- Foco da Reunião: Planejamento estratégico dos fiscais de posturas municipais, abordando a destinação da Taxa de Fiscalização (TFE), o aumento das metas de bonificação e medidas jurídicas.
- Destinação da TFE e Desinformação: O grupo discutiu a necessidade de combater informações incorretas (disseminadas inclusive por ferramentas de inteligência artificial) que afirmam que todo o montante da TFE é revertido integralmente para a atividade de fiscalização. Ficou deliberado acionar o Ministério Público para investigar a destinação da TFE aos cofres gerais e a carência de investimentos na estrutura de trabalho dos fiscais.
- Ações Judiciais:
- Ajuizamento de ação para garantir o adicional noturno das 18h às 6h com pedido retroativo, após negativa formal da prefeitura.
- Preparação de ação judicial para a incorporação do BDF (Bônus de Desempenho e Produtividade) no décimo terceiro salário e nas férias.
- Ambas as ações serão submetidas à aprovação em assembleia.
- Críticas às Metas e Bonificação: Foram apontadas distorções e aumentos excessivos de até 20% nas metas de bonificação sem o suporte de infraestrutura adequada. O grupo defende uma reformulação participativa das metas em conjunto com os supervisores.
- Próximos Passos e Encaminhamentos:
- Beatriz Montalvão Figueiredo: Entregar um rascunho de trabalho até o dia 15 formalizando a necessidade de critérios objetivos para a definição de indicadores e metas.
- Fernando Duarte Guimarães: Produzir material informativo/vídeos sobre a TFE para contrapor dados incorretos e organizar a reunião com os supervisores.
- Reunião com Supervisores: Agendada para o dia 17 de novembro (com convocação ampliada solicitada a Anete) para alinhar a discussão sobre as metas e o planejamento estratégico.
- Mário e Dr. Pedro: Formalizar a denúncia no Ministério Público e dar andamento às ações judiciais.
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