Publicado no Diário Oficial da Cidade em 17 de maio de 2019 às folhas 1. Decreto nº 58.756, de 16 de maio de 2019 Estabelece critérios adicionais para a execução de reparação de pavimentos flexíveis, de concreto e articulados danificados por obras de infraestrutura urbana executadas em todas as vias públicas. ...
Daily Archives: 20 de maio de 2019
Decreto nº 58.750, de 13 de maio de 2019 – patinetes, ciclos e similares
Publicado no Diário Oficial da Cidade em 14 de maio de 2019 às folhas 1. Decreto nº 58.750, de 13 de maio de 2019 Dispõe sobre a regulamentação provisória do serviço de compartilhamento e do uso dos equipamentos de mobilidade individual auto propelidos, patinetes, ciclos e similares elétricos ou não, acionados po ...
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