 DE SETEMBRO DE 2016 Desafeta área pública municipal, da classe dos bens de uso comum do povo, pertencente à Zona Especial de Interesse Social – ZEIS 1 – N131, demarcada no Plano Diretor Estratégico do Município de São ...

LEI Nº 16.542, DE 9 DE SETEMBRO DE 2016 (Projeto de Lei nº 422/12, do Vereador Aurélio Nomura – PSDB) Altera a redação do art. 6º e acrescenta art. 6º-A à Lei nº 10.072, de 9 de junho de 1986, que dispõe sobre a instalação de bancas de jornais e revistas em logradouros públicos, e dá outras providências. FERNANDO HADDAD, P ...

Diário Oficial da Cidade de São Paulo – 09 de setembro de 2016 - folhas 19.   DECRETO Nº 57.299 DE 8 DE SETEMBRO DE 2016 Regulamenta o procedimento eletrônico e simplificado para abertura, registro e alteração de empresas. Fernando Haddad, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferid ...

Diário Oficial da Cidade de São Paulo – 09 de setembro de 2016 - folhas 12 a 19.   DECRETO Nº 57.298 DE 8 DE SETEMBRO DE 2016 Dispõe sobre os empreendimentos considerados de baixo risco de que tratam os artigos 127 e 133 da Lei nº 16.402, de 22 de março de 2016. Fernando Haddad, Prefeito do Município de São Paulo, no uso ...

Altera a redação do "caput", inclui § 1º, renumerando-se o parágrafo único, todos do artigo 9º da Lei nº 15.499, de 7 de dezembro de 2011, que institui o Auto de Licença de Funcionamento Condicionado, e dá outras providências. Fernando Haddad, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por l ...