MEMORANDO CIRCULAR Nº 17 / SMPR/SGUOS/2018* Estabelece regras relativas à Gratificação de Produtividade Fiscal e revoga o Memorando Circular nº 30/SMSP/SGUOS/2010. O Supervisor Geral de Uso e Ocupação do Solo, no uso das suas atribuições legais, Considerando o disposto na Lei 10.224, de 15 de dezembro ...
Daily Archives: 27 de janeiro de 2020
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