Categoria: Legislação Geral

Portaria nº 23 /2017 – SMG

Dispõe sobre a impressão da Folha de Frequência Individual – FFI, dos Demonstrativos de Pagamento e dos Comprovantes de Rendimentos Pagos e de Retenção de Imposto de Renda na Fonte. Portaria nº 23 /2017 – SMG Dispõe sobre a impressão da Folha de Frequência Individual – FFI, dos Demonstrativos de Pagamento e dos Comprovant ...

Portaria nº 16/SMPR/2017 – Bar Legal

Publicado no Diário Oficial da Cidade em 26 de abril de 2017, às folhas 9. PORTARIA 16 / SMPR / 2017 Dispõe sobre procedimentos a serem observados para celebração de compromisso, visando à preservação e promoção do sossego público, através de ações como o respeito ao horário de funcionamento, aos limites de ruído, dentre outro ...

Decreto nº 57.659/2017 – requisição, acesso e uso, pela Secretaria Municipal da Fazenda, de informações referentes a operações e serviços de instituições financeiras e de entidades a elas equiparadas

Publicado no Diário Oficial da Cidade em 13 de abril de 2017 às folhas 1. Decreto nº 57.659, de 12 de abril de 2017 Regulamenta o disposto no artigo 6º da Lei Complementar Federal nº 105, de 10 de janeiro de 2001, relativamente à requisição, acesso e uso, pela Secretaria Municipal da Fazenda, de informações referentes a operações ...

Decreto nº 57.666/2017 = emissão de ruídos sonoros provenientes de aparelhos de som instalados em veículos automotores estacionados

Publicado no Diário Oficial da Cidade em 20 de abril de 2017 às folhas 1. Decreto nº 57.666, de 19 de abril de 2017 Introduz alterações no Decreto nº 54.734, de 30 de dezembro de 2013, que regulamenta a Lei nº 15.777, de 29 de maio de 2013, que dispõe sobre a emissão de ruídos sonoros provenientes de aparelhos de som instalados em v ...

Decreto nº 57.665/2017 = fiscalização e aplicação de penalidades em caso de desrespeito aos parâmetros de incomodidade

Publicado no Diário Oficial da Cidade em 20 de abril de 2017, às folhas 1. Decreto nº 57.665, de 19 de abril de 2017 Introduz alterações no Decreto nº 57.443, de 10 de novembro de 2016, relativamente à fiscalização e à aplicação de penalidades em caso de desrespeito aos parâmetros de incomodidade, previstas no artigo 148 da Lei n ...

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