26/01/2004-
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Dispõe sobre a organização do Quadro da Guarda Civil Metropolitana – QGC, da Prefeitura do Município de São Paulo, institui novo plano de...
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Regulamenta a Lei nº 9.480, de 8 de junho de 1982, que dispõe sobre transformação e criação de cargos de Agente de Apoio Fiscal. Antonio Salim Curiati,...
LEI Nº 13.652, DE 25 DE SETEMBRO DE 2003 (Projeto de Lei nº 530/03, do Executivo, aprovado na forma do Substitutivo do Legislativo)...
(Projeto de Lei nº 530/03, do Executivo, aprovado na forma do Substitutivo do Legislativo) Dispõe sobre a adoção de medidas destinadas à valorização...
(Projeto de Lei nº 408/00, do Executivo) Dispõe sobre o provimento dos cargos de Agente Vistor e Agente de Apoio Fiscal, e dá...
Dispõe sobre a carreira da Fiscalização, organiza o Quadro dos Profissionais da Fiscalização – QPF, e dá outras providências. (Projeto de Lei n....
Reorganiza a carreira de Agente Vistor; da nova redação a dispositivos das Leis ns 10.224, de 15 de dezembro de 1986 e 9.480, de 8 de junho...
Estabelece critérios para apuração da produtividade dos Agentes Vistores, instituída pela Lei nº 10.224, de 15 de dezembro de 1986 Jânio da Silva Quadros, Prefeito...
Dispõe sobre a criação da carreira de Agente Vistor, e dá outras providências. Jânio da Silva Quadros, Prefeito do Município de São Paulo, usando...
Sindicato dos Fiscais de Posturas Municipais, Agentes Vistores e Agentes de Apoio Fiscal do Município de São Paulo.
Mario Roberto Fortunato
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