Categoria: Legislação Geral

Lei nº 16.612/2017 = combate a pichações

Publicado no Diário Oficial da Cidade em 21 de fevereiro de 2017 às folhas 1. Lei nº 16.612, de 20 de fevereiro de 2017 Dispõe sobre o Programa de Combate a Pichações no Município de São Paulo, dá nova redação ao inciso I do art. 169 da Lei nº 13.478, de 30 de dezembro de 2002, e revoga a Lei nº 14.451, de 22 de junho de 2007. ...

Decreto nº 57.596/2017 = anúncios/carnaval

Publicado no Diário Oficial da Cidade em 15 de fevereiro de 2017, às folhas 1. Decreto nº 57.596, de 14 de fevereiro de 2017 Regulamenta a veiculação de anúncios especiais de finalidade cultural relacionados à apresentação de espetáculos artísticos e culturais por agremiações carnavalescas no Polo Cultural e Esportivo Grande Otel ...

Decreto nº 57.589/2017

Publicado no Diário Oficial da Cidade em 14 de fevereiro de 2017 às folhas 1. Decreto nº 57.589, de 10 de fevereiro de 2017 Dispõe sobre a delegação de competência e o procedimento para restituição de Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF, retido indevidamente ou a maior, pelo Município, com fundamento no artigo 158, I, da Const ...

Portaria nº 409/SAR/1986

Publicada no Diário Oficial da Cidade em 1 de fevereiro de 1.986 às folhas 14.   Portaria nº 409/SAR/1986   (Tacitamente revogada tendo em vista a revogação da Lei nº 9.382/1981)   Distribui os Agentes Vistores, determinando número adequado a cada AR; fixa a subordinação dos mesmos; estabelece sistemática ...

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