Republicação da Lei nº 14.591, de 13 de novembro de 2007, nos termos do despacho do Exmo. Sr. Prefeito publicado nesta data. (Projeto de Lei nº 581/07, do Executivo, aprovado na forma de Substitutivo do Legislativo) Institui o novo plano de carreiras dos servidores integrantes do Quadro de Pessoal de Nível Superior da Prefeitura do Município ...
Daily Archives: 6 de novembro de 2013
LEI Nº 13.768, DE 26 DE JANEIRO DE 2004
Dispõe sobre a organização do Quadro da Guarda Civil Metropolitana - QGC, da Prefeitura do Município de São Paulo, institui novo plano de carreira e dá outras providências. MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, em sessão de 16 de deze ...
LEI Nº 13.652, DE 25 DE SETEMBRO DE 2003
(Projeto de Lei nº 530/03, do Executivo, aprovado na forma do Substitutivo do Legislativo) Dispõe sobre a adoção de medidas destinadas à valorização dos servidores públicos municipais, introduz alterações na legislação de pessoal do Município de São Paulo e dá outras providências. MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paul ...
LEI Nº 13.109, 29 DE DEZEMBRO DE 2000
(Projeto de Lei nº 408/00, do Executivo) Dispõe sobre o provimento dos cargos de Agente Vistor e Agente de Apoio Fiscal, e dá outras providências. CELSO PITTA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei. Faz saber que a Câmara Municipal de São Paulo, em sessão de 28 de dezembro de 2000, ...
LEI N. 12.477 – DE 22 DE SETEMBRO DE 1997
Dispõe sobre a carreira da Fiscalização, organiza o Quadro dos Profissionais da Fiscalização - QPF, e dá outras providências. (Projeto de Lei n. 748/97, do Executivo) Celso Pitta, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei. Faz saber que a Câmara Municipal, em sessão de 16 de setembro de ...
LEI nº 11.270 de 22 DE OUTUBRO DE 1992
Reorganiza a carreira de Agente Vistor; da nova redação a dispositivos das Leis ns 10.224, de 15 de dezembro de 1986 e 9.480, de 8 de junho de 1982, e dá outras providências. Luiza Erundina de Sousa, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei. Faz saber que a Câmara Municipal, em sessão ...