Author Archives: savim

Decreto nº 59.450, de 18 de maio de 2020 = Regulamenta o artigo 3º da Lei nº 17.341, de 18 de maio de 2020.

Publicado no Diário Oficial da Cidade em 19 de maio de 2020, às folhas 1.    Decreto nº 59.450, de 18 de maio de 2020    Regulamenta o artigo 3º da Lei nº 17.341, de 18 de maio de 2020, para o fim de antecipar os feriados de Corpus Christi e do Dia da Consciência Negra para os dias 20 e 21 de maio de 2020, declara ponto facult ...

Lei nº 17.341, de 18 de maio de 2020 = fica autorizado o Poder Executivo a antecipar feriado municipal, por decreto, durante a atual emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.

Publicado no Diário Oficial da Cidade em 19 de maio de 2020.    Lei nº 17.341, de 18 de maio de 2020  (PROJETO DE LEI Nº 424/18, DO EXECUTIVO)    Dispõe sobre o estímulo à contratação de mulheres integrantes do projeto Tem Saída e fica autorizado o Poder Executivo a antecipar feriado municipal, por decreto, durante a at ...

PORTARIA INTERSECRETARIAL SGM/SMS/SMDET nº 01 = Altera a relação de estabelecimentos excepcionalizados pelo art. 2º do Decreto nº 59.285

PORTARIA INTERSECRETARIAL SGM/SMS/SMDET nº 01, DE 19 DE MARÇO DE 2020   Altera a relação de estabelecimentos excepcionalizados pelo art. 2º do Decreto nº 59.285, de 18 de março de 2020 e dá outras providências.   Os Secretários Municipais de Governo, da Saúde e de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, observado o d ...

PORTARIA N° 021/SMSUB/2020

Publicado no Diário Oficial da Cidade em 20 de março de 2020, às folhas 5.   PORTARIA N° 021/SMSUB/2020   ALEXANDRE MODONEZI, Secretário Municipal das Subprefeituras, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei;   CONSIDERANDO que a Organização Mundial da Saúde – OMS declarou a existência de ...

DECRETO Nº 59.285, DE 18 DE MARÇO DE 2020 = Suspende o atendimento presencial ao público em estabelecimentos comerciais e o funcionamento de casas noturnas e outras voltados à realização de festas eventos ou recepções.

DECRETO Nº 59.285, DE 18 DE MARÇO DE 2020 Suspende o atendimento presencial ao público em estabelecimentos comerciais e o funcionamento de casas noturnas e outras voltados à realização de festas eventos ou recepções. BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consider ...

DECRETO Nº 59.283, DE 16 DE MARÇO DE 2020 = Declara situação de emergência no Município de São Paulo e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus.

DECRETO Nº 59.283, DE 16 DE MARÇO DE 2020 Declara situação de emergência no Município de São Paulo e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus. BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e considerando a Lei Federal nº 13.979, de ...

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