Publicado no Diário Oficial da Cidade em 15 de fevereiro de 2017, às folhas 1. Decreto nº 57.596, de 14 de fevereiro de 2017 Regulamenta a veiculação de anúncios especiais de finalidade cultural relacionados à apresentação de espetáculos artísticos e culturais por agremiações carnavalescas no Polo Cultural e Esportivo Grande Otel ...

Publicada no Diário Oficial da Cidade em 23 de agosto de 2008, às folhas 3. PORTARIA INTERSECRETARIAL Nº 7/SGM/2008 As SGM/SMSP/SNJ/SMT, reorganizam o comercio ambulante vedando atividade/comercio ou prestação de serviços em veículos automotores/vias e logradouros públicos com exceção aos "doqueiros”, que possuem regulamentação ...

Publicada no diário Oficial da Cidade em 11 de julho de 2000, às folhas 2. PORTARIA INTERSECRETARIAL Nº 01/SGM/2000 Trata da competência de SGM/SAR. Nas fiscalizações conjuntas para SAR E GCM para coibir os ambulantes das vias/logradouros públicos bem como que a apreensão das mercadorias será feita por "Lacre Seguro". O SECRETÁRI ...

Publicado no Diário Oficial da Cidade em 14 de fevereiro de 2017 às folhas 1. Decreto nº 57.589, de 10 de fevereiro de 2017 Dispõe sobre a delegação de competência e o procedimento para restituição de Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF, retido indevidamente ou a maior, pelo Município, com fundamento no artigo 158, I, da Const ...

Publicada no Diário Oficial da Cidade em 1 de fevereiro de 1.986 às folhas 14.   Portaria nº 409/SAR/1986   (Tacitamente revogada tendo em vista a revogação da Lei nº 9.382/1981)   Distribui os Agentes Vistores, determinando número adequado a cada AR; fixa a subordinação dos mesmos; estabelece sistemática ...

Publicado no Diário Oficial da Cidade em 24 de dezembro de 1.998 às folhas 2.   PORTARIA Nº 3.005/SAR-GAB/1998   O Secretário das Administrações Regionais, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e   Considerando os graves problemas que sempre ocorrem na cidade por ocasião das grandes chuvas ...

Publicado no DOC em 19 de janeiro de 2017 às folhas 1. DECRETO Nº 57.579, DE 18 DE JANEIRO DE 2017 Introduz alterações no Decreto nº 55.479, de 4 de setembro de 2014, que regulamenta o artigo 98 da Lei nº 8.989, de 29 de outubro de 1979, relativo às consignações em folha de pagamento dos servidores públicos e pensionistas da Adminis ...