Daily Archives: 18 de maio de 2017

Decreto nº 57.693/2017 – Disciplina o funcionamento do Conselho Municipal de Desestatização e Parcerias, instituído pela Lei nº 16.651, de 16 de maio de 2017

Publicado no Diário Oficial da Cidade em 17 de maio de 2017 às folhas 1. DECRETO Nº 57.693, DE 16 DE MAIO DE 2017 Disciplina o funcionamento do Conselho Municipal de Desestatização e Parcerias, instituído pela Lei nº 16.651, de 16 de maio de 2017. Milton Leite, Presidente da Câmara Municipal de São Paulo, em exercício no cargo d ...

Lei nº 16.651/2017 – Cria o Conselho Municipal de Desestatização e Parcerias e o Fundo Municipal de Desenvolvimento

Publicado no Diário Oficial da Cidade em 16 de maio de 2017 às folhas 1. (PROJETO DE LEI Nº 240/17, DO EXECUTIVO, APROVADO NA FORMA DE SUBSTITUTIVO DO LEGISLATIVO) LEI Nº 16.651, DE 16 DE MAIO DE 2017 Cria o Conselho Municipal de Desestatização e Parcerias e o Fundo Municipal de Desenvolvimento. Milton Leite, Presidente da Câmar ...

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