Publicado no Diário Oficial da Cidade em 13 de abril de 2017 às folhas 1. Decreto nº 57.659, de 12 de abril de 2017 Regulamenta o disposto no artigo 6º da Lei Complementar Federal nº 105, de 10 de janeiro de 2001, relativamente à requisição, acesso e uso, pela Secretaria Municipal da Fazenda, de informações referentes a operações ...

Publicado no Diário Oficial da Cidade em 20 de abril de 2017 às folhas 1. Decreto nº 57.667, de 19 de abril de 2017 Dispõe sobre a celebração de termos de cooperação com a iniciativa privada de que trata o artigo 50 da Lei nº 14.223, de 26 de setembro de 2006, que tenham por objeto o restauro e a conservação de bens de valor cultur ...

Publicado no Diário Oficial da Cidade em 20 de abril de 2017 às folhas 3. Decreto nº 57.669, de 19 de abril de 2017 Introduz alterações no Decreto nº 22.709, de 5 de setembro de 1986, que regulamenta a Lei nº 10.072, de 10 de junho de 1986, que dispõe sobre a instalação de bancas de jornais e revistas em logradouros públicos. B ...

Publicado no Diário Oficial da Cidade em 20 de abril de 2017 às folhas 1. Decreto nº 57.666, de 19 de abril de 2017 Introduz alterações no Decreto nº 54.734, de 30 de dezembro de 2013, que regulamenta a Lei nº 15.777, de 29 de maio de 2013, que dispõe sobre a emissão de ruídos sonoros provenientes de aparelhos de som instalados em v ...

Publicado no Diário Oficial da Cidade em 20 de abril de 2017, às folhas 1. Decreto nº 57.665, de 19 de abril de 2017 Introduz alterações no Decreto nº 57.443, de 10 de novembro de 2016, relativamente à fiscalização e à aplicação de penalidades em caso de desrespeito aos parâmetros de incomodidade, previstas no artigo 148 da Lei n ...

Publicado no Diário Oficial da Cidade em 16 de março de 2017 às folhas 1.   Decreto nº 57.627, de 15 de março de 2017   Institui a Comissão Permanente de Calçadas – CPC, no âmbito do Programa Calçada Nova.   João Doria, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas p ...

Empregado que, em período de descanso, for escalado para aguardar ser chamado por celular, a qualquer momento, para trabalhar, está em regime de sobreaviso. Nova redação da Súmula 428 do Tribunal Superior do Trabalho, que trata do regime de sobreaviso, com esse novo entendimento. A grande mudança nessa Súmula é que não é mais necessár ...