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DECRETO Nº 53.929, DE 21 DE MAIO DE 2013

21/05/2013
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PORTARIA 76/SMG.G/2008

07/11/2011
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LEI Nº 15.364, DE 25 DE MARÇO DE 2011

25/03/2011
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PORTARIA 51/10 – SES

01/03/2011
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PORTARIA INTERSECRETARIAL Nº 001/SMSP/SMG/2010

31/03/2010
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DECRETO Nº 51.361, DE 25 DE MARÇO DE 2010

05/03/2010
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DECRETO Nº 51.221, DE 29 DE JANEIRO DE 2010

29/01/2010
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LEI Nº 14.715, DE 8 DE ABRIL DE 2008

08/04/2008
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DECRETO Nº 51.220, DE 29 DE JANEIRO DE 2010

08/04/2008
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LEI Nº 14.591, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2007

13/11/2007
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É com grande satisfação que a diretoria da Associação Nacional de Fiscais e Auditores Fiscais de Atividades Urbanas – ANAFISC, representada por seu Presidente, Sr. Juvenal Marcelino dos Santos, convida Vossa Senhoria para prestigiar a Solenidade de Posse da Diretoria Eleita referente ao período de 2025 a 2030. O evento ocorrerá no dia 12 de dezembro de 2025, às 14 horas, presencialmente e também em formato virtual, na sede da Federação Nacional de Fiscais e Auditores Fiscais de Atividades Urbanas – FENAFISC, localizada à Rua Cel. Xavier de Toledo, 316, 12º andar, Conjunto 120, República, São Paulo, SP.
CÊRIMONIA DE POSSE DA DIRETORIA ELEITA (ANAFISC) 2025
Palestrante: Felipe Matos – É graduado e mestre em Economia pela Universidade Federal de Pernambuco e possui MBA Executivo pelo IESE (Espanha). Trabalhou no setor privado e, em 2021, entrou para a Administração Pública como secretário de Planejamento, Gestão e Transformação Digital da Prefeitura do Recife. Chegamos à 12ª edição do EREFAU NORDESTE – Encontro Regional de Fiscais e Auditores Fiscais de Atividades Urbanas da Região Nordeste, um marco no aprimoramento e na troca de experiências entre os profissionais que atuam na linha de frente da organização e do desenvolvimento urbano. Nos dias 11, 12 e 13 de setembro de 2025, a vibrante cidade de Recife, Pernambuco, será palco deste importante evento. Reuniremos fiscais e auditores fiscais de atividades urbanas de toda a região Nordeste e do Brasil, para debater temas cruciais, compartilhar as melhores práticas e construir juntos um futuro mais ordenado e sustentável para nossas cidades. O XII EREFAU NORDESTE é uma oportunidade única para: • Atualizar seus conhecimentos: Mergulhe em discussões sobre as mais recentes legislações, tecnologias e metodologias de fiscalização urbana. • Trocar experiências valiosas: Conecte-se com colegas de toda a região, compartilhe desafios e descubra soluções inovadoras aplicadas em diferentes contextos. • Fortalecer sua rede de contatos: Amplie seu networking profissional e estabeleça parcerias que impulsionarão sua atuação. • Debater o futuro da fiscalização: Participe de discussões sobre os rumos da área, as novas demandas da sociedade e o papel fundamental do fiscal e do auditor fiscal. • Conhecer Recife: Desfrute da rica cultura, história e beleza da capital pernambucana. Se você está gostando de nossos conteúdos e quiser, poderá contribuir com qualquer valor: PIX DO SAVIM: contato@savim.org.br PIX DA ANAFISC: tesouraria@anafisc.org Muito obrigado! Você pode ajudar GRATUITAMENTE se inscrevendo em nosso canal e redes sociais, curtindo os conteúdos e compartilhando nas suas redes. Inscreva-se GRATUITAMENTE em nosso canal para participar dos chats AO VIVO, fazer suas perguntas e comentários e acompanhar todas as notícias e informações sobre nossa carreira de Fiscalização de Atividades Urbanas. Link para se inscrever: @fiscalizacaoposturasmunicipais Clica e habilita o sininho do YouTube para ser avisado dos horários e inícios das transmissões AO VIVO e novos vídeos antes das outras pessoas e para não perder nenhum conteúdo importante. Inscreva-se em todas as nossas redes sociais abaixo para ter acesso aos conteúdos exclusivos, informações adicionais e comunicados @anafisc @fenafisc @fiscais.sp Créditos do Vídeo: Realização: SAVIM Participação: Diretoria da ANAFISC Apresentação: Juvenal Marcelino Social Mídia e Produção: Eduardo Romão, Cleberson Reginaldo Técnica e transmissão: Eduardo Romão
A LEI DE USO DE SOLO, DESAFIOS DA FISCALIZAÇÃO
Palestrante: Alexandre Rebelo – formado em Administração de Empresas pela Universidade de Pernambuco (UPE). Iniciou sua carreira na Secretaria da Fazenda de Pernambuco, onde ingressou por concurso público no cargo de Auditor Fiscal de Tributos Estaduais. Em sua vida na gestão pública, participou da criação e implantação do modelo de gestão “Todos por Pernambuco”. Participou ainda da criação e coordenação da Área de Gestão por Resultados do Pacto pela Vida, do Pacto pela Educação e do Pacto Pela Saúde. Rebêlo já foi secretário de Planejamento e Gestão de Pernambuco e também do Recife, além de secretário de Educação da mesma cidade. Chegamos à 12ª edição do EREFAU NORDESTE – Encontro Regional de Fiscais e Auditores Fiscais de Atividades Urbanas da Região Nordeste, um marco no aprimoramento e na troca de experiências entre os profissionais que atuam na linha de frente da organização e do desenvolvimento urbano. Nos dias 11, 12 e 13 de setembro de 2025, a vibrante cidade de Recife, Pernambuco, será palco deste importante evento. Reuniremos fiscais e auditores fiscais de atividades urbanas de toda a região Nordeste e do Brasil, para debater temas cruciais, compartilhar as melhores práticas e construir juntos um futuro mais ordenado e sustentável para nossas cidades. O XII EREFAU NORDESTE é uma oportunidade única para: • Atualizar seus conhecimentos: Mergulhe em discussões sobre as mais recentes legislações, tecnologias e metodologias de fiscalização urbana. • Trocar experiências valiosas: Conecte-se com colegas de toda a região, compartilhe desafios e descubra soluções inovadoras aplicadas em diferentes contextos. • Fortalecer sua rede de contatos: Amplie seu networking profissional e estabeleça parcerias que impulsionarão sua atuação. • Debater o futuro da fiscalização: Participe de discussões sobre os rumos da área, as novas demandas da sociedade e o papel fundamental do fiscal e do auditor fiscal. • Conhecer Recife: Desfrute da rica cultura, história e beleza da capital pernambucana. Se você está gostando de nossos conteúdos e quiser, poderá contribuir com qualquer valor: PIX DO SAVIM: contato@savim.org.br PIX DA ANAFISC: tesouraria@anafisc.org Muito obrigado! Você pode ajudar GRATUITAMENTE se inscrevendo em nosso canal e redes sociais, curtindo os conteúdos e compartilhando nas suas redes. Inscreva-se GRATUITAMENTE em nosso canal para participar dos chats AO VIVO, fazer suas perguntas e comentários e acompanhar todas as notícias e informações sobre nossa carreira de Fiscalização de Atividades Urbanas. Link para se inscrever: @fiscalizacaoposturasmunicipais Clica e habilita o sininho do YouTube para ser avisado dos horários e inícios das transmissões AO VIVO e novos vídeos antes das outras pessoas e para não perder nenhum conteúdo importante. Inscreva-se em todas as nossas redes sociais abaixo para ter acesso aos conteúdos exclusivos, informações adicionais e comunicados @anafisc @fenafisc @fiscais.sp Créditos do Vídeo: Realização: SAVIM Participação: Diretoria da ANAFISC Apresentação: Juvenal Marcelino Social Mídia e Produção: Eduardo Romão, Cleberson Reginaldo Técnica e transmissão: Eduardo Romão
CONTROLE URBANO - DESAFIOS E PERSPECTIVAS
Palestras: : A bela história da cidade de recife – culturas e saberes; Palestrante: Pedro Freitas - Professor de história com experiência em Turismo com foco cultural e gestão de projetos. Atualmente coordenador dos programas Olha!Recife e Recife Sagrado, pela Secretaria de Turismo e Lazer do Recife, promovendo vivências educativas, roteiros temáticos e valorização da memória da cidade. Chegamos à 12ª edição do EREFAU NORDESTE – Encontro Regional de Fiscais e Auditores Fiscais de Atividades Urbanas da Região Nordeste, um marco no aprimoramento e na troca de experiências entre os profissionais que atuam na linha de frente da organização e do desenvolvimento urbano. Nos dias 11, 12 e 13 de setembro de 2025, a vibrante cidade de Recife, Pernambuco, será palco deste importante evento. Reuniremos fiscais e auditores fiscais de atividades urbanas de toda a região Nordeste e do Brasil, para debater temas cruciais, compartilhar as melhores práticas e construir juntos um futuro mais ordenado e sustentável para nossas cidades. O XII EREFAU NORDESTE é uma oportunidade única para: • Atualizar seus conhecimentos: Mergulhe em discussões sobre as mais recentes legislações, tecnologias e metodologias de fiscalização urbana. • Trocar experiências valiosas: Conecte-se com colegas de toda a região, compartilhe desafios e descubra soluções inovadoras aplicadas em diferentes contextos. • Fortalecer sua rede de contatos: Amplie seu networking profissional e estabeleça parcerias que impulsionarão sua atuação. • Debater o futuro da fiscalização: Participe de discussões sobre os rumos da área, as novas demandas da sociedade e o papel fundamental do fiscal e do auditor fiscal. • Conhecer Recife: Desfrute da rica cultura, história e beleza da capital pernambucana. Se você está gostando de nossos conteúdos e quiser, poderá contribuir com qualquer valor: PIX DO SAVIM: contato@savim.org.br PIX DA ANAFISC: tesouraria@anafisc.org Muito obrigado! Você pode ajudar GRATUITAMENTE se inscrevendo em nosso canal e redes sociais, curtindo os conteúdos e compartilhando nas suas redes. Inscreva-se GRATUITAMENTE em nosso canal para participar dos chats AO VIVO, fazer suas perguntas e comentários e acompanhar todas as notícias e informações sobre nossa carreira de Fiscalização de Atividades Urbanas. Link para se inscrever: @fiscalizacaoposturasmunicipais Clica e habilita o sininho do YouTube para ser avisado dos horários e inícios das transmissões AO VIVO e novos vídeos antes das outras pessoas e para não perder nenhum conteúdo importante. Inscreva-se em todas as nossas redes sociais abaixo para ter acesso aos conteúdos exclusivos, informações adicionais e comunicados @anafisc @fenafisc @fiscais.sp Créditos do Vídeo: Realização: SAVIM Participação: Diretoria da ANAFISC Apresentação: Juvenal Marcelino Social Mídia e Produção: Eduardo Romão, Cleberson Reginaldo Técnica e transmissão: Eduardo Romão
EXTRA: A BELA HISTÓRIA DA CIDADE DE RECIFE – CULTURAS E SABERES
Por motivos pessoais, a doutora Renata Prado não pôde comparecer ao evento anterior. Tentamos realizar a palestra de forma virtual, mas, devido a problemas técnicos, não foi possível concluí-la. No entanto, neste dia 16 de outubro, a doutora retornou para conversar conosco sobre a Reforma Previdenciária e os impactos que ela vem causando. Durante o encontro, os participantes puderam esclarecer dúvidas e debater o tema de forma produtiva e enriquecedora. Foi um bate-papo cheio de aprendizado, troca de ideias e espaço para tirar dúvidas! 💬✨ Dra. Renata Prado Almeida – Advogada, engenheira civil, pós-graduada em Previdenciário e Prática Previdenciária – Regime Geral, Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), Direito Previdenciário Militar, Previdência Complementar e Planejamento Previdenciário, Presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB/ES – 2020., Coordenadora Estadual Adjunta do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário – IBDP no Espírito Santo, Diretora Adjunta de Previdência do Servidor Público do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário – IBDP, Coordenadora Acadêmica das áreas temáticas Trabalhista e Previdenciária da ESA – OAB/ES e Sócia do Escritório Prado Almeida Advogados Associados em Vila Velha/ES
DIREITO PREVIDENCIÁRIO: A REFORMA PREVIDENCIÁRIA E SEUS EFEITOS SOBRE OS SERVIDORES PÚBLICOS
Palestra: : A importância da Fiscalização para execução do poder de polícia Administrativo no município Palestrante: Dra. Eugênia Simões, Doutora em Desenvolvimento Urbano, pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Mestre em Direito Público e Especialista em Direito Constitucional e Administrativo pela mesma universidade. Procuradora do Município do Recife, Chefe da Procuradoria de Urbanismo e Meio Ambiente. Professora Universitária de Direito Administrativo e Direito Urbanístico. Pesquisadora do Observatório das Metrópoles – Núcleo Recife. Chegamos à 12ª edição do EREFAU NORDESTE – Encontro Regional de Fiscais e Auditores Fiscais de Atividades Urbanas da Região Nordeste, um marco no aprimoramento e na troca de experiências entre os profissionais que atuam na linha de frente da organização e do desenvolvimento urbano. Nos dias 11, 12 e 13 de setembro de 2025, a vibrante cidade de Recife, Pernambuco, será palco deste importante evento. Reuniremos fiscais e auditores fiscais de atividades urbanas de toda a região Nordeste e do Brasil, para debater temas cruciais, compartilhar as melhores práticas e construir juntos um futuro mais ordenado e sustentável para nossas cidades. O XII EREFAU NORDESTE é uma oportunidade única para: • Atualizar seus conhecimentos: Mergulhe em discussões sobre as mais recentes legislações, tecnologias e metodologias de fiscalização urbana. • Trocar experiências valiosas: Conecte-se com colegas de toda a região, compartilhe desafios e descubra soluções inovadoras aplicadas em diferentes contextos. • Fortalecer sua rede de contatos: Amplie seu networking profissional e estabeleça parcerias que impulsionarão sua atuação. • Debater o futuro da fiscalização: Participe de discussões sobre os rumos da área, as novas demandas da sociedade e o papel fundamental do fiscal e do auditor fiscal. • Conhecer Recife: Desfrute da rica cultura, história e beleza da capital pernambucana. Se você está gostando de nossos conteúdos e quiser, poderá contribuir com qualquer valor: PIX DO SAVIM: contato@savim.org.br PIX DA ANAFISC: tesouraria@anafisc.org Muito obrigado! Você pode ajudar GRATUITAMENTE se inscrevendo em nosso canal e redes sociais, curtindo os conteúdos e compartilhando nas suas redes. Inscreva-se GRATUITAMENTE em nosso canal para participar dos chats AO VIVO, fazer suas perguntas e comentários e acompanhar todas as notícias e informações sobre nossa carreira de Fiscalização de Atividades Urbanas. Link para se inscrever: @fiscalizacaoposturasmunicipais Clica e habilita o sininho do YouTube para ser avisado dos horários e inícios das transmissões AO VIVO e novos vídeos antes das outras pessoas e para não perder nenhum conteúdo importante. Inscreva-se em todas as nossas redes sociais abaixo para ter acesso aos conteúdos exclusivos, informações adicionais e comunicados @anafisc @fenafisc @fiscais.sp Créditos do Vídeo: Realização: SAVIM Participação: Diretoria da ANAFISC Apresentação: Juvenal Marcelino Social Mídia e Produção: Eduardo Romão, Cleberson Reginaldo Técnica e transmissão: Eduardo Romão
A IMPORTÂNCIA DA FISCALIZAÇÃO URBANÍSTICA PARA A EXECUÇÃO DO PODER DE POLÍCIA NO ÂMBITO MUNICIPAL.
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