Legislação Geral

Decreto nº 59.755, de 14 de setembro de 2020 = Institui o regime permanente de teletrabalho nos órgãos da administração direta, autarquias e fundações do Município de São Paulo.

Publicado no Diário Oficial da Cidade em 15 de setembro de 2020, às folhas 1. Decreto nº 59.755, de 14 de setembro de 2020 Institui o regime permanente de teletrabalho nos órgãos da administração direta, autarquias e fundações do Município de São Paulo. Bruno Covas, Prefeito do Município de São Paulo, ...

Decreto nº 59.671, de 7 de agosto de 2020 = Consolida os critérios para a padronização das calçadas

Publicado no Diário Oficial da Cidade, em 7 de agosto de 2020, às folhas 3. Decreto nº 59.671, de 7 de agosto de 2020 Consolida os critérios para a padronização das calçadas, bem como regulamenta o disposto nos incisos VII e VIII do “caput” do artigo 240 do Plano Diretor Estratégico, o Capítulo III da Lei nº ...

LEI Nº 14.023, DE 8 DE JULHO DE 2020

Publicada no Diário Oficial da União em 9 de julho de 2020, às folhas 1. LEI Nº 14.023, DE 8 DE JULHO DE 2020 Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para determinar a adoção de medidas imediatas que preservem a saúde e a vida de todos os profissionais considerados essenciais ao controle de doenças e à manutenção da ord ...

PORTARIA SGM 185, DE 08 DE JULHO DE 2020 = Protocolo sanitário

Publicado no Diário Oficial da Cidade, em 9 de julho de 2020, às folhas 1. PORTARIA SGM 185, DE 08 DE JULHO DE 2020 PROCESSO SEI Nº 6010.2020/0001663-2 Rubens Rizek Jr., Secretário de Governo Municipal, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, Considerando o disposto no artigo 12 d ...

PORTARIA N° 044/SMSUB/2020 = Autoriza o funcionamento das Praças de Atendimento das Subprefeituras sob a coordenação da SMSUB – Secretaria Municipal das Subprefeituras, apenas para serviços que não podem ser realizados por meio eletrônico.

Publicado no DOC em 30 de junho de 2020, às folhas 9. PORTARIA N° 044/SMSUB/2020 Autoriza o funcionamento das Praças de Atendimento das Subprefeituras sob a coordenação da SMSUB – Secretaria Municipal das Subprefeituras, apenas para serviços que não podem ser realizados por meio eletrônico. Alexandre Mod ...

Decreto nº 59.560, de 29 de junho de 2020 = Prorroga até 14 de julho de 2020 os períodos de suspensão de prazos previstos no Decreto nº 59.449, de 18 de maio de 2020, em decorrência da pandemia de COVID-19, e dá outras providências.

Publicado no DOC em 30 de junho de 2020, às folhas 1. Decreto nº 59.560, de 29 de junho de 2020 Prorroga até 14 de julho de 2020 os períodos de suspensão de prazos previstos no Decreto nº 59.449, de 18 de maio de 2020, em decorrência da pandemia de COVID-19, e dá outras providências. Bruno Covas, Prefeito ...

DECRETO Nº 59.552, DE 26 DE JUNHO DE 2020 = fica prorrogado até o dia 14 de julho o termo final da suspensão de atendimento presencial ao público

Publicado no Diário Oficial da Cidade São Paulo, em 27 de junho de 2020, às folhas 1 DECRETO Nº 59.552, DE 26 DE JUNHO DE 2020 Prorroga o prazo previsto no artigo 1º do Decreto nº 59.298, de 23 de março de 2020, que suspende o atendimento presencial ao público em estabelecimentos comerciais e de prestação de serviço, obse ...

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