Sindicado dos Agente Vistores de São Paulo

Decreto nº 57.298/2016

Diário Oficial da Cidade de São Paulo – 09 de setembro de 2016 - folhas 12 a 19.   DECRETO Nº 57.298 DE 8 DE SETEMBRO DE 2016 Dispõe sobre os empreendimentos considerados de baixo risco de que tratam os artigos 127 e 133 da Lei nº 16.402, de 22 de março de 2016. Fernando Haddad, Prefeito do Município de São Paulo, no uso ...

Decreto nº 57.236/2016

DECRETO Nº 57.236, DE 22 DE AGOSTO DE 2016 Regulamenta a progressão funcional e a promoção dos integrantes da carreira de Agente Vistor, do Quadro dos Agentes Vistores – QAV, criado pela Lei nº 16.417, de 1º de abril de 2016. FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, ...

Lei nº 16.526, de 25 de julho de 2016

Altera a redação do "caput", inclui § 1º, renumerando-se o parágrafo único, todos do artigo 9º da Lei nº 15.499, de 7 de dezembro de 2011, que institui o Auto de Licença de Funcionamento Condicionado, e dá outras providências. Fernando Haddad, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por l ...

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