Author Archives: savim

LEI Nº 17.301, DE 24 DE JANEIRO DE 2020 = Dispõe sobre as sanções administrativas a serem aplicadas às práticas de discriminação em razão de orientação sexual e identidade de gênero.

LEI Nº 17.301, DE 24 DE JANEIRO DE 2020   Dispõe sobre as sanções administrativas a serem aplicadas às práticas de discriminação em razão de orientação sexual e identidade de gênero.   Bruno Covas, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmar ...

MEMORANDO CIRCULAR Nº 17 / SMPR/SGUOS/2018* = Estabelece regras relativas à Gratificação de Produtividade Fiscal e revoga o Memorando Circular nº 30/SMSP/SGUOS/2010.

MEMORANDO CIRCULAR Nº 17 / SMPR/SGUOS/2018*   Estabelece regras relativas à Gratificação de Produtividade Fiscal e revoga o Memorando Circular nº 30/SMSP/SGUOS/2010.   O Supervisor Geral de Uso e Ocupação do Solo, no uso das suas atribuições legais,   Considerando o disposto na Lei 10.224, de 15 de dezembro ...

DECRETO Nº 59.172, DE 13 DE JANEIRO DE 2020 = distribuição de folhetos, panfletos ou qualquer tipo de material impresso veiculando mensagens publicitárias

Publicado no Diário Oficial da Cidade em 14 de janeiro de 2020, às folhas 3.   DECRETO Nº 59.172, DE 13 DE JANEIRO DE 2020   Regulamenta o artigo 26 da Lei nº 14.517, de 16 de outubro de 2007, que proíbe, nas vias e logradouros públicos, a distribuição de folhetos, panfletos ou qualquer tipo de material impresso veiculando ...

LEI Nº 17.261, DE 13 DE JANEIRO DE 2020 = Dispõe sobre a proibição de fornecimento de produtos de plástico de uso único nos locais que especifica.

Publicado no Diário Oficial da Cidade em 14 de janeiro de 2020, às folhas 1.   LEI Nº 17.261, DE 13 DE JANEIRO DE 2020   Dispõe sobre a proibição de fornecimento de produtos de plástico de uso único nos locais que especifica.   Bruno Covas, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe s ...

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