Categoria: Legislação Geral

DECRETO Nº 59.511, DE 9 DE JUNHO DE 2020 = Fixa o protocolo geral a ser observado pelas unidades de atendimento da Administração

Publicado, em edição suplementar, do Diário Oficial da Cidade de São Paulo, em 9 de junho de 2020, às folhas 1.     DECRETO Nº 59.511, DE 9 DE JUNHO DE 2020    Fixa o protocolo geral a ser observado pelas unidades de atendimento da Administração  Direta, Autarquias e Fundações, objetivando a prevenção e mitig ...

PORTARIA PREF.G/605/2020

Publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, em 5 de junho de 2020, às folhas 1.    PORTARIA PREF.G/605/2020    SEI 6010.2020.0001663-2    Bruno Covas, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,    Considerando nova fase de combate à pandemia do Coro ...

Decreto nº 59.450, de 18 de maio de 2020 = Regulamenta o artigo 3º da Lei nº 17.341, de 18 de maio de 2020.

Publicado no Diário Oficial da Cidade em 19 de maio de 2020, às folhas 1.    Decreto nº 59.450, de 18 de maio de 2020    Regulamenta o artigo 3º da Lei nº 17.341, de 18 de maio de 2020, para o fim de antecipar os feriados de Corpus Christi e do Dia da Consciência Negra para os dias 20 e 21 de maio de 2020, declara ponto facult ...

Lei nº 17.341, de 18 de maio de 2020 = fica autorizado o Poder Executivo a antecipar feriado municipal, por decreto, durante a atual emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.

Publicado no Diário Oficial da Cidade em 19 de maio de 2020.    Lei nº 17.341, de 18 de maio de 2020  (PROJETO DE LEI Nº 424/18, DO EXECUTIVO)    Dispõe sobre o estímulo à contratação de mulheres integrantes do projeto Tem Saída e fica autorizado o Poder Executivo a antecipar feriado municipal, por decreto, durante a at ...

PORTARIA INTERSECRETARIAL SGM/SMS/SMDET nº 01 = Altera a relação de estabelecimentos excepcionalizados pelo art. 2º do Decreto nº 59.285

PORTARIA INTERSECRETARIAL SGM/SMS/SMDET nº 01, DE 19 DE MARÇO DE 2020   Altera a relação de estabelecimentos excepcionalizados pelo art. 2º do Decreto nº 59.285, de 18 de março de 2020 e dá outras providências.   Os Secretários Municipais de Governo, da Saúde e de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, observado o d ...

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