Categoria: Legislacao da Carreira

PORTARIA INTERSECRETARIAL 11/10 – SES

O Secretário Municipal de Serviços e o Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras, usando das atribuições que lhes são conferidas por lei e objetivando unificar o procedimento de fiscalização e sanção, nos termos do Decreto Municipal 46.958, de 1º de fevereiro de 2006, RESOLVEM: I – O procedimento a ser adotado para impos ...

PORTARIA INTERSECRETARIAL Nº 001/SMSP/SMG/2010

Estabelece procedimento para aferição da Gratificação de Produtividade Fiscal na forma prevista pelo Decreto nº 51.221, de 29 de janeiro de 2010. OS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS E DE MODERNIZAÇÃO, GESTÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo art. 10 do Decreto nº 51.2 ...

DECRETO Nº 51.361, DE 25 DE MARÇO DE 2010

Confere nova redação aos incisos I e II do “caput” do artigo 9º do Decreto nº 51.221, de 29 de janeiro de 2010, que regulamenta a concessão da Gratificação de Produtividade Fiscal devida aos Agentes Vistores, nos termos previstos na Lei nº 14.715, de 8 de abril de 2008, e define as unidades consideradas de difícil provimento. GILBERTO ...

DECRETO Nº 51.221, DE 29 DE JANEIRO DE 2010

Regulamenta a concessão da Gratificação de Produtividade Fiscal devida aos Agentes Vistores, nos termos previstos na Lei nº 14.715, de 8 de abril de 2008, e define as unidades consideradas de difícil provimento. GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, D E C R E T A: Art. ...

DECRETO Nº 51.220, DE 29 DE JANEIRO DE 2010

Regulamenta a concessão da Gratificação de Produtividade Fiscal devida aos titulares de cargos de Agente de Apoio Fiscal, nos termos previstos na Lei nº 14.715, de 8 de abril de 2008. GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, D E C R E T A: Art. 1º. A Gratificação de Pro ...

LEI Nº 15.001, DE 22 DE OUTUBRO DE 2009

(Projeto de Lei nº 319/08, do Executivo, aprovado na forma de Substitutivo do Legislativo). Confere nova redação ao § 1º do art. 12 e ao § 1° do art. 23, ambos da Lei n° 14.712, de 4 de abril de 2008, bem como aos arts. 2° e 4° da Lei n° 14.715, de 8 de abril de 2008. GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atr ...

LEI Nº 14.591, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2007

Republicação da Lei nº 14.591, de 13 de novembro de 2007, nos termos do despacho do Exmo. Sr. Prefeito publicado nesta data. (Projeto de Lei nº 581/07, do Executivo, aprovado na forma de Substitutivo do Legislativo) Institui o novo plano de carreiras dos servidores integrantes do Quadro de Pessoal de Nível Superior da Prefeitura do Município ...

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