PLANO DE GESTÃO - PROPOSTAS PARA O TRIÊNIO 2027-2029

Nossa proposta de gestão para o triênio 2027–2029 está fundamentada em oito eixos estratégicos, voltados à valorização da carreira, ao fortalecimento institucional do SAVIM, à modernização da estrutura sindical e à ampliação da participação dos associados.

O objetivo é construir um sindicato mais atuante, moderno, transparente, participativo e preparado para enfrentar os desafios atuais e futuros da categoria.

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1. VALORIZAÇÃO SALARIAL E PROFISSIONAL DO QFPM

Dar continuidade e intensificar a luta pela valorização dos Fiscais de Posturas Municipais, com prioridade para:

• Prosseguir nas negociações pela reestruturação da tabela de vencimentos do QFPM, buscando remuneração compatível com a complexidade, a responsabilidade e a importância estratégica da carreira.
• Defender a atualização periódica dos valores da Bonificação por Desempenho Fiscal (BDF), garantindo que a evolução das metas e das exigências seja acompanhada da correspondente valorização financeira.
• Dar continuidade à luta pela conquista do Adicional de Risco de Vida, considerando a exposição dos servidores aos riscos inerentes ao exercício da atividade fiscalizatória.
• Fundamentar as reivindicações em estudos técnicos, levantamentos estatísticos, análises de impacto financeiro e comparativos remuneratórios com outras carreiras, qualificando o processo de negociação com a Administração Municipal. Nossa atuação deverá ser baseada em dados, evidências e argumentos técnicos, sem abrir mão da legítima mobilização política e sindical.
• Buscar assessoria política e institucional especializada, retomando e aprimorando estratégias semelhantes às que contribuíram para a conquista da Lei Municipal nº 17.913.
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2. REALIZAÇÃO DE NOVO CONCURSO PÚBLICO

Atuar junto à Administração Municipal para viabilizar a realização de novo concurso público para a carreira de Fiscal de Posturas Municipais, considerando:

• O elevado número de servidores em condições de aposentadoria, especialmente aqueles que já recebem abono de permanência.
• O crescente número de exonerações a pedido, particularmente entre os servidores recém ingressados.
• A necessidade de recomposição e ampliação do efetivo para garantir a continuidade e a eficiência dos serviços de fiscalização.
• A importância de um planejamento permanente de reposição do quadro funcional, evitando o comprometimento da capacidade operacional das equipes.
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3. REORGANIZAÇÃO ESTRUTURAL E MODERNIZAÇÃO DA FISCALIZAÇÃO

Defender uma reestruturação administrativa que fortaleça a fiscalização municipal, amplie sua autonomia técnica e assegure maior integração e eficiência operacional.

Principais propostas:

• Trabalhar pela transformação da COPURB em órgão central de comando e coordenação de toda a fiscalização municipal, com estrutura administrativa compatível com suas atribuições, inclusive mediante sua elevação à condição de Secretaria Adjunta de Fiscalização.
• Defender que os cargos estratégicos de direção, coordenação e comando da fiscalização sejam ocupados prioritariamente, com exclusividade quando juridicamente cabível, por integrantes da carreira, valorizando a experiência e o conhecimento técnico dos Fiscais de Posturas Municipais.
• Acompanhar e incentivar a implantação de ferramentas de Inteligência Artificial (IA) aplicadas à fiscalização, dando continuidade ao projeto já desenvolvido e apresentado à Secretaria.
• Promover a modernização dos procedimentos fiscalizatórios, com utilização de sistemas digitais, automação de processos, análise de dados e ferramentas tecnológicas que proporcionem maior produtividade, segurança e transparência.
• Defender melhores condições de trabalho, infraestrutura e equipamentos para o exercício das atividades em campo e nos setores administrativos.
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4. FORTALECIMENTO DA REPRESENTAÇÃO NACIONAL E INTERCÂMBIO INSTITUCIONAL

Ampliar a participação e o protagonismo do SAVIM nas entidades representativas nacionais, fortalecendo a articulação com outras carreiras de fiscalização.

Propostas:

• Ampliar a participação do SAVIM na ANAFISC e na FENAFISC, contribuindo ativamente para as discussões e deliberações de interesse das carreiras de fiscalização.
• Trabalhar pela realização de um EREFAU – Encontro Regional de Fiscais e Auditores Fiscais de Atividades Urbanas do Sudeste, promovendo integração, intercâmbio de experiências e fortalecimento institucional.
• Atuar conjuntamente com outras entidades representativas na defesa dos direitos dos servidores públicos, especialmente contra medidas que prejudiquem aposentados e pensionistas, como a cobrança previdenciária de 14%, defendendo sua revisão ou extinção.
• Unir esforços com as entidades sindicais e associativas na discussão e no enfrentamento de propostas de reforma administrativa que representem ameaças aos serviços públicos, especialmente a PEC 32 e a PEC 38, conforme seus respectivos textos e tramitação legislativa.
• Intensificar a participação do SAVIM na mobilização nacional pela aprovação de um Estatuto Nacional dos Fiscais e Auditores Fiscais de Atividades Urbanas.
• Atuar pelo reconhecimento e pela oficialização do enquadramento da atividade dos Fiscais de Posturas Municipais como carreira típica de Estado, considerando a natureza das atribuições e o exercício do poder de polícia administrativa.

5. MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E PARTICIPAÇÃO DEMOCRÁTICA

Promover a modernização dos processos internos do SAVIM, ampliando a transparência, a participação dos associados e a utilização de ferramentas digitais.

Principais iniciativas:

• Implantar o voto eletrônico nas assembleias deliberativas, observados os requisitos estatutários, a segurança dos procedimentos, a transparência e a confiabilidade dos resultados.
• Ampliar a utilização de plataformas digitais para comunicação, consulta aos associados, divulgação de informações e acompanhamento das atividades sindicais.
• Modernizar os canais de atendimento, facilitando o acesso dos filiados aos serviços, informações e orientações oferecidos pelo sindicato.
• Aprimorar os mecanismos de transparência administrativa e financeira, permitindo que os associados acompanhem de forma clara as ações, os projetos e a utilização dos recursos da entidade.
• Estimular a participação dos associados nas decisões estratégicas, fortalecendo a democracia sindical.

6. INTEGRAÇÃO E ENGAJAMENTO DOS NOVOS FISCAIS DE POSTURAS

Desenvolver ações específicas para aproximar os novos servidores do SAVIM, promovendo sua integração à vida sindical e incentivando a participação ativa na construção dos rumos da entidade.

Propostas:

• Criar comissões temáticas, nos termos do artigo 27 do Estatuto do SAVIM, possibilitando a participação dos novos concursados e demais associados nas discussões, projetos e decisões da Diretoria.
• Realizar campanha permanente de filiação, com visitas às Subprefeituras e apresentação dos objetivos, serviços e conquistas do sindicato.
• Promover encontros periódicos com os novos Fiscais de Posturas para identificar demandas, ouvir sugestões e discutir os desafios da carreira.
• Incentivar a participação dos novos servidores em grupos de trabalho, comissões e atividades de representação sindical.
• Estimular a renovação de ideias e lideranças, valorizando a experiência dos servidores mais antigos e a contribuição dos novos concursados.

7. MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO E REORGANIZAÇÃO INTERNA DO SAVIM

Implementar uma nova dinâmica de funcionamento da entidade, com maior profissionalização administrativa, definição de responsabilidades e melhor aproveitamento das competências de cada integrante da Diretoria e da chapa.

Propostas:

• Reorganizar a divisão de atribuições e responsabilidades entre os diretores e demais integrantes da chapa, estabelecendo funções claras e objetivos definidos.
• Instituir um planejamento de atividades, com metas, prazos e acompanhamento periódico dos resultados.
• Criar grupos de trabalho e comissões permanentes ou temporárias para tratar de assuntos específicos de interesse da categoria.
• Ampliar a participação dos diretores e colaboradores nas atividades sindicais, evitando a concentração de tarefas e responsabilidades.
• Adotar ferramentas de gestão, comunicação e acompanhamento de demandas para tornar a atuação sindical mais ágil, organizada e eficiente.
• Estabelecer mecanismos de avaliação periódica das ações desenvolvidas, garantindo maior transparência e efetividade na gestão.

8. REORGANIZAÇÃO DO FUNCIONAMENTO DA SEDE E APRIMORAMENTO DO ATENDIMENTO

Promover a reorganização do funcionamento da sede do SAVIM, garantindo atendimento mais eficiente aos associados e melhor distribuição das atividades internas.

Propostas:

• Estabelecer horários de funcionamento e escalas de atendimento, com divisão organizada das responsabilidades entre funcionários, diretores e colaboradores.
• Garantir a presença de responsáveis pelo atendimento e da Assessoria jurídica aos associados durante os horários de funcionamento estabelecidos.
• Aprimorar os serviços administrativos e de apoio oferecidos pela sede.
• Criar canais de atendimento presencial e digital, facilitando o contato dos associados com a entidade.
• Assegurar melhores condições de organização, acolhimento e funcionamento do espaço sindical, tornando a sede um ambiente de convivência, participação e integração da categoria.

NOSSO COMPROMISSO COM O FUTURO DO SAVIM

O SAVIM possui uma história de mais de cinquenta anos de lutas e conquistas em defesa dos Fiscais de Posturas Municipais. Nosso compromisso é preservar esse legado, mas também preparar a entidade para os novos desafios.

Queremos um sindicato que não apenas reivindique, mas que apresente propostas; que não apenas acompanhe as decisões da Administração, mas que participe ativamente de sua construção; que não apenas represente os servidores, mas que estimule sua participação e protagonismo.

Defendemos um SAVIM mais moderno, independente, transparente, participativo e atuante.

Um sindicato que valorize a experiência dos mais antigos, acolha os novos servidores, utilize a tecnologia como ferramenta de transformação e tenha capacidade técnica e política para defender os interesses da categoria.

VALORIZAR A CARREIRA. MODERNIZAR O SINDICATO. FORTALECER A REPRESENTAÇÃO. CONSTRUIR O FUTURO.

Esse é o nosso compromisso para o triênio 2027–2029.

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A eleição, realizar-se-á no dia 24 de novembro de 2026, das 10h00 às 16h00 na sede do SAVIM.