Categoria: Legislação Geral

Portaria Nº 10/SMSP/2013 – DOC 06/02/2013

COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS GABINETE DO SECRETÁRIO   PORTARIA Nº 10/SMSP/2013 Disciplina o procedimento a ser adotado pelas Subprefeituras em decorrência do Decreto Municipal nº 53.570/2012. Vigência dos artigos 3º e 5º da Lei nº 9.668/83, com eficácia ex nunc. CONSIDERANDO a competência da Secretaria Municipal de Coorde ...

DECRETO Nº 53.629, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2012

DECRETO Nº 53.629, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2012 Introduz alterações no Decreto n° 53.414, de 17 de setembro de 2012, que dispõe sobre a implantação do Sistema de Gerenciamento da Fiscalização - SGF e estabelece os procedimentos de fiscalização das diversas posturas municipais. GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso ...

DECRETO Nº 53.570, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2012

DECRETO Nº 53.570, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2012 Altera o inciso III do artigo 28 do Decreto nº 32.329, de 23 de setembro de 1992, que regulamenta a Lei nº 11.228, de 25 de junho de 1992 – Código de Obras e Edificações. GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, CONSIDERA ...

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