Publicado no Diário Oficial da Cidade em 19 de maio de 2020, às folhas 1. Decreto nº 59.450, de 18 de maio de 2020 Regulamenta o artigo 3º da Lei nº 17.341, de 18 de maio de 2020, para o fim de antecipar os feriados de Corpus Christi e do Dia da Consciência Negra para os dias 20 e 21 de maio de 2020, declara ponto facult ...
Daily Archives: 20 de maio de 2020
Lei nº 17.341, de 18 de maio de 2020 = fica autorizado o Poder Executivo a antecipar feriado municipal, por decreto, durante a atual emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.
Publicado no Diário Oficial da Cidade em 19 de maio de 2020. Lei nº 17.341, de 18 de maio de 2020 (PROJETO DE LEI Nº 424/18, DO EXECUTIVO) Dispõe sobre o estímulo à contratação de mulheres integrantes do projeto Tem Saída e fica autorizado o Poder Executivo a antecipar feriado municipal, por decreto, durante a at ...
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