Ilustríssimo Secretário Especial de Controladoria Geral do Município

Senhor Mário Vinícius Claussen Spinelli

São Paulo, 14 de fevereiro de 2013.

Ofício SAVIM nº 008/2013

São Paulo tem mais de 700 denúncias de corrupção

Publicado: 2/02/13 em http://oglobo.globo.com/pais/sao-paulo-tem-mais-de-700-denuncias-de-corrupcao-7476940

São Paulo concentra 283 danceterias e 5.697 bares, de acordo com o registro de empreendimentos ativos da Receita Federal. A Prefeitura não autoriza acesso à integra dos processos contra servidores, sob a alegação de que correm sob sigilo. Ainda assim, o procurador de Justiça de São Paulo e ex-corregedor-geral da prefeitura Edilson Mougenot Bonfim cita a “ação de fiscais achacadores” como um dos problemas que enfrentou no período em que esteve à frente do órgão, entre 2010 e 2012.

— São pessoas que atuam nas atividades fiscalizatórias da prefeitura e muitas vezes usam o nome de terceiros, um chefe ou um secretário, pessoas que nem sempre pactuam com isso — diz o ex-corregedor.

Ele propõe fazer convênio com instituições de engenheiros e arquitetos para eles mandarem profissionais capacitados para visitar os estabelecimentos.

Para Bonfim, mudar leis não é uma forma de lidar com o tema.

— Enquanto houver a corrupção, o achaque, não se resolve o problema. As leis nós já temos suficiente, é só aplicar — afirma.

Achaque levou à demissão de secretário.

O ex-corregedor diz ter conseguido afastar funcionários em função de irregularidades constatadas no exercício da atividade pública. Apenas em 2011 e 2012 foram 160 exonerações, de acordo com a corregedoria. No entanto, por causa da estrutura enxuta do setor, ainda há muito há se feito. Ele acredita que o órgão não suportaria a procura se fosse conhecido pela população.

Considerando a matéria publicada no Jornal oglobo.com  em 02/02/2013, onde o ex-corregedor-geral da Prefeitura Edilson Mougenot Bonfim cita a “ação de fiscais achacadores” como um dos problemas que enfrentou no período em que esteve à frente do órgão, entre 2010 e 2012, e que por este fato diz ter conseguido afastar 160 funcionários em função de irregularidades constatadas no exercício da atividade pública no período de 2011 e 2012 e,

Considerando a resposta obtida por meio do Oficio SAVIM nº 041/2012 encaminhado a Coordenadora de Gestão de Pessoas da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, cuja copia segue em anexo,

Como Presidente do Sindicato dos Agentes Vistores do Município de São Paulo, venho por meio deste, solicitar que nos encaminhe, se não os nomes respeitando o sigilo, apenas a quantidade de Agentes Vistores afastados  considerando o número declarado pelo ex-corregedor. Esta informação e de suma importância para este Sindicato, pois estamos trabalhando para que a Categoria dos Agentes Vistores atinja o nível de excelência que a Cidade merece.

Estamos pleiteando desde a gestão passada, que Governo estruture a categoria dentro de uma Supervisão Geral de Fiscalização diretamente subordinada a  Secretaria das Subprefeituras, ou a Secretaria que melhor lhe  convier, para que as ações fiscalizatórias de responsabilidade dos Agentes Vistores fiquem bem definidas no Organograma Geral, evitando assim, ingerências políticas ou de outras categorias alheias a Fiscalização.

Estamos pleiteando a informatização das Ações Fiscalizatórias desde 2005, o Governo anterior diz ter gastado 20 milhões na implantação de um Sistema que não passou da fase de testes simplesmente porque não funcionou (segue copia).

Estamos reiteradamente solicitando reuniões com vários Secretários, com a finalidade de juntos, Governo e a Categoria, chegarmos a um consenso quanto a reestruturação e modernização da carreira de Agentes Vistores, que por Lei deveria ter ocorrido em 2008,

O governo não pode prescindir da Fiscalização, portando, tendo em vista o sucateamento da Fiscalização, seja por falta de estrutura ou por falta de pessoal, acreditamos que passou da hora de revolucionar o Sistema de Fiscalização da Cidade de São Paulo. E inadmissível que continuemos com esta falta de transparência, mergulhados num imbróglio de funções que pode interessar a qualquer um, menos para a nossa categoria e para quem quer trabalhar em prol dos interesses da população e não em prol dos seus interesses particulares.

Ficamos no aguardo da solicitação acima e desde já agradecemos sua atenção.

                                   Subscrevemo-nos.

Sindicato dos Agentes Vistores e Agentes de Apoio Fiscal do

Município de São Paulo – SAVIM

Maria Benedita Claret Alves Fortunato

Diretora Presidente