Por: Fabiola Ruiz
Resumo da Reunião FENAFISC, ANAFISC e SAVIM sobre Risco de Vida do dia 03/06/25
ANAFISC: Carreira do Fiscal de Atividade Urbana.
A ANAFISC destaca a heterogeneidade da carreira de Fiscal de Atividade Urbana no Brasil. Enquanto cidades menores exigem apenas ensino médio, as maiores já requerem nível superior. Além disso, nem todas as cidades possuem concurso público para a função, havendo casos de fiscais comissionados. A ANAFISC ressalta sua importância em representar a categoria onde não há associações ou sindicatos.
Em cidades como Campo Grande, Fortaleza, Belo Horizonte, Búzios, Vila Velha e Brasília, a fiscalização é integrada, abrangendo diversas áreas (posturas, vigilância sanitária, meio ambiente, PROCON). Nessas localidades, o salário inicial (base + produtividade) é de aproximadamente R$ 15.000,00, impulsionado pelo reconhecimento da população e do executivo sobre a importância da fiscalização para a qualidade de vida.
Campo Grande, Brasília e Belo Horizonte, por exemplo, contam com Auditores Fiscais de Posturas Urbanas, uma carreira de nível superior. Eles comprovaram a execução de auditorias, e não apenas vistorias.
A ANAFISC busca alterar o Estatuto das Cidades junto ao Ministério das Cidades. O objetivo é incluir um capítulo sobre fiscalização, definindo responsabilidades e punições para municípios que não a implementarem.
A SAVIM solicitou à ANAFISC a criação de um “censo” nacional dos fiscais, detalhando atribuições e salários por cidade.
Cursos de Formação de Fiscais
ANAFISC e SAVIM firmaram convênio com uma faculdade, oferecendo cursos de graduação e pós-graduação aceitos para progressão de carreira. A pós-graduação foi criada para padronizar a aceitação de cursos nos RHs das subprefeituras de São Paulo, evitando inconsistências.
XII EREFAU RECIFE
Com intuito de conseguirmos levar o assunto de risco de vida dos fiscais para o nível nacional ANAFISC e SAVIM oferecem uma vaga gratuita (passagem e hospedagem) para um(a) novo(a) fiscal participar do EREFAU em setembro de 2025. Interessados devem enviar e-mail para contato@savim.org.br. Em caso de múltiplos interessados, haverá sorteio.
SAVIM: Atuação e Reivindicações
Visita às Subprefeituras
A Diretoria do SAVIM se disponibiliza a visitar os Fiscais e tirar qualquer dúvida nas Subprefeituras. Interessados favor encaminhar e-mail para contato@savin.org.br dando as sugestões de dia e horário para visita
Taxas de Fiscalização
A SAVIM possui um parecer antigo sobre a arrecadação das taxas de fiscalização de anúncio e funcionamento. Esse valor não pode ser usado para folha de pagamento, devendo ser investido em infraestrutura (novo SGF, viaturas, guincho, pátio para veículos apreendidos, drones, computadores, tablets, etc.). A descentralização desses valores para as subprefeituras (mesmo com a COPURB) dificultaria o controle e rastreabilidade, segundo o SAVIM.
A SAVIM defende uma “chefia centralizada” para as posturas (muitas estão descentralizadas, como em SP Regula e SEMAB/ABAST). Isso permitiria obter o valor total das taxas e aplicá-las efetivamente na fiscalização.
Aumento de Remuneração e Risco de Vida
O ofício sobre risco de vida enviado à prefeitura continua sem resposta. Um novo ofício será elaborado com base nos dados tabulados de “situações perigosas” enviadas até 27/05/2025.
A SAVIM busca diálogo com a Prefeitura para remover a cláusula que reduz em 50% a bonificação em caso de licença médica.
A partir de 06/06/2025, Fiscais deverão relatar diretamente as situações perigosas em um formulário a ser disponibilizado na semana de 05/06/2025.
Repasse de Atribuições para GCM
A SAVIM precisa devoluntários para compor um grupo que elaborará um documento refutando a tentativa de repassar atribuições da fiscalização para a GCM.
