Publicado no Diário Oficial da Cidade em 19 de maio de 2020. Lei nº 17.341, de 18 de maio de 2020 (PROJETO DE LEI Nº 424/18, DO EXECUTIVO) Dispõe sobre o estímulo à contratação de mulheres integrantes do projeto Tem Saída e fica autorizado o Poder Executivo a antecipar feriado municipal, por decreto, durante a at ...
Categoria: Legislação Geral
PORTARIA INTERSECRETARIAL SGM/SMS/SMDET nº 01 = Altera a relação de estabelecimentos excepcionalizados pelo art. 2º do Decreto nº 59.285
PORTARIA INTERSECRETARIAL SGM/SMS/SMDET nº 01, DE 19 DE MARÇO DE 2020 Altera a relação de estabelecimentos excepcionalizados pelo art. 2º do Decreto nº 59.285, de 18 de março de 2020 e dá outras providências. Os Secretários Municipais de Governo, da Saúde e de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, observado o d ...
PORTARIA N° 021/SMSUB/2020
Publicado no Diário Oficial da Cidade em 20 de março de 2020, às folhas 5. PORTARIA N° 021/SMSUB/2020 ALEXANDRE MODONEZI, Secretário Municipal das Subprefeituras, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei; CONSIDERANDO que a Organização Mundial da Saúde – OMS declarou a existência de ...
DECRETO Nº 59.285, DE 18 DE MARÇO DE 2020 = Suspende o atendimento presencial ao público em estabelecimentos comerciais e o funcionamento de casas noturnas e outras voltados à realização de festas eventos ou recepções.
DECRETO Nº 59.285, DE 18 DE MARÇO DE 2020 Suspende o atendimento presencial ao público em estabelecimentos comerciais e o funcionamento de casas noturnas e outras voltados à realização de festas eventos ou recepções. BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consider ...
DECRETO Nº 59.283, DE 16 DE MARÇO DE 2020 = Declara situação de emergência no Município de São Paulo e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus.
DECRETO Nº 59.283, DE 16 DE MARÇO DE 2020 Declara situação de emergência no Município de São Paulo e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus. BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e considerando a Lei Federal nº 13.979, de ...
LEI Nº 17.301, DE 24 DE JANEIRO DE 2020 = Dispõe sobre as sanções administrativas a serem aplicadas às práticas de discriminação em razão de orientação sexual e identidade de gênero.
LEI Nº 17.301, DE 24 DE JANEIRO DE 2020 Dispõe sobre as sanções administrativas a serem aplicadas às práticas de discriminação em razão de orientação sexual e identidade de gênero. Bruno Covas, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmar ...
MEMORANDO CIRCULAR Nº 17 / SMPR/SGUOS/2018* = Estabelece regras relativas à Gratificação de Produtividade Fiscal e revoga o Memorando Circular nº 30/SMSP/SGUOS/2010.
MEMORANDO CIRCULAR Nº 17 / SMPR/SGUOS/2018* Estabelece regras relativas à Gratificação de Produtividade Fiscal e revoga o Memorando Circular nº 30/SMSP/SGUOS/2010. O Supervisor Geral de Uso e Ocupação do Solo, no uso das suas atribuições legais, Considerando o disposto na Lei 10.224, de 15 de dezembro ...
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