Publicado no Diário Oficial da Cidade em 17 de maio de 2019 às folhas 1.   Decreto nº 58.756, de 16 de maio de 2019   Estabelece critérios adicionais para a execução de reparação de pavimentos flexíveis, de concreto e articulados danificados por obras de infraestrutura urbana executadas em todas as vias públicas. ...

Publicado no Diário Oficial da Cidade em 14 de maio de 2019 às folhas 1.   Decreto nº 58.750, de 13 de maio de 2019   Dispõe sobre a regulamentação provisória do serviço de compartilhamento e do uso dos equipamentos de mobilidade individual auto propelidos, patinetes, ciclos e similares elétricos ou não, acionados po ...