Publicada no Diário Oficial da União em 9 de julho de 2020, às folhas 1. LEI Nº 14.023, DE 8 DE JULHO DE 2020 Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para determinar a adoção de medidas imediatas que preservem a saúde e a vida de todos os profissionais considerados essenciais ao controle de doenças e à manutenção da ord ...
Daily Archives: 10 de julho de 2020
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