Publicado no Diário Oficial da Cidade em 16 de maio de 2017 às folhas 1. (PROJETO DE LEI Nº 240/17, DO EXECUTIVO, APROVADO NA FORMA DE SUBSTITUTIVO DO LEGISLATIVO) LEI Nº 16.651, DE 16 DE MAIO DE 2017 Cria o Conselho Municipal de Desestatização e Parcerias e o Fundo Municipal de Desenvolvimento. Milton Leite, Presidente da Câmar ...

Publicado no Diário Oficial da Cidade em 10 de maio de 2017, às folhas 8. LEI Nº 16.644, DE 9 DE MAIO DE 2017 Altera a redação dos artigos 1º e 2º da Lei Municipal nº 13.440, de 14 de outubro de 2002, e dá outras providências. João Doria, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por ...

Publicada no Diário Oficial da Cidade em 23 de março de 2017 às folhas 4.   PORTARIA Nº 30/SMG/2017   Todos os órgãos da Administração Direta deverão, até 28 de março de 2017, constituir, por meio de Portaria, os Grupos de Trabalho encarregados do processo de modelagem e elaboração de proposta de nova estrutura organ ...

Publicada no Diário Oficial da Cidade em 5 de abril de 2017 às folhas 8.   PORTARIA Nº 12/ SMPR/GAB/2017   Constitui Grupo de Trabalho para modelagem e elaboração de proposta de nova estrutura organizacional da Secretaria Municipal das Prefeituras Regionais.   Considerando os princípios que regem a Administraçã ...

Dispõe sobre a impressão da Folha de Frequência Individual – FFI, dos Demonstrativos de Pagamento e dos Comprovantes de Rendimentos Pagos e de Retenção de Imposto de Renda na Fonte. Portaria nº 23 /2017 – SMG Dispõe sobre a impressão da Folha de Frequência Individual – FFI, dos Demonstrativos de Pagamento e dos Comprovant ...

Publicado no Diário Oficial da Cidade em 26 de abril de 2017, às folhas 9. PORTARIA 16 / SMPR / 2017 Dispõe sobre procedimentos a serem observados para celebração de compromisso, visando à preservação e promoção do sossego público, através de ações como o respeito ao horário de funcionamento, aos limites de ruído, dentre outro ...