Nos últimos cinco anos, o crescimento do setor de construção civil resultou no aumento da concentração de prédios na cidade de São Paulo - e o quadro não dá mostras de cessar. Prova disso é o aumento do número de projetos protocolados na prefeitura somente neste ano. Entre janeiro e maio, a prefeitura recebeu 17% mais pedidos de alvará de execução do que no mesmo período do ano anterior. O boom do setor se deu entre 2010 e 2011, quando houve incremento de 40% no volume de projetos apresentados. Em meio ao bom momento vivido pelas construtoras, porém, uma parte importante desse processo ficou obsoleta: o investimento em fiscalização de edificações, de responsabilidade da prefeitura.

Até a denominação do funcionário público designado a fiscalizar a legalidade de uma obra é ultrapassada: agente vistor. O contingente dos agentes é o mesmo desde a criação da profissão, em dezembro de 1986, em lei promulgada por Jânio Quadros, então prefeito de São Paulo. Há 27 anos, o município dispõe das mesmas 1 200 vagas de fiscal que, além de vistoriar obras, acumula em seu escopo de trabalho fazer valer as mais de 700 posturas municipais, ou determinações das leis do município. O agente vistor também é responsável por fiscalizarlicenças de funcionamento e acompanhar obras na via pública e serviços de limpeza, entre outras tarefas.

Metade das 1 200 vagas de agentes está aberta. Segundo a Coordenação da Subprefeituras, há apenas 535 funcionários em exercício. Outros 26 foram afastados ou remanejados para diferentes departamentos. O Sindicato dos Agentes Vistores e de Apoio Fiscal do Município de São Paulo (Savim) informou que o último concurso público da carreira foi realizado em 2002. Porém, a adesão de interessados foi muito baixa. “O salário e as condições de trabalho não são atrativos”, explica a presidente do sindicato, Claret Fortunato.

Fonte: http://veja.abril.com.br/noticia/brasil/o-colapso-da-fiscalizacao-de-obras-em-sp