Categoria: Legislacao da Carreira

Portaria nº 36/SMSP/2016

Diário Oficial da Cidade de São Paulo - 08 de outubro de 2016 - folhas 5.   PORTARIA Nº 36/SMSP/2016 Dispõe sobre o expediente na Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras - SMSP nas duas semanas comemorativas das festas de Natal e fim de ano, e determina a compensação das horas não trabalhadas no recesso compens ...

Portaria nº 105/SMG/2016

Diário Oficial da Cidade de São Paulo – 27 de setembro de 2016 - folhas 3.   PORTARIA Nº 105/SMG/2016 Dispõe sobre a reposição dos dias/horas de participação de servidores no movimento de paralisação, organizado pelo Sindicato dos Agentes Vistores e Agentes de Apoio Fiscal do Município de São Paulo – SAVIM, que afetou ...

Decreto nº 57.236/2016

DECRETO Nº 57.236, DE 22 DE AGOSTO DE 2016 Regulamenta a progressão funcional e a promoção dos integrantes da carreira de Agente Vistor, do Quadro dos Agentes Vistores – QAV, criado pela Lei nº 16.417, de 1º de abril de 2016. FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, ...

LEI Nº 16.417, DE 1º DE ABRIL DE 2016

LEI Nº 16.417, DE 1º DE ABRIL DE 2016   (PROJETO DE LEI Nº 116/16, DO EXECUTIVO)   Cria o Quadro dos Agentes Vistores - QAV, reconfigura a carreira e os cargos efetivos de Agente Vistor, reorganizados pelo Título VI da Lei nº 13.652, de 25 de setembro de 2003, bem como institui novas escalas de vencimentos e revaloriza a ...

Lei nº 13.652 – de 25 de setembro de 2003

LEI Nº 13.652, DE 25 DE SETEMBRO DE 2003   (Projeto de Lei nº 530/03, do Executivo, aprovado na forma do Substitutivo do Legislativo)   Dispõe sobre a adoção de medidas destinadas à valorização dos servidores públicos municipais, introduz alterações na legislação de pessoal do Município de São Paulo e dá outras ...

PORTARIA Nº 164/2014 – SEMPLA

Diário Oficial da Cidade de São Paulo (26/07/2014, página 3)     PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO GABINETE DA SECRETÁRIA   PORTARIA Nº 164/2014 – SEMPLA   Dispõe sobre a reposição dos dias de participação de servidores no movimento de greve que afetou as atividades entre os dias 12 e 18 de j ...

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