DECRETO Nº 59.283, DE 16 DE MARÇO DE 2020 Declara situação de emergência no Município de São Paulo e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus. BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e considerando a Lei Federal nº 13.979, de ...
Daily Archives: 17 de março de 2020
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