Author Archives: savim

Lei nº 15.234/2010

Publicada no Diário Oficial da Cidade em 2 de julho de 2010 às folhas 1.   LEI Nº 15.234, DE 1º DE JULHO DE 2010   Institui, nos termos do artigo 182, § 4º da Constituição Federal, os instrumentos para o cumprimento da Função Social da Propriedade Urbana no Município de São Paulo e dá outras providências.   ...

Decreto nº 57.616/2017 – combate a pichações

Publicado no Diário Oficial da Cidade em 4 de março de 2017 às folhas 3. DECRETO Nº 57.616, DE 3 DE MARÇO DE 2017 Regulamenta a Lei nº 16.612, de 20 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre o Programa de Combate a Pichações no Município de São Paulo. João Doria, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que ...

Lei nº 16.612/2017 = combate a pichações

Publicado no Diário Oficial da Cidade em 21 de fevereiro de 2017 às folhas 1. Lei nº 16.612, de 20 de fevereiro de 2017 Dispõe sobre o Programa de Combate a Pichações no Município de São Paulo, dá nova redação ao inciso I do art. 169 da Lei nº 13.478, de 30 de dezembro de 2002, e revoga a Lei nº 14.451, de 22 de junho de 2007. ...

Decreto nº 57.596/2017 = anúncios/carnaval

Publicado no Diário Oficial da Cidade em 15 de fevereiro de 2017, às folhas 1. Decreto nº 57.596, de 14 de fevereiro de 2017 Regulamenta a veiculação de anúncios especiais de finalidade cultural relacionados à apresentação de espetáculos artísticos e culturais por agremiações carnavalescas no Polo Cultural e Esportivo Grande Otel ...

Close
Close

Please enter your username or email address. You will receive a link to create a new password via email.

Close

Close