MEMORANDO CIRCULAR Nº 17 / SMPR/SGUOS/2018* Estabelece regras relativas à Gratificação de Produtividade Fiscal e revoga o Memorando Circular nº 30/SMSP/SGUOS/2010. O Supervisor Geral de Uso e Ocupação do Solo, no uso das suas atribuições legais, Considerando o disposto na Lei 10.224, de 15 de dezembro ...
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DECRETO Nº 59.172, DE 13 DE JANEIRO DE 2020 = distribuição de folhetos, panfletos ou qualquer tipo de material impresso veiculando mensagens publicitárias
Publicado no Diário Oficial da Cidade em 14 de janeiro de 2020, às folhas 3. DECRETO Nº 59.172, DE 13 DE JANEIRO DE 2020 Regulamenta o artigo 26 da Lei nº 14.517, de 16 de outubro de 2007, que proíbe, nas vias e logradouros públicos, a distribuição de folhetos, panfletos ou qualquer tipo de material impresso veiculando ...
LEI Nº 17.267, DE 13 DE JANEIRO DE 2020 = corte arbóreo
Publicado no Diário Oficial da Cidade em 14 de janeiro de 2020, às folhas 3. LEI Nº 17.267, DE 13 DE JANEIRO DE 2020 Altera a Lei nº 10.365, de 22 de setembro de 1987, e a Lei nº 10.919, de 21 de dezembro de 1990, e dá outras providências. Bruno Covas, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribu ...
LEI Nº 17.261, DE 13 DE JANEIRO DE 2020 = Dispõe sobre a proibição de fornecimento de produtos de plástico de uso único nos locais que especifica.
Publicado no Diário Oficial da Cidade em 14 de janeiro de 2020, às folhas 1. LEI Nº 17.261, DE 13 DE JANEIRO DE 2020 Dispõe sobre a proibição de fornecimento de produtos de plástico de uso único nos locais que especifica. Bruno Covas, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe s ...
PORTARIA Nº 191/SEL-G/2019 = Dispõe sobre pedidos de regularização de edificação
Publicada no Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 31 de dezembro de 2019, folhas 13. PORTARIA Nº 191/SEL-G/2019 Dispõe sobre pedidos de regularização de edificação com base na Lei nº 17.202, de 16 de outubro de 2019. Vivian Satiro, Secretária Municipal de Licenciamento Substituta, no uso das atribuições que lhe são conferi ...
DECRETO Nº 59.164, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019 = Regulamenta a Lei nº 17.202
DECRETO Nº 59.164, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019 Regulamenta a Lei nº 17.202, de 16 de outubro de 2019, que dispõe sobre a regularização de edificações, condicionada, quando necessário, à realização de obras, nos termos da previsão do artigo 367 do Plano Diretor Estratégico. Bruno Covas, Prefeito do Município de ...
LEI Nº 17.202, DE 16 DE OUTUBRO DE 2019 = Dispõe sobre a regularização de edificações
LEI Nº 17.202, DE 16 DE OUTUBRO DE 2019 Dispõe sobre a regularização de edificações, condicionada, quando necessário, à realização de obras, nos termos da previsão do artigo 367 do Plano Diretor Estratégico. Bruno Covas, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por ...
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