Diário Oficial da Cidade de São Paulo – 09 de setembro de 2016 - folhas 12 a 19.

 

DECRETO Nº 57.298 DE 8 DE SETEMBRO DE 2016

Dispõe sobre os empreendimentos considerados de baixo risco de que tratam os artigos 127 e 133 da Lei nº 16.402, de 22 de março de 2016.

Fernando Haddad, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

Considerando que os artigos 127 e 133 da Lei nº 16.402, de 22 de março de 2016, trazem regras específicas para empreendimentos considerados de baixo risco no Município de São Paulo;

Considerando as disposições da Lei Federal nº 11.598, de 3 de dezembro de 2007, e da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, a respeito do tema,

Decreta:

Artigo 1º - Este decreto dispõe sobre os empreendimentos considerados de baixo risco para fins de aplicação dos artigos 127 e 133 da Lei nº 16.402, de 22 de março de 2016.

Artigo 2º - É considerado empreendimento de baixo risco aquele:

I - que realize atividade econômica prevista no Anexo I deste Decreto;

II - cuja atividade se enquadre na subcategoria de uso não residencial nR1, nR2, Ind-1a ou Ind-1b, conforme relacionado no Anexo II deste decreto, ressalvado o disposto no parágrafo único deste artigo.

Parágrafo único. Não será considerado empreendimento de baixo risco aquele cuja atividade esteja enquadrada nas subcategorias especiais PGT, EGIV e EGIA, definidas no artigo 108 da Lei nº 16.402, de 2016.

Artigo 3º - Além do previsto no artigo 2º deste decreto, para ser considerado de baixo risco, é necessário que o empreendimento atenda, alternativamente, aos seguintes critérios:

I - situar-se em edificação com área construída total de até 1.500,00m² (mil e quinhentos metros quadrados);

II - instalar-se em área de até 500,00m² (quinhentos metros quadrados), independentemente do porte da edificação.

Artigo 4º - O atendimento aos critérios fixados nos artigos 2º e 3º deste decreto não dispensa a observância de outros requisitos legais, dentre os quais:

I - os parâmetros de incomodidade e disposições estabelecidos nos Quadros 4, 4A e 4B da Lei nº 16.402, de 2016;

II – os requisitos de manipulação de materiais tóxicos, explosivos e que possam causar algum tipo de contaminação.

Artigo 5º - O enquadramento das atividades de baixo risco nas subcategorias de uso não residencial fica disciplinado de acordo com o Anexo II deste decreto até que seja realizada a regulamentação prevista no artigo 161 da Lei nº 16.402, de 2016.

Artigo 6º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Anexos I e II integrante do Decreto nº 57.298, de 8 de setembro de 2016

ANEXO I – LISTA DE ATIVIDADES DE BAIXO RISCO

São consideradas de baixo risco as seguintes atividades, desde que atendam as disposições do artigo 2º do presente Decreto:  

1) CNAEs (*) de Baixo Risco

CNAE              Descrição detalhada

1053-8/00         Fabricação de sorvetes e outros gelados comestíveis

1091-1/01         Fabricação de produtos de panificação industrial

1091-1/02         Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria

1092-9/00         Fabricação de biscoitos e bolachas

1093-7/01         Fabricação de produtos derivados do cacau e de chocolates

1093-7/02         Fabricação de frutas cristalizadas, balas e semelhantes

1094-5/00         Fabricação de massas alimentícias

1330-8/00         Fabricação de tecidos de malha

1351-1/00         Fabricação de artefatos têxteis para uso doméstico

1352-9/00         Fabricação de artefatos de tapeçaria

1353-7/00         Fabricação de artefatos de cordoaria

1411-8/01         Confecção de roupas íntimas

1411-8/02         Facção de roupas íntimas

1412-6/01         Confecção de peças de vestuário, exceto roupas íntimas e as confeccionadas sob medida

1412-6/02         Confecção, sob medida, de peças do vestuário, exceto roupas íntimas

1412-6/03         Facção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas

1413-4/01         Confecção de roupas profissionais, exceto sob medida

1413-4/02         Confecção, sob medida, de roupas profissionais

1413-4/03         Facção de roupas profissionais

1414-2/00         Fabricação de acessórios do vestuário, exceto para segurança e proteção

1421-5/00         Fabricação de meias

1422-3/00         Fabricação de artigos do vestuário, produzidos em malharias e tricotagens, exceto meias

1521-1/00         Fabricação de artigos para viagem, bolsas e semelhantes de qualquer material

1529-7/00         Fabricação de artefatos de couro não especificados anteriormente

1531-9/01         Fabricação de calçados de couro

1822-9/01         Serviços de encadernação e plastificação

2399-1/01         Decoração, lapidação, gravação, vitrificação e outros trabalhos em cerâmica, louça, vidro e cristal

3250-7/06         Serviços de prótese dentária

3250-7/09         Serviço de laboratório óptico

3311-2/00         Manutenção e reparação de tanques, reservatórios metálicos e caldeiras, exceto para veículos

3312-1/02         Manutenção e reparação de aparelhos e instrumentos de medida, teste e controle

3312-1/03         Manutenção e reparação de aparelhos eletro médicos e eletro terapêuticos e equipamentos de irradiação

3312-1/04         Manutenção e reparação de equipamentos e instrumentos ópticos

3313-9/01         Manutenção e reparação de geradores, transformadores e motores elétricos

3313-9/02         Manutenção e reparação de baterias e acumuladores elétricos, exceto para veículos

3313-9/99         Manutenção e reparação de máquinas, aparelhos e materiais elétricos não especificados anteriormente

3314-7/01         Manutenção e reparação de máquinas motrizes não-elétricas

3314-7/02         Manutenção e reparação de equipamentos hidráulicos e pneumáticos, exceto válvulas

3314-7/03         Manutenção e reparação de válvulas industriais

3314-7/04         Manutenção e reparação de compressores

3314-7/05         Manutenção e reparação de equipamentos de transmissão para fins industriais

3314-7/06         Manutenção e reparação de máquinas, aparelhos e equipamentos para instalações térmicas

3314-7/07         Manutenção e reparação de máquinas e aparelhos de refrigeração e ventilação para uso industrial e

comercial

3314-7/08         Manutenção e reparação de máquinas, equipamentos e aparelhos para transporte e elevação de cargas

3314-7/09         Manutenção e reparação de máquinas de escrever, calcular e de outros equipamentos não eletrônicos para

escritório

3314-7/10         Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para uso geral não especificados anteriormente

3314-7/11         Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para agricultura e pecuária

3314-7/12         Manutenção e reparação de tratores agrícolas

3314-7/13         Manutenção e reparação de máquinas-ferramenta

3314-7/14         Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para a prospecção e extração de petróleo

3314-7/15         Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para uso na extração mineral, exceto na extração

de petróleo

3314-7/16         Manutenção e reparação de tratores, exceto agrícolas

3314-7/17         Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos de terraplenagem, pavimentação e construção,

exceto tratores

3314-7/18         Manutenção e reparação de máquinas para a indústria metalúrgica, exceto máquinas-ferramenta

3314-7/19         Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para as indústrias de alimentos, bebidas e fumo

3314-7/20         Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para a indústria têxtil, do vestuário, do couro e

calçados

3314-7/21         Manutenção e reparação de máquinas e aparelhos para a indústria de celulose, papel e papelão e artefatos

3314-7/22         Manutenção e reparação de máquinas e aparelhos para a indústria do plástico

3314-7/99         Manutenção e reparação de outras máquinas e equipamentos para usos industriais não especificados

anteriormente

3315-5/00         Manutenção e reparação de veículos ferroviários

3316-3/01         Manutenção e reparação de aeronaves, exceto a manutenção na pista

3317-1/01         Manutenção e reparação de embarcações e estruturas flutuantes

3317-1/02         Manutenção e reparação de embarcações para esporte e lazer

3319-8/00         Manutenção e reparação de equipamentos e produtos não especificados anteriormente

4110-7/00         Incorporação de empreendimentos imobiliários

4120-4/00         Construção de edifícios

4211-1/01         Construção de rodovias e ferrovias

4212-0/00         Construção de obras-de-arte especiais

4213-8/00         Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas

4221-9/01         Construção de barragens e represas para geração de energia elétrica

4221-9/02         Construção de estações e redes de distribuição de energia elétrica

4221-9/03         Manutenção de redes de distribuição de energia elétrica

4221-9/04         Construção de estações e redes de telecomunicações

4222-7/01         Construção de redes de abastecimento de água, coleta de esgoto e construções correlatas, exceto obras de

irrigação

4222-7/02         Obras de irrigação

4223-5/00         Construção de redes de transportes por dutos, exceto para água e esgoto

4291-0/00         Obras portuárias, marítimas e fluviais

4292-8/01         Montagem de estruturas metálicas

4292-8/02         Obras de montagem industrial

4299-5/01         Construção de instalações esportivas e recreativas

4299-5/99         Outras obras de engenharia civil não especificadas anteriormente

4311-8/01         Demolição de edifícios e outras estruturas

4311-8/02         Preparação de canteiro e limpeza de terreno

4313-4/00         Obras de terraplenagem

4321-5/00         Instalação e manutenção elétrica

4322-3/01         Instalações hidráulicas, sanitárias e de gás

4329-1/03         Instalação, manutenção e reparação de elevadores, escadas e esteiras rolantes

4330-4/03         Obras de acabamento em gesso e estuque

4330-4/04         Serviços de pintura de edifícios em geral

4330-4/05         Aplicação de revestimentos e de resinas em interiores e exteriores

4330-4/99         Outras obras de acabamento da construção

4391-6/00         Obras de fundações

4399-1/01         Administração de obras

4399-1/03         Obras de alvenaria

4511-1/01         Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos

4511-1/02         Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados

4511-1/03         Comércio por atacado de automóveis, camionetas e utilitários novos e usados

4511-1/04         Comércio por atacado de caminhões novos e usados

4511-1/05         Comércio por atacado de reboques e semirreboques novos e usados

4511-1/06         Comércio por atacado de ônibus e micro-ônibus novos e usados

4512-9/01         Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores

4512-9/02         Comércio sob consignação de veículos automotores

4520-0/01         Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores

4520-0/02         Serviços de lanternagem ou funilaria e pintura de veículos automotores

4520-0/03         Serviços de manutenção e reparação elétrica de veículos automotores

4520-0/04         Serviços de alinhamento e balanceamento de veículos automotores

4520-0/05         Serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores

4520-0/06         Serviços de borracharia para veículos automotores

4520-0/07         Serviços de instalação, manutenção e reparação de acessórios para veículos automotores

4520-0/08         Serviços de capotaria

4530-7/01         Comércio por atacado de peças e acessórios novos para veículos automotores

4530-7/02         Comércio por atacado de pneumáticos e câmaras-de-ar

4530-7/03         Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores

4530-7/04         Comércio a varejo de peças e acessórios usados para veículos automotores

4530-7/05         Comércio a varejo de pneumáticos e câmaras-de-ar

4530-7/06         Representantes comerciais e agentes do comércio de peças e acessórios novos e usados para veículos

automotores

4541-2/01         Comércio por atacado de motocicletas e motonetas

4541-2/02         Comércio por atacado de peças e acessórios para motocicletas e motonetas

4679-6/02         Comércio atacadista de mármores e granitos

4679-6/03         Comércio atacadista de vidros, espelhos e vitrais

4689-3/02         Comércio atacadista de fios e fibras beneficiados

4689-3/99         Comércio atacadista especializado em outros produtos intermediários não especificados anteriormente

4692-3/00         Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de insumos agropecuários

4712-1/00         Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios –

minimercados, mercearias e armazéns

4713-0/01         Lojas de departamentos ou magazines

4713-0/02         Lojas de variedades, exceto lojas de departamentos ou magazines

4721-1/02         Padaria e confeitaria com predominância de revenda

4721-1/03         Comércio varejista de laticínios e frios

4721-1/04         Comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes

4722-9/01         Comércio varejista de carnes - açougues

4722-9/02         Peixaria

4723-7/00         Comércio varejista de bebidas

4724-5/00         Comércio varejista de hortifrutigranjeiros

4729-6/01         Tabacaria

4729-6/02         Comércio varejista de mercadorias em lojas de conveniência

4729-6/99         Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não

especificados anteriormente

4742-3/00         Comércio varejista de material elétrico

4743-1/00         Comércio varejista de vidros

4744-0/01         Comércio varejista de ferragens e ferramentas

4744-0/03         Comércio varejista de materiais hidráulicos

4744-0/05         Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente

4744-0/06         Comércio varejista de pedras para revestimento

4751-2/01         Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática

4751-2/02         Recarga de cartuchos para equipamentos de informática

4752-1/00         Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação

4753-9/00         Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo

4754-7/01         Comércio varejista de móveis

4754-7/02         Comércio varejista de artigos de colchoaria

4754-7/03         Comércio varejista de artigos de iluminação

4755-5/01         Comércio varejista de tecidos

4755-5/02         Comercio varejista de artigos de armarinho

4755-5/03         Comercio varejista de artigos de cama, mesa e banho

4756-3/00         Comércio varejista especializado de instrumentos musicais e acessórios

4757-1/00         Comércio varejista especializado de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para uso

doméstico, exceto informática e comunicação

4761-0/01         Comércio varejista de livros

4761-0/02         Comércio varejista de jornais e revistas

4761-0/03         Comércio varejista de artigos de papelaria

4762-8/00         Comércio varejista de discos, CDs, DVDs e fitas

4763-6/01         Comércio varejista de brinquedos e artigos recreativos

4763-6/02         Comércio varejista de artigos esportivos

4763-6/03         Comércio varejista de bicicletas e triciclos; peças e acessórios

4763-6/04         Comércio varejista de artigos de caça, pesca e camping

4763-6/05         Comércio varejista de embarcações e outros veículos recreativos; peças e acessórios

4773-3/00         Comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos

4774-1/00         Comércio varejista de artigos de óptica

4781-4/00         Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios

4782-2/01         Comércio varejista de calçados

4782-2/02         Comércio varejista de artigos de viagem

4783-1/02         Comércio varejista de artigos de relojoaria

4785-7/01         Comércio varejista de antigüidades

4789-0/01         Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos

4789-0/02         Comércio varejista de plantas e flores naturais

4789-0/03         Comércio varejista de objetos de arte

4789-0/07         Comércio varejista de equipamentos para escritório

4789-0/08         Comércio varejista de artigos fotográficos e para filmagem

5310-5/01         Atividades do Correio Nacional

5310-5/02         Atividades de franqueadas do Correio Nacional

5320-2/01         Serviços de malote não realizados pelo Correio Nacional

5320-2/02         Serviços de entrega rápida

5611-2/01         Restaurantes e similares

5611-2/02         Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas

5611-2/03         Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares

5620-1/01         Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresas

5620-1/03         Cantinas - serviços de alimentação privativos

5620-1/04         Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar

5811-5/00         Edição de livros

5812-3/01         Edição de jornais diários

5812-3/02         Edição de jornais não diários

5813-1/00         Edição de revistas

5819-1/00         Edição de cadastros, listas e de outros produtos gráficos

6022-5/02         Atividades relacionadas à televisão por assinatura, exceto programadoras

6201-5/01         Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda

6201-5/02         Web design

6202-3/00         Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis

6203-1/00         Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador não-customizáveis

6204-0/00         Consultoria em tecnologia da informação

6209-1/00         Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação

6311-9/00         Tratamento de dados, provedores de serviços de aplicação e serviços de hospedagem na internet

6319-4/00         Portais, provedores de conteúdo e outros serviços de informação na internet

6391-7/00         Agências de notícias

6399-2/00         Outras atividades de prestação de serviços de informação não especificadas anteriormente

6410-7/00         Banco Central

6421-2/00         Bancos comerciais

6422-1/00         Bancos múltiplos, com carteira comercial

6423-9/00         Caixas econômicas

6424-7/01         Bancos cooperativos

6424-7/02         Cooperativas centrais de crédito

4541-2/03         Comércio a varejo de motocicletas e motonetas novas

4541-2/04         Comércio a varejo de motocicletas e motonetas usadas

4541-2/05         Comércio a varejo de peças e acessórios para motocicletas e motonetas

4542-1/01         Representantes comerciais e agentes do comércio de motocicletas e motonetas, peças e acessórios

4542-1/02         Comércio sob consignação de Motocicletas e Motonetas

4543-9/00         Manutenção e reparação de motocicletas e motonetas

4611-7/00         Representantes comerciais e agentes do comércio de matérias-primas agrícolas e animais vivos

4612-5/00         Representantes comerciais e agentes do comércio de combustíveis, minerais, produtos siderúrgicos e                       químicos

4613-3/00         Representantes comerciais e agentes do comércio de madeira, material de construção e ferragens

4614-1/00         Representantes comerciais e agentes do comércio de máquinas, equipamentos, embarcações e aeronaves

4615-0/00         Representantes comerciais e agentes do comércio de eletrodomésticos, móveis e artigos de uso doméstico

4616-8/00         Representantes comerciais e agentes do comércio de têxteis, vestuário, calçados e artigos de viagem

4617-6/00         Representantes comerciais e agentes do comércio de produtos alimentícios, bebidas e fumo

4618-4/01         Representantes comerciais e agentes do comércio de medicamentos, cosméticos e produtos de perfumaria

4618-4/02         Representantes comerciais e agentes do comércio de instrumentos e materiais odonto-médico-hospitalares

4618-4/03         Representantes comerciais e agentes do comércio de jornais, revistas e outras publicações

4618-4/99         Outros representantes comerciais e agentes do comércio especializado em produtos não especificados

anteriormente

4619-2/00         Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializado

4621-4/00         Comércio atacadista de café em grão

4622-2/00         Comércio atacadista de soja

4623-1/02         Comércio atacadista de couros, lãs, peles e outros subprodutos não-comestíveis de origem animal

4623-1/03         Comércio atacadista de algodão

4623-1/04         Comércio atacadista de fumo em folha não beneficiado

4623-1/05         Comércio atacadista de cacau

4623-1/06         Comércio atacadista de sementes, flores, plantas e gramas

4623-1/07         Comércio atacadista de sisal

4623-1/08         Comércio atacadista de matérias-primas agrícolas com atividade de fracionamento e acondicionamento associada

4623-1/09         Comércio atacadista de alimentos para animais

4623-1/99         Comércio atacadista de matérias-primas agrícolas não especificadas anteriormente

4632-0/01         Comércio atacadista de cereais e leguminosas beneficiados

4632-0/02         Comércio atacadista de farinhas, amidos e féculas

4632-0/03         Comércio atacadista de cereais e leguminosas beneficiados, farinhas, amidos e féculas, com atividade de fracionamento e acondicionamento associada

4633-8/01         Comércio atacadista de frutas, verduras, raízes, tubérculos, hortaliças e legumes frescos

4634-6/01         Comércio atacadista de carnes bovinas e suínas e derivados

4634-6/02         Comércio atacadista de aves abatidas e derivados

4634-6/03         Comércio atacadista de pescados e frutos do mar

4634-6/99         Comércio atacadista de carnes e derivados de outros animais

4635-4/01         Comércio atacadista de água mineral

4635-4/02         Comércio atacadista de cerveja, chope e refrigerante

4635-4/03         Comércio atacadista de bebidas com atividade de fracionamento e acondicionamento associada

4635-4/99         Comércio atacadista de bebidas não especificadas anteriormente

4636-2/02         Comércio atacadista de cigarros, cigarrilhas e charutos

4637-1/01         Comércio atacadista de café torrado, moído e solúvel

4637-1/02         Comércio atacadista de açúcar

4637-1/03         Comércio atacadista de óleos e gorduras

4637-1/04         Comércio atacadista de pães, bolos, biscoitos e similares

4637-1/05         Comércio atacadista de massas alimentícias

4637-1/06         Comércio atacadista de sorvetes

4637-1/07         Comércio atacadista de chocolates, confeitos, balas, bombons e semelhantes

4637-1/99         Comércio atacadista especializado em outros produtos alimentícios não especificados anteriormente

4641-9/01         Comércio atacadista de tecidos

4641-9/02         Comércio atacadista de artigos de cama, mesa e banho

4641-9/03         Comércio atacadista de artigos de armarinho

4642-7/01         Comércio atacadista de artigos do vestuário e acessórios, exceto profissionais e de segurança

4642-7/02         Comércio atacadista de roupas e acessórios para uso profissional e de segurança do trabalho

4643-5/01         Comércio atacadista de calçados

4643-5/02         Comércio atacadista de bolsas, malas e artigos de viagem

4645-1/02         Comércio atacadista de próteses e artigos de ortopedia

4645-1/03         Comércio atacadista de produtos odontológicos

4646-0/01         Comércio atacadista de cosméticos e produtos de perfumaria

4646-0/02         Comércio atacadista de produtos de higiene pessoal

4647-8/01         Comércio atacadista de artigos de escritório e de papelaria

4647-8/02         Comércio atacadista de livros, jornais e outras publicações

4649-4/01         Comércio atacadista de equipamentos elétricos de uso pessoal e doméstico

4649-4/02         Comércio atacadista de aparelhos eletrônicos de uso pessoal e doméstico

4649-4/03         Comércio atacadista de bicicletas, triciclos e outros veículos recreativos

4649-4/04         Comércio atacadista de móveis e artigos de colchoaria

4649-4/06         Comércio atacadista de lustres, luminárias e abajures

4649-4/07         Comércio atacadista de filmes, CDs, DVDs, fitas e discos

4649-4/08         Comércio atacadista de produtos de higiene, limpeza e conservação domiciliar

4649-4/09         Comércio atacadista de produtos de higiene, limpeza e conservação domiciliar, com atividade de fracionamento e acondicionamento associada

4649-4/10         Comércio atacadista de joias, relógios e bijuterias, inclusive pedras preciosas e semipreciosas lapidadas

4651-6/01         Comércio atacadista de equipamentos de informática

4651-6/02         Comércio atacadista de suprimentos para informática

4652-4/00         Comércio atacadista de componentes eletrônicos e equipamentos de telefonia e comunicação

4661-3/00         Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso agropecuário; partes e peças

4662-1/00         Comércio atacadista de máquinas, equipamentos para terraplenagem, mineração e construção; partes e peças

4663-0/00         Comércio atacadista de máquinas e equipamentos para uso industrial; partes e peças

4664-8/00         Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso odonto-médico-hospitalar; partes e peças

4665-6/00         Comércio atacadista de máquinas e equipamentos para uso comercial; partes e peças

4669-9/01         Comércio atacadista de bombas e compressores; partes e peças

4669-9/99         Comércio atacadista de outras máquinas e equipamentos não especificados anteriormente; partes e peças

4672-9/00         Comércio atacadista de ferragens e ferramentas

7420-0/01         Atividades de produção de fotografias, exceto aérea e submarina

7420-0/02         Atividades de produção de fotografias aéreas e submarinas

7420-0/04         Filmagem de festas e eventos

7420-0/05         Serviços de microfilmagem

7490-1/01         Serviços de tradução, interpretação e similares

7490-1/02         Escafandria e mergulho

7490-1/03         Serviços de agronomia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias

7490-1/04         Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários

7490-1/05         Agenciamento de profissionais para atividades esportivas, culturais e artísticas

7490-1/99         Outras atividades profissionais, científicas e técnicas não especificadas anteriormente

7500-1/00         Atividades veterinárias

7711-0/00         Locação de automóveis sem condutor

7721-7/00         Aluguel de equipamentos recreativos e esportivos

7722-5/00         Aluguel de fitas de vídeo, DVDs e similares

7723-3/00         Aluguel de objetos do vestuário, jóias e acessórios

7729-2/01         Aluguel de aparelhos de jogos eletrônicos

7729-2/02         Aluguel de móveis, utensílios e aparelhos de uso doméstico e pessoal; instrumentos musicais

7733-1/00         Aluguel de máquinas e equipamentos para escritórios

7740-3/00         Gestão de ativos intangíveis não-financeiros

7810-8/00         Seleção e agenciamento de mão-de-obra

7820-5/00         Locação de mão-de-obra temporária

7830-2/00         Fornecimento e gestão de recursos humanos para terceiros

7911-2/00         Agências de viagens

7912-1/00         Operadores turísticos

7990-2/00         Serviços de reservas e outros serviços de turismo não especificados anteriormente

8011-1/01         Atividades de vigilância e segurança privada

8020-0/01         Atividades de monitoramento de sistemas de segurança eletrônico

8020-0/02         Outras atividades de serviços de segurança

8030-7/00         Atividades de investigação particular

8111-7/00         Serviços combinados para apoio a edifícios, exceto condomínios prediais

8112-5/00         Condomínios prediais

8121-4/00         Limpeza em prédios e em domicílios

8129-0/00         Atividades de limpeza não especificadas anteriormente

8130-3/00         Atividades paisagísticas

8211-3/00         Serviços combinados de escritório e apoio administrativo

8219-9/01         Fotocópias

8219-9/99         Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente

8220-2/00         Atividades de tele atendimento

8230-0/01         Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas

8291-1/00         Atividades de cobranças e informações cadastrais

8299-7/01         Medição de consumo de energia elétrica, gás e água

8299-7/02         Emissão de vales-alimentação, vales-transporte e similares

8299-7/03         Serviços de gravação de carimbos, exceto confecção

8299-7/05         Serviços de levantamento de fundos sob contrato

8299-7/06         Casas lotéricas

8299-7/07         Salas de acesso à internet

8299-7/99         Outras atividades de serviços prestados principalmente às empresas não especificadas anteriormente

8411-6/00         Administração pública em geral

8412-4/00         Regulação das atividades de saúde, educação, serviços culturais e outros serviços sociais

8413-2/00         Regulação das atividades econômicas

8421-3/00         Relações exteriores

8423-0/00         Justiça

8430-2/00         Seguridade social obrigatória

8511-2/00         Educação infantil - creche

8513-9/00         Ensino fundamental

8520-1/00         Ensino médio

8531-7/00         Educação superior - graduação

8532-5/00         Educação superior - graduação e pós-graduação

8533-3/00         Educação superior - pós-graduação e extensão

8541-4/00         Educação profissional de nível técnico

8542-2/00         Educação profissional de nível tecnológico

8550-3/01         Administração de caixas escolares

8550-3/02         Atividades de apoio à educação, exceto caixas escolares

8591-1/00         Ensino de esportes

8592-9/01         Ensino de dança

8592-9/02         Ensino de artes cênicas, exceto dança

8592-9/03         Ensino de música

8592-9/99         Ensino de arte e cultura não especificado anteriormente

8593-7/00         Ensino de idiomas

8599-6/01         Formação de condutores

8599-6/02         Cursos de pilotagem

8599-6/03         Treinamento em informática

8599-6/04         Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial

8599-6/05         Cursos preparatórios para concursos

8599-6/99         Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente

8630-5/04         Atividade odontológica

8650-0/01         Atividades de enfermagem

8650-0/02         Atividades de profissionais da nutrição

8650-0/03         Atividades de psicologia e psicanálise

8650-0/04         Atividades de fisioterapia

8650-0/05         Atividades de terapia ocupacional

8650-0/06         Atividades de fonoaudiologia

8650-0/07         Atividades de terapia de nutrição enteral e parenteral

8650-0/99         Atividades de profissionais da área de saúde não especificadas anteriormente

8660-7/00         Atividades de apoio à gestão de saúde

8690-9/01         Atividades de práticas integrativas e complementares em saúde humana

8690-9/03         Atividades de acupuntura

8690-9/04         Atividades de podologia

8690-9/99         Outras atividades de atenção à saúde humana não especificadas anteriormente

8711-5/02         Instituições de longa permanência para idosos

6424-7/03         Cooperativas de crédito mútuo

6424-7/04         Cooperativas de crédito rural

6431-0/00         Bancos múltiplos, sem carteira comercial

6432-8/00         Bancos de investimento

6433-6/00         Bancos de desenvolvimento

6434-4/00         Agências de fomento

6435-2/01         Sociedades de crédito imobiliário

6435-2/02         Associações de poupança e empréstimo

6435-2/03         Companhias hipotecárias

6436-1/00         Sociedades de crédito, financiamento e investimento - financeiras

6437-9/00         Sociedades de crédito ao microempreendedor

6438-7/01         Bancos de câmbio

6438-7/99         Outras instituições de intermediação não-monetária não especificadas anteriormente

6440-9/00         Arrendamento mercantil

6450-6/00         Sociedades de capitalização

6461-1/00         Holdings de instituições financeiras

6462-0/00         Holdings de instituições não-financeiras

6463-8/00         Outras sociedades de participação, exceto holdings

6470-1/01         Fundos de investimento, exceto previdenciários e imobiliários

6470-1/02         Fundos de investimento previdenciários

6470-1/03         Fundos de investimento imobiliários

6491-3/00         Sociedades de fomento mercantil - factoring

6492-1/00         Securitização de créditos

6493-0/00         Administração de consórcios para aquisição de bens e direitos

6499-9/01         Clubes de investimento

6499-9/02         Sociedades de investimento

6499-9/03         Fundo garantidor de crédito

6499-9/04         Caixas de financiamento de corporações

6499-9/05         Concessão de crédito pelas OSCIP

6499-9/99         Outras atividades de serviços financeiros não especificadas anteriormente

6511-1/01         Sociedade seguradora de seguros vida

6511-1/02         Planos de auxílio-funeral

6512-0/00         Sociedade seguradora de seguros não vida

6520-1/00         Sociedade seguradora de seguros saúde

6530-8/00         Resseguros 6541-3/00 Previdência complementar fechada

6542-1/00         Previdência complementar aberta

6550-2/00         Planos de saúde

6611-8/01         Bolsa de valores

6611-8/02         Bolsa de mercadorias

6611-8/03         Bolsa de mercadorias e futuros

6611-8/04         Administração de mercados de balcão organizados

6612-6/01         Corretoras de títulos e valores mobiliários

6612-6/02         Distribuidoras de títulos e valores mobiliários

6612-6/03         Corretoras de câmbio

6612-6/04         Corretoras de contratos de mercadorias

6612-6/05         Agentes de investimentos em aplicações financeiras

6613-4/00         Administração de cartões de crédito

6619-3/01         Serviços de liquidação e custódia

6619-3/02         Correspondentes de instituições financeiras

6619-3/03         Representações de bancos estrangeiros

6619-3/04         Caixas eletrônicos

6619-3/05         Operadoras de cartões de débito

6619-3/99         Outras atividades auxiliares dos serviços financeiros não especificadas anteriormente

6621-5/01         Peritos e avaliadores de seguros

6621-5/02         Auditoria e consultoria atuarial

6622-3/00         Corretores e agentes de seguros, de planos de previdência complementar e de saúde

6629-1/00         Atividades auxiliares dos seguros, da previdência complementar e dos planos de saúde não especificadas anteriormente

6630-4/00         Atividades de administração de fundos por contrato ou comissão

6810-2/01         Compra e venda de imóveis próprios

6810-2/02         Aluguel de imóveis próprios

6810-2/03         Loteamento de imóveis próprios

6821-8/01         Corretagem na compra e venda e avaliação de imóveis

6821-8/02         Corretagem no aluguel de imóveis

6822-6/00         Gestão e administração da propriedade imobiliária

6911-7/01         Serviços advocatícios

6911-7/02         Atividades auxiliares da justiça

6911-7/03         Agente de propriedade industrial

6912-5/00         Cartórios

6920-6/01         Atividades de contabilidade

6920-6/02         Atividades de consultoria e auditoria contábil e tributária

7020-4/00         Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica

7111-1/00         Serviços de arquitetura

7112-0/00         Serviços de engenharia

7119-7/01         Serviços de cartografia, topografia e geodésia

7119-7/02         Atividades de estudos geológicos

7119-7/03         Serviços de desenho técnico relacionados à arquitetura e engenharia

7119-7/04         Serviços de perícia técnica relacionados à segurança do trabalho

7119-7/99         Atividades técnicas relacionadas à engenharia e arquitetura não especificadas anteriormente

7220-7/00         Pesquisa e desenvolvimento experimental em ciências sociais e humanas

7311-4/00         Agências de publicidade

7312-2/00         Agenciamento de espaços para publicidade, exceto em veículos de comunicação

7319-0/01         Criação e montagem de estandes para feiras e exposições

7319-0/02         Promoção de vendas

7319-0/03         Marketing direto

7319-0/04         Consultoria em publicidade

7319-0/99         Outras atividades de publicidade não especificadas anteriormente

7320-3/00         Pesquisas de mercado e de opinião pública

7410-2/02         Design de interiores

7410-2/03         Design de produto

7410-2/99         Atividades de design não especificadas anteriormente

4761-0/03         Comércio varejista de artigos de papelaria

4762-8/00         Comércio varejista de discos, CDs, DVDs e fitas

4763-6/01         Comércio varejista de brinquedos e artigos recreativos

4763-6/02         Comércio varejista de artigos esportivos

4763-6/03         Comércio varejista de bicicletas e triciclos; peças e acessórios

4763-6/04         Comércio varejista de artigos de caça, pesca e camping

4773-3/00         Comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos

4774-1/00         Comércio varejista de artigos de óptica

4781-4/00         Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios

4782-2/01         Comércio varejista de calçados

4782-2/02         Comércio varejista de artigos de viagem

4783-1/02         Comércio varejista de artigos de relojoaria

4785-7/01         Comércio varejista de antiguidades

4789-0/01         Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos

4789-0/02         Comércio varejista de plantas e flores naturais

4789-0/03         Comércio varejista de objetos de arte

4789-0/07         Comércio varejista de equipamentos para escritório

4789-0/08         Comércio varejista de artigos fotográficos e para filmagem

8299-7/06         Casas lotéricas

nR1-4: Serviços de saúde de pequeno porte: estabelecimentos de pequeno porte destinados ao atendimento à saúde da população, sem unidade de pronto atendimento médico

7500-1/00         Atividades veterinárias

8630-5/04         Atividade odontológica

8650-0/01         Atividades de enfermagem

8650-0/02         Atividades de profissionais da nutrição

8650-0/03         Atividades de psicologia e psicanálise

8650-0/04         Atividades de fisioterapia 8

650-0/05            Atividades de terapia ocupacional

8650-0/06         Atividades de fonoaudiologia

8650-0/07         Atividades de terapia de nutrição enteral e parenteral

8650-0/99         Atividades de profissionais da área de saúde não especificadas anteriormente

8690-9/01         Atividades de práticas integrativas e complementares em saúde humana

8690-9/03         Atividades de acupuntura

8690-9/99         Outras atividades de atenção à saúde humana não especificadas anteriormente

nR1-5: Serviços pessoais: estabelecimentos destinados à prestação de serviços pessoais de âmbito local

6619-3/04         Caixas eletrônicos

7722-5/00         Aluguel de fitas de vídeo, DVDs e similares

7723-3/00         Aluguel de objetos do vestuário, jóias e acessórios

7729-2/01         Aluguel de aparelhos de jogos eletrônicos

8690-9/04         Atividades de podologia

9602-5/01         Cabeleireiros, manicure e pedicure

9609-2/04         Exploração de máquinas de serviços pessoais acionadas por moeda

9609-2/05         Atividades de sauna e banhos

9609-2/06         Serviços de tatuagem e colocação de piercing

9609-2/08         Higiene e embelezamento de animais domésticos

9609-2/99         Outras atividades de serviços pessoais não especificadas anteriormente

 

nR1-6: Serviços profissionais: estabelecimentos destinados à prestação de serviços de profissionais liberais, técnicos ou universitários ou de apoio ao uso residencial

4110-7/00         Incorporação de empreendimentos imobiliários

4120-4/00         Construção de edifícios 4

211-1/01            Construção de rodovias e ferrovias

4212-0/00         Construção de obras-de-arte especiais

4213-8/00         Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas

4221-9/01         Construção de barragens e represas para geração de energia elétrica

4221-9/02         Construção de estações e redes de distribuição de energia elétrica

4221-9/03         Manutenção de redes de distribuição de energia elétrica

4221-9/04         Construção de estações e redes de telecomunicações

4222-7/01         Construção de redes de abastecimento de água, coleta de esgoto e construções correlatas, exceto obras de irrigação

4222-7/02         Obras de irrigação

4223-5/00         Construção de redes de transportes por dutos, exceto para água e esgoto

4291-0/00         Obras portuárias, marítimas e fluviais

4292-8/01         Montagem de estruturas metálicas

4292-8/02         Obras de montagem industrial

4299-5/01         Construção de instalações esportivas e recreativas

4299-5/99         Outras obras de engenharia civil não especificadas anteriormente

4311-8/01         Demolição de edifícios e outras estruturas

4311-8/02        Preparação de canteiro e limpeza de terreno

4313-4/00         Obras de terraplenagem

4321-5/00        Instalação e manutenção elétrica

4322-3/01         Instalações hidráulicas, sanitárias e de gás

4329-1/03         Instalação, manutenção e reparação de elevadores, escadas e esteiras rolantes

4330-4/03         Obras de acabamento em gesso e estuque

4330-4/04         Serviços de pintura de edifícios em geral

4330-4/05        Aplicação de revestimentos e de resinas em interiores e exteriores

4330-4/99         Outras obras de acabamento da construção

4391-6/00         Obras de fundações

4399-1/01         Administração de obras

4399-1/03         Obras de alvenaria

4512-9/01         Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores

4530-7/06         Representantes comerciais e agentes do comércio de peças e acessórios novos e usados para veículos automotores

4542-1/01         Representantes comerciais e agentes do comércio de motocicletas e motonetas, peças e acessórios

4611-7/00         Representantes comerciais e agentes do comércio de matérias-primas agrícolas e animais vivos

4612-5/00         Representantes comerciais e agentes do comércio de combustíveis, minerais, produtos siderúrgicos e químicos

4613-3/00         Representantes comerciais e agentes do comércio de madeira, material de construção e ferragens

4614-1/00         Representantes comerciais e agentes do comércio de máquinas, equipamentos, embarcações e aeronaves

4615-0/00         Representantes comerciais e agentes do comércio de eletrodomésticos, móveis e artigos de uso doméstico

4616-8/00         Representantes comerciais e agentes do comércio de têxteis, vestuário, calçados e artigos de viagem

4617-6/00         Representantes comerciais e agentes do comércio de produtos alimentícios, bebidas e fumo

4618-4/01         Representantes comerciais e agentes do comércio de medicamentos, cosméticos e produtos de perfumaria

4618-4/02         Representantes comerciais e agentes do comércio de instrumentos e materiais odonto-médico-hospitalares

4618-4/03         Representantes comerciais e agentes do comércio de jornais, revistas e outras publicações

4618-4/99         Outros representantes comerciais e agentes do comércio especializado em produtos não especificados anteriormente

4619-2/00         Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializado

5320-2/01         Serviços de malote não realizados pelo Correio Nacional

5320-2/02         Serviços de entrega rápida

5811-5/00         Edição de livros

5812-3/01         Edição de jornais diários

5812-3/02         Edição de jornais não diários

5813-1/00         Edição de revistas

5819-1/00         Edição de cadastros, listas e de outros produtos gráficos

6022-5/02         Atividades relacionadas à televisão por assinatura, exceto programadoras

6201-5/01         Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda

6201-5/02         Web design

6202-3/00         Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis

6203-1/00         Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador não-customizáveis

6204-0/00         Consultoria em tecnologia da informação

6209-1/00         Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação

6311-9/00         Tratamento de dados, provedores de serviços de aplicação e serviços de hospedagem na internet

6319-4/00         Portais, provedores de conteúdo e outros serviços de informação na internet

6391-7/00         Agências de notícias

8711-5/05         Condomínios residenciais para idosos e deficientes físicos

8712-3/00         Atividades de fornecimento de infra-estrutura de apoio e assistência a paciente no domicílio

8720-4/01         Atividades de centros de assistência psicossocial

8720-4/99         Atividades de assistência psicossocial e à saúde a portadores de distúrbios psíquicos, deficiência mental e dependência química não especificadas anteriormente

8730-1/01         Orfanatos

8730-1/02         Albergues assistenciais

8730-1/99         Atividades de assistência social prestadas em residências coletivas e particulares não especificadas anteriormente

8800-6/00         Serviços de assistência social sem alojamento

9002-7/01         Atividades de artistas plásticos, jornalistas independentes e escritores

9002-7/02         Restauração de obras de arte

9101-5/00         Atividades de bibliotecas e arquivos

9102-3/01         Atividades de museus e de exploração de lugares e prédios históricos e atrações similares

9102-3/02         Restauração e conservação de lugares e prédios históricos

9313-1/00         Atividades de condicionamento físico

9319-1/01         Produção e promoção de eventos esportivos

9329-8/02         Exploração de boliches

9329-8/04         Exploração de jogos eletrônicos recreativos

9411-1/00         Atividades de organizações associativas patronais e empresariais

9412-0/01         Atividades de fiscalização profissional

9412-0/99         Outras atividades associativas profissionais

9420-1/00         Atividades de organizações sindicais

9430-8/00        Atividades de associações de defesa de direitos sociais

9491-0/00         Atividades de organizações religiosas ou filosóficas

9492-8/00         Atividades de organizações políticas

9493-6/00         Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte

9499-5/00         Atividades associativas não especificadas anteriormente

9511-8/00         Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos

9512-6/00         Reparação e manutenção de equipamentos de comunicação 9

521-5/00            Reparação e manutenção de equipamentos eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico

9529-1/01         Reparação de calçados, de bolsas e artigos de viagem

9529-1/02         Chaveiros

9529-1/03         Reparação de relógios

9529-1/04         Reparação de bicicletas, triciclos e outros veículos não-motorizados

9529-1/06         Reparação de joias

9529-1/99         Reparação e manutenção de outros objetos e equipamentos pessoais e domésticos não especificados anteriormente

9602-5/01         Cabeleireiros, manicure e pedicure

9609-2/02         Agências matrimoniais

9609-2/04         Exploração de máquinas de serviços pessoais acionadas por moeda

9609-2/05         Atividades de sauna e banhos

9609-2/06         Serviços de tatuagem e colocação de piercing

9609-2/08         Higiene e embelezamento de animais domésticos

9609-2/99         Outras atividades de serviços pessoais não especificadas anteriormente

9700-5/00         Serviços domésticos

2) Atividades Auxiliares de Baixo Risco

Código de                                             Descrição

Atividade Auxiliar

 

A1                                                       Unidade Administrativa central, regional ou local

A2                                                       Escritório de contatos da empresa

A4                                                       Almoxarifado

A5                                                       Oficina de Reparação

A8                                                       Ponto de Exposição

A9                                                       Centro de Treinamento

A11                                                    Preparação de alimentos para consumo dos funcionários

 

ANEXO II – ENQUADRAMENTO PARCIAL DAS ATIVIDADES DE BAIXO RISCO

EM GRUPOS DE ATIVIDADES NÃO RESIDENCIAIS

nR1: Uso não residencial compatível com a vizinhança residencial 

nR1-1: Comércio de abastecimento de âmbito local com dimensão de até 500,00 m² (quinhentos metros quadrados) de área construída computável

 

CNAE/Aux.      Subcategorias/Grupos de Atividades Não Residenciais & Descrição da CNAE/Atividade Auxiliar

4721-1/03         Comércio varejista de laticínios e frios

4721-1/04         Comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes

4722-9/01         Comércio varejista de carnes - açougues

4722-9/02         Peixaria

4723-7/00         Comércio varejista de bebidas

4724-5/00         Comércio varejista de hortifrutigranjeiros

4729-6/99         Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente

5620-1/01         Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresas

5620-1/04         Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar

nR1-2: Comércio de alimentação de pequeno porte, com lotação de até 100 (cem) lugares

1091-1/02         Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria

4721-1/02         Padaria e confeitaria com predominância de revenda

5611-2/01         Restaurantes e similares

5611-2/02         Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas

5611-2/03         Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares

5620-1/03         Cantinas - serviços de alimentação privativos A11 Preparação de alimentos para consumo dos funcionários

nR1-3: Comércio diversificado de âmbito local: estabelecimentos de venda direta ao consumidor de produtos relacionados ou não ao uso residencial de âmbito local

4530-7/03         Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores

4530-7/04         Comércio a varejo de peças e acessórios usados para veículos automotores

4530-7/05         Comércio a varejo de pneumáticos e câmaras-de-ar

4541-2/05         Comércio a varejo de peças e acessórios para motocicletas e motonetas

4712-1/00         Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns

4729-6/01         Tabacaria

4729-6/02         Comércio varejista de mercadorias em lojas de conveniência

4742-3/00         Comércio varejista de material elétrico

4743-1/00         Comércio varejista de vidros

4744-0/01         Comércio varejista de ferragens e ferramentas

4744-0/03         Comércio varejista de materiais hidráulicos

4744-0/05         Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente

4744-0/06         Comércio varejista de pedras para revestimento

4751-2/01         Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática

4751-2/02         Recarga de cartuchos para equipamentos de informática

4752-1/00         Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação

4753-9/00         Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo

4754-7/01         Comércio varejista de móveis

4754-7/02         Comércio varejista de artigos de colchoaria

4754-7/03         Comércio varejista de artigos de iluminação

4755-5/01         Comércio varejista de tecidos

4755-5/02         Comercio varejista de artigos de armarinho

4755-5/03         Comercio varejista de artigos de cama, mesa e banho 4

756-3/00            Comércio varejista especializado de instrumentos musicais e acessórios

4757-1/00         Comércio varejista especializado de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico, exceto informática e comunicação

4761-0/01         Comércio varejista de livros

4761-0/02         Comércio varejista de jornais e revistas

8030-7/00         Atividades de investigação particular

8211-3/00         Serviços combinados de escritório e apoio administrativo

8219-9/01         Fotocópias

8219-9/99         Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente

8220-2/00         Atividades de tele atendimento

8230-0/01         Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas

8291-1/00         Atividades de cobranças e informações cadastrais

8299-7/05         Serviços de levantamento de fundos sob contrato

8550-3/02         Atividades de apoio à educação, exceto caixas escolares

9002-7/01         Atividades de artistas plásticos, jornalistas independentes e escritores

9002-7/02         Restauração de obras de arte

9102-3/02         Restauração e conservação de lugares e prédios históricos

9609-2/02         Agências matrimoniais A1 Unidade Administrativa central, regional ou local A2 Escritório de contatos da empresa

nR1-7: Serviços técnicos de confecção ou manutenção: estabelecimentos destinados à prestação de serviços técnicos de reparo ou de apoio ao uso residencial

1412-6/02         Confecção, sob medida, de peças do vestuário, exceto roupas íntimas

8020-0/02         Outras atividades de serviços de segurança

8111-7/00         Serviços combinados para apoio a edifícios, exceto condomínios prediais

8112-5/00         Condomínios prediais

8121-4/00         Limpeza em prédios e em domicílios

8129-0/00         Atividades de limpeza não especificadas anteriormente

8130-3/00         Atividades paisagísticas 8299-7/01 Medição de consumo de energia elétrica, gás e água

8299-7/02         Emissão de vales-alimentação, vales-transporte e similares

8299-7/03         Serviços de gravação de carimbos, exceto confecção

8299-7/99         Outras atividades de serviços prestados principalmente às empresas não especificadas anteriormente

9511-8/00         Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos

9512-6/00         Reparação e manutenção de equipamentos de comunicação

9521-5/00         Reparação e manutenção de equipamentos eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico

9529-1/01         Reparação de calçados, de bolsas e artigos de viagem

9529-1/02         Chaveiros

9529-1/03         Reparação de relógios

9529-1/04         Reparação de bicicletas, triciclos e outros veículos não-motorizados

9529-1/06         Reparação de jóias

9529-1/99         Reparação e manutenção de outros objetos e equipamentos pessoais e domésticos não especificados anteriormente

9700-5/00         Serviços domésticos

nR1-8: Serviços de educação: estabelecimentos destinados ao ensino pré-escolar ou à prestação de serviços de apoio aos estabelecimentos de ensino seriado e não seriado

8511-2/00         Educação infantil - creche

8550-3/01         Administração de caixas escolares

9101-5/00         Atividades de bibliotecas e arquivos

nR1-9: Associações comunitárias, culturais e esportivas de caráter local, com lotação de até 100 pessoas

9319-1/01         Produção e promoção de eventos esportivos

9411-1/00         Atividades de organizações associativas patronais e empresariais

9412-0/01         Atividades de fiscalização profissional

9412-0/99         Outras atividades associativas profissionais

9420-1/00         Atividades de organizações sindicais 9430-8/00 Atividades de associações de defesa de direitos sociais

9492-8/00         Atividades de organizações políticas

9493-6/00         Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte

9499-5/00         Atividades associativas não especificadas anteriormente

nR1-10: Serviço público social de pequeno porte: atividades públicas de uso coletivo prestadas pelo Poder Público, conveniadas à rede pública ou declaradas de interesse público, que integrem as políticas de diferentes setores voltadas à efetivação e universalização de direitos sociais, cuja instalação seja compatível com a vizinhança residencial, tais como bibliotecas, estabelecimentos destinados à educação e cuidados infantis ou de alunos com necessidades especiais, unidades de saúde e assistência social de âmbito local, entre outros

8299-7/07         Salas de acesso à internet

8511-2/00         Educação infantil - creche

8550-3/01         Administração de caixas escolares

7500-1/00         Atividades veterinárias

8630-5/04         Atividade odontológica

8650-0/01         Atividades de enfermagem

8650-0/02         Atividades de profissionais da nutrição

8650-0/03         Atividades de psicologia e psicanálise

8650-0/04         Atividades de fisioterapia

8650-0/05         Atividades de terapia ocupacional

8650-0/06         Atividades de fonoaudiologia

8650-0/07         Atividades de terapia de nutrição enteral e parenteral

8650-0/99         Atividades de profissionais da área de saúde não especificadas anteriormente

8690-9/01         Atividades de práticas integrativas e complementares em saúde humana

8690-9/03         Atividades de acupuntura

8690-9/99         Outras atividades de atenção à saúde humana não especificadas anteriormente

8711-5/02         Instituições de longa permanência para idosos

8711-5/05         Condomínios residenciais para idosos e deficientes físicos

8712-3/00         Atividades de fornecimento de infraestrutura de apoio e assistência a paciente no domicílio

8720-4/01         Atividades de centros de assistência psicossocial

8720-4/99         Atividades de assistência psicossocial e à saúde a portadores de distúrbios psíquicos, deficiência mental e dependência química não especificadas anteriormente

8730-1/01         Orfanatos

8730-1/02         Albergues assistenciais

8730-1/99         Atividades de assistência social prestadas em residências coletivas e particulares não especificadas anteriormente

8800-6/00         Serviços de assistência social sem alojamento

9101-5/00         Atividades de bibliotecas e arquivos

nR1-11: Serviços da administração e serviços públicos de pequeno porte: atividades prestadas pela administração pública direta ou indireta que visam a gestão dos recursos públicos ou a prestação de serviços públicos não enquadrados como sociais, cuja instalação seja compatível com a vizinhança residencial

5310-5/01         Atividades do Correio Nacional

5310-5/02         Atividades de franqueadas do Correio Nacional

6410-7/00         Banco Central

6423-9/00         Caixas econômicas

6912-5/00         Cartórios

8411-6/00         Administração pública em geral

8412-4/00         Regulação das atividades de saúde, educação, serviços culturais e outros serviços sociais

8413-2/00         Regulação das atividades econômicas

8421-3/00         Relações exteriores

8423-0/00         Justiça

8430-2/00         Seguridade social obrigatória

nR1-13: Local de reunião ou de eventos de pequeno porte localizado na zona urbana com lotação de até 100 (cem) pessoas

4789-0/03         Comércio varejista de objetos de arte

9102-3/01         Atividades de museus e de exploração de lugares e prédios históricos e atrações similares

nR1-15: Serviços de armazenamento e guarda de bens móveis de pequeno porte: espaços ou estabelecimentos destinados à venda ou guarda de mercadorias em geral, máquinas ou equipamentos e guarda de móveis, de até 500,00m² (quinhentos metros quadrados) de área construída computável, e estacionamentos com até 40 vagas de automóvel

4511-1/01         Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos

4511-1/02         Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados

6399-2/00         Outras atividades de prestação de serviços de informação não especificadas anteriormente

6421-2/00         Bancos comerciais

6422-1/00         Bancos múltiplos, com carteira comercial

6424-7/01         Bancos cooperativos

6424-7/02         Cooperativas centrais de crédito

6424-7/03         Cooperativas de crédito mútuo

6424-7/04         Cooperativas de crédito rural

6431-0/00         Bancos múltiplos, sem carteira comercial

6432-8/00         Bancos de investimento

6433-6/00         Bancos de desenvolvimento

6434-4/00         Agências de fomento

6435-2/01         Sociedades de crédito imobiliário

6435-2/02         Associações de poupança e empréstimo

6435-2/03         Companhias hipotecárias

6436-1/00         Sociedades de crédito, financiamento e investimento - financeiras

6437-9/00         Sociedades de crédito ao microempreendedor

6438-7/01         Bancos de câmbio

6438-7/99         Outras instituições de intermediação não-monetária não especificadas anteriormente

6440-9/00         Arrendamento mercantil

6450-6/00         Sociedades de capitalização

6461-1/00         Holdings de instituições financeiras

6462-0/00         Holdings de instituições não-financeiras

6463-8/00         Outras sociedades de participação, exceto holdings

6470-1/01         Fundos de investimento, exceto previdenciários e imobiliários

6470-1/02         Fundos de investimento previdenciários

6470-1/03         Fundos de investimento imobiliários

6491-3/00         Sociedades de fomento mercantil - factoring

6492-1/00         Securitização de créditos

6493-0/00         Administração de consórcios para aquisição de bens e direitos

6499-9/01         Clubes de investimento

6499-9/02         Sociedades de investimento

6499-9/03         Fundo garantidor de crédito

6499-9/04         Caixas de financiamento de corporações

6499-9/05         Concessão de crédito pelas OSCIP

6499-9/99         Outras atividades de serviços financeiros não especificadas anteriormente

6511-1/01         Sociedade seguradora de seguros vida

6511-1/02         Planos de auxílio-funeral

6512-0/00         Sociedade seguradora de seguros não vida

6520-1/00         Sociedade seguradora de seguros saúde

6530-8/00         Resseguros

6541-3/00         Previdência complementar fechada

6542-1/00         Previdência complementar aberta

6550-2/00         Planos de saúde

6611-8/01         Bolsa de valores

6611-8/02         Bolsa de mercadorias

6611-8/03         Bolsa de mercadorias e futuros

6611-8/04         Administração de mercados de balcão organizados

6612-6/01         Corretoras de títulos e valores mobiliários

6612-6/02         Distribuidoras de títulos e valores mobiliários

6612-6/03         Corretoras de câmbio

6612-6/04         Corretoras de contratos de mercadorias

6612-6/05         Agentes de investimentos em aplicações financeiras

6613-4/00         Administração de cartões de crédito

6619-3/01         Serviços de liquidação e custódia

6619-3/02         Correspondentes de instituições financeiras 6619-3/03 Representações de bancos estrangeiros

6619-3/05         Operadoras de cartões de débito

6619-3/99         Outras atividades auxiliares dos serviços financeiros não especificadas anteriormente

6621-5/01         Peritos e avaliadores de seguros

6621-5/02         Auditoria e consultoria atuarial

6622-3/00         Corretores e agentes de seguros, de planos de previdência complementar e de saúde

6629-1/00         Atividades auxiliares dos seguros, da previdência complementar e dos planos de saúde não especificadas anteriormente

6630-4/00         Atividades de administração de fundos por contrato ou comissão

6810-2/01         Compra e venda de imóveis próprios

6810-2/02         Aluguel de imóveis próprios

6810-2/03         Loteamento de imóveis próprios

6821-8/01         Corretagem na compra e venda e avaliação de imóveis

6821-8/02         Corretagem no aluguel de imóveis

6822-6/00         Gestão e administração da propriedade imobiliária

6911-7/01         Serviços advocatícios

6911-7/02         Atividades auxiliares da justiça

6911-7/03         Agente de propriedade industrial

6920-6/01         Atividades de contabilidade

6920-6/02         Atividades de consultoria e auditoria contábil e tributária

7020-4/00         Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica

7111-1/00         Serviços de arquitetura

7112-0/00         Serviços de engenharia

7119-7/01         Serviços de cartografia, topografia e geodésia

7119-7/02         Atividades de estudos geológicos

7119-7/03         Serviços de desenho técnico relacionados à arquitetura e engenharia

7119-7/04         Serviços de perícia técnica relacionados à segurança do trabalho

7119-7/99         Atividades técnicas relacionadas à engenharia e arquitetura não especificadas anteriormente

7220-7/00         Pesquisa e desenvolvimento experimental em ciências sociais e humanas

7311-4/00         Agências de publicidade

7312-2/00         Agenciamento de espaços para publicidade, exceto em veículos de comunicação

7319-0/01         Criação e montagem de estandes para feiras e exposições

7319-0/02         Promoção de vendas

7319-0/03         Marketing direto

7319-0/04         Consultoria em publicidade

7319-0/99         Outras atividades de publicidade não especificadas anteriormente

7320-3/00         Pesquisas de mercado e de opinião pública

7410-2/02         Design de interiores

7410-2/03         Design de produto

7410-2/99         Atividades de design não especificadas anteriormente

7420-0/01         Atividades de produção de fotografias, exceto aérea e submarina

7420-0/02         Atividades de produção de fotografias aéreas e submarinas

7420-0/04         Filmagem de festas e eventos

7420-0/05         Serviços de microfilmagem

7490-1/01         Serviços de tradução, interpretação e similares

7490-1/02         Escafandria e mergulho

7490-1/03         Serviços de agronomia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias

7490-1/04         Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários

7490-1/05         Agenciamento de profissionais para atividades esportivas, culturais e artísticas

7490-1/99         Outras atividades profissionais, científicas e técnicas não especificadas anteriormente

7740-3/00         Gestão de ativos intangíveis não-financeiros

7810-8/00         Seleção e agenciamento de mão-de-obra

7820-5/00         Locação de mão-de-obra temporária

7830-2/00         Fornecimento e gestão de recursos humanos para terceiros

7911-2/00         Agências de viagens

7912-1/00         Operadores turísticos

7990-2/00         Serviços de reservas e outros serviços de turismo não especificados anteriormente

8011-1/01         Atividades de vigilância e segurança privada

8020-0/01         Atividades de monitoramento de sistemas de segurança eletrônico

4722-9/01         Comércio varejista de carnes – açougues

4722-9/02         Peixaria

4723-7/00         Comércio varejista de bebidas

4724-5/00         Comércio varejista de hortifrutigranjeiros

4729-6/99         Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente

5620-1/01         Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresas

5620-1/04         Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar

nR2-4: Oficinas: estabelecimentos destinados à prestação de serviços mecânicos, de reparos em geral e de confecção ou similares, incluindo os postos de abastecimento de veículos

1822-9/01         Serviços de encadernação e plastificação

2399-1/01         Decoração, lapidação, gravação, vitrificação e outros trabalhos em cerâmica, louça, vidro e cristal

3311-2/00         Manutenção e reparação de tanques, reservatórios metálicos e caldeiras, exceto para veículos

3312-1/02         Manutenção e reparação de aparelhos e instrumentos de medida, teste e controle

3312-1/03         Manutenção e reparação de aparelhos eletro médicos e eletro terapêuticos e equipamentos de irradiação

3312-1/04         Manutenção e reparação de equipamentos e instrumentos ópticos

3313-9/01         Manutenção e reparação de geradores, transformadores e motores elétricos

3313-9/02         Manutenção e reparação de baterias e acumuladores elétricos, exceto para veículos

3313-9/99         Manutenção e reparação de máquinas, aparelhos e materiais elétricos não especificados anteriormente

3314-7/01         Manutenção e reparação de máquinas motrizes não-elétricas

3314-7/02         Manutenção e reparação de equipamentos hidráulicos e pneumáticos, exceto válvulas

3314-7/03         Manutenção e reparação de válvulas industriais

3314-7/04         Manutenção e reparação de compressores

3314-7/05         Manutenção e reparação de equipamentos de transmissão para fins industriais

3314-7/06         Manutenção e reparação de máquinas, aparelhos e equipamentos para instalações térmicas

3314-7/07         Manutenção e reparação de máquinas e aparelhos de refrigeração e ventilação para uso industrial e comercial

3314-7/08         Manutenção e reparação de máquinas, equipamentos e aparelhos para transporte e elevação de cargas

3314-7/09         Manutenção e reparação de máquinas de escrever, calcular e de outros equipamentos não-eletrônicos para escritório

3314-7/10         Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para uso geral não especificados anteriormente

3314-7/11         Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para agricultura e pecuária

3314-7/12         Manutenção e reparação de tratores agrícolas

3314-7/13         Manutenção e reparação de máquinas-ferramenta

3314-7/14         Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para a prospecção e extração de petróleo

3314-7/15         Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para uso na extração mineral, exceto na extração de petróleo

3314-7/16         Manutenção e reparação de tratores, exceto agrícolas

3314-7/17         Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos de terraplenagem, pavimentação e construção, exceto tratores

3314-7/18         Manutenção e reparação de máquinas para a indústria metalúrgica, exceto máquinas-ferramenta

3314-7/19         Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para as indústrias de alimentos, bebidas e fumo

3314-7/20         Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para a indústria têxtil, do vestuário, do couro e calçados

3314-7/21         Manutenção e reparação de máquinas e aparelhos para a indústria de celulose, papel e papelão e artefatos

3314-7/22         Manutenção e reparação de máquinas e aparelhos para a indústria do plástico

3314-7/99         Manutenção e reparação de outras máquinas e equipamentos para usos industriais não especificados anteriormente

3315-5/00         Manutenção e reparação de veículos ferroviários

3316-3/01         Manutenção e reparação de aeronaves, exceto a manutenção na pista

3317-1/01         Manutenção e reparação de embarcações e estruturas flutuantes

3317-1/02         Manutenção e reparação de embarcações para esporte e lazer

3319-8/00         Manutenção e reparação de equipamentos e produtos não especificados anteriormente

4520-0/01         Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores

4520-0/02         Serviços de lanternagem ou funilaria e pintura de veículos automotores

4520-0/03         Serviços de manutenção e reparação elétrica de veículos automotores

4520-0/04         Serviços de alinhamento e balanceamento de veículos automotores

4520-0/05         Serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores

4520-0/06         Serviços de borracharia para veículos automotores

4520-0/07         Serviços de instalação, manutenção e reparação de acessórios para veículos automotores

4520-0/08         Serviços de capotaria

4543-9/00         Manutenção e reparação de motocicletas e motonetas A5 Oficina de Reparação

nR2-5: Serviços de saúde de médio porte: estabelecimentos de médio porte destinados ao atendimento à saúde da população, com área construída computável menor que 7.500,00m² (sete mil e quinhentos metros quadrados)

7500-1/00         Atividades veterinárias

8660-7/00         Atividades de apoio à gestão de saúde

nR2-6: Estabelecimentos de ensino seriado: estabelecimentos destinados ao ensino fundamental e médio da educação formal e a instituições de ensino superior com até 2.500,00m² (dois mil e quinhentos metros quadrados) de área construída computável destinada a salas de aula

8513-9/00         Ensino fundamental

8520-1/00         Ensino médio

8531-7/00         Educação superior - graduação

8532-5/00         Educação superior - graduação e pós-graduação

8533-3/00         Educação superior - pós-graduação e extensão

nR2-7: Estabelecimentos de ensino não seriado: estabelecimentos destinados ao ensino complementar, aos cursos profissionalizantes ou de aperfeiçoamento ou à educação informal em geral, com até 2.500,00m² (dois mil e quinhentos metros quadrados) de área construída computável destinada a salas de aula

8541-4/00         Educação profissional de nível técnico

8542-2/00         Educação profissional de nível tecnológico

8591-1/00         Ensino de esportes

8592-9/01         Ensino de dança

8592-9/02         Ensino de artes cênicas, exceto dança

8592-9/03         Ensino de música

8592-9/99         Ensino de arte e cultura não especificado anteriormente

8593-7/00         Ensino de idiomas

8599-6/01         Formação de condutores

8599-6/02         Cursos de pilotagem

8599-6/03         Treinamento em informática

8599-6/04         Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial

8599-6/05         Cursos preparatórios para concursos

8599-6/99         Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente A9 Centro de Treinamento

nR2-8: Serviços públicos sociais de médio porte: atividades públicas de uso coletivo prestadas pelo Poder Público, conveniadas à rede pública ou declaradas de interesse público, que integrem as políticas de diferentes setores voltadas à efetivação e universalização de direitos sociais, cuja instalação possa ser tolerada pela vizinhança residencial, tais como estabelecimentos de ensino formal, estabelecimentos de saúde e assistência social de âmbito regional

8299-7/07         Salas de acesso à internet

8513-9/00         Ensino fundamental

8520-1/00         Ensino médio

8531-7/00         Educação superior - graduação

8532-5/00         Educação superior - graduação e pós-graduação

8533-3/00         Educação superior - pós-graduação e extensão

8541-4/00         Educação profissional de nível técnico

8542-2/00         Educação profissional de nível tecnológico

8591-1/00         Ensino de esportes

8592-9/01         Ensino de dança

8592-9/02         Ensino de artes cênicas, exceto dança

8592-9/03         Ensino de música

8592-9/99         Ensino de arte e cultura não especificado anteriormente

8593-7/00         Ensino de idiomas

8599-6/03         Treinamento em informática

8599-6/04         Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial

4511-1/03         Comércio por atacado de automóveis, camionetas e utilitários novos e usados

4511-1/04         Comércio por atacado de caminhões novos e usados

4511-1/05         Comércio por atacado de reboques e semirreboques novos e usados

4511-1/06         Comércio por atacado de ônibus e micro-ônibus novos e usados

4512-9/02         Comércio sob consignação de veículos automotores

4541-2/01         Comércio por atacado de motocicletas e motonetas

4541-2/03         Comércio a varejo de motocicletas e motonetas novas

4541-2/04         Comércio a varejo de motocicletas e motonetas usadas

4542-1/02         Comércio sob consignação de motocicletas e motonetas

4763-6/05         Comércio varejista de embarcações e outros veículos recreativos; peças e acessórios

7711-0/00         Locação de automóveis sem condutor

7721-7/00         Aluguel de equipamentos recreativos e esportivos

7729-2/02         Aluguel de móveis, utensílios e aparelhos de uso doméstico e pessoal; instrumentos musicais

7733-1/00         Aluguel de máquinas e equipamentos para escritórios A4 Almoxarifado A8 Ponto de Exposição

nR1-16: Local de culto de pequeno porte localizado na zona urbana com lotação de até 100 (cem) pessoas na área interna à edificação destinada ao culto.

9491-0/00         Atividades de organizações religiosas ou filosóficas

nR2: Uso não residencial tolerável à vizinhança residencial 

nR2-1: Comércio de alimentação de médio porte, com lotação de mais de 100 (cem) e até 500 (quinhentos) lugares, englobando comércio associado a diversão

1091-1/02         Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria

4721-1/02         Padaria e confeitaria com predominância de revenda

5611-2/01         Restaurantes e similares

5611-2/02         Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas

5611-2/03         Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares

5620-1/03         Cantinas - serviços de alimentação privativos A11 Preparação de alimentos para consumo dos funcionários

nR2-2: Comércio especializado

4530-7/01         Comércio por atacado de peças e acessórios novos para veículos automotores

4530-7/02         Comércio por atacado de pneumáticos e câmaras-de-ar

4541-2/02         Comércio por atacado de peças e acessórios para motocicletas e motonetas

4621-4/00         Comércio atacadista de café em grão

4622-2/00         Comércio atacadista de soja

4623-1/02         Comércio atacadista de couros, lãs, peles e outros subprodutos não-comestíveis de origem animal

4623-1/03         Comércio atacadista de algodão

4623-1/04         Comércio atacadista de fumo em folha não beneficiado

4623-1/05         Comércio atacadista de cacau

4623-1/06         Comércio atacadista de sementes, flores, plantas e gramas

4623-1/07         Comércio atacadista de sisal

4623-1/08         Comércio atacadista de matérias-primas agrícolas com atividade de fracionamento e acondicionamento associada

4623-1/09         Comércio atacadista de alimentos para animais

4623-1/99         Comércio atacadista de matérias-primas agrícolas não especificadas anteriormente

4632-0/01         Comércio atacadista de cereais e leguminosas beneficiados

4632-0/02         Comércio atacadista de farinhas, amidos e féculas

4632-0/03         Comércio atacadista de cereais e leguminosas beneficiados, farinhas, amidos e féculas, com atividade de fracionamento e acondicionamento associada

4633-8/01         Comércio atacadista de frutas, verduras, raízes, tubérculos, hortaliças e legumes frescos

4634-6/01         Comércio atacadista de carnes bovinas e suínas e derivados

4634-6/02         Comércio atacadista de aves abatidas e derivados

4634-6/03         Comércio atacadista de pescados e frutos do mar

4634-6/99         Comércio atacadista de carnes e derivados de outros animais

4635-4/01         Comércio atacadista de água mineral

4635-4/02         Comércio atacadista de cerveja, chope e refrigerante

4635-4/03         Comércio atacadista de bebidas com atividade de fracionamento e acondicionamento associada

4635-4/99         Comércio atacadista de bebidas não especificadas anteriormente

4636-2/02         Comércio atacadista de cigarros, cigarrilhas e charutos

4637-1/01         Comércio atacadista de café torrado, moído e solúvel

4637-1/02         Comércio atacadista de açúcar

4637-1/03         Comércio atacadista de óleos e gorduras

4637-1/04         Comércio atacadista de pães, bolos, biscoitos e similares

4637-1/05         Comércio atacadista de massas alimentícias

4637-1/06         Comércio atacadista de sorvetes

4637-1/07         Comércio atacadista de chocolates, confeitos, balas, bombons e semelhantes

4637-1/99         Comércio atacadista especializado em outros produtos alimentícios não especificados anteriormente

4641-9/01         Comércio atacadista de tecidos

4641-9/02         Comércio atacadista de artigos de cama, mesa e banho

4641-9/03         Comércio atacadista de artigos de armarinho

4642-7/01         Comércio atacadista de artigos do vestuário e acessórios, exceto profissionais e de segurança

4642-7/02         Comércio atacadista de roupas e acessórios para uso profissional e de segurança do trabalho

4643-5/01         Comércio atacadista de calçados

4643-5/02         Comércio atacadista de bolsas, malas e artigos de viagem

4645-1/02         Comércio atacadista de próteses e artigos de ortopedia

4645-1/03         Comércio atacadista de produtos odontológicos

4646-0/01         Comércio atacadista de cosméticos e produtos de perfumaria

4646-0/02         Comércio atacadista de produtos de higiene pessoal

4647-8/01         Comércio atacadista de artigos de escritório e de papelaria

4647-8/02         Comércio atacadista de livros, jornais e outras publicações

4649-4/01         Comércio atacadista de equipamentos elétricos de uso pessoal e doméstico

4649-4/02         Comércio atacadista de aparelhos eletrônicos de uso pessoal e doméstico

4649-4/03         Comércio atacadista de bicicletas, triciclos e outros veículos recreativos

4649-4/04         Comércio atacadista de móveis e artigos de colchoaria

4649-4/06         Comércio atacadista de lustres, luminárias e abajures

4649-4/07         Comércio atacadista de filmes, CDs, DVDs, fitas e discos

4649-4/08         Comércio atacadista de produtos de higiene, limpeza e conservação domiciliar

4649-4/09         Comércio atacadista de produtos de higiene, limpeza e conservação domiciliar, com atividade de fracionamento e acondicionamento associada

4649-4/10         Comércio atacadista de joias, relógios e bijuterias, inclusive pedras preciosas e semipreciosas lapidadas

4651-6/01         Comércio atacadista de equipamentos de informática

4651-6/02         Comércio atacadista de suprimentos para informática

4652-4/00         Comércio atacadista de componentes eletrônicos e equipamentos de telefonia e comunicação

4661-3/00         Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso agropecuário; partes e peças

4662-1/00         Comércio atacadista de máquinas, equipamentos para terraplenagem, mineração e construção; partes e peças

4663-0/00         Comércio atacadista de máquinas e equipamentos para uso industrial; partes e peças

4664-8/00         Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso odonto-médico-hospitalar; partes e peças

4665-6/00         Comércio atacadista de máquinas e equipamentos para uso comercial; partes e peças

4669-9/01         Comércio atacadista de bombas e compressores; partes e peças

4669-9/99         Comércio atacadista de outras máquinas e equipamentos não especificados anteriormente; partes e peças

4672-9/00         Comércio atacadista de ferragens e ferramentas

4679-6/02         Comércio atacadista de mármores e granitos

4679-6/03         Comércio atacadista de vidros, espelhos e vitrais

4689-3/02         Comércio atacadista de fios e fibras beneficiados

4689-3/99         Comércio atacadista especializado em outros produtos intermediários não especificados anteriormente

4692-3/00         Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de insumos agropecuários

4713-0/01         Lojas de departamentos ou magazines

4713-0/02         Lojas de variedades, exceto lojas de departamentos ou magazines

nR2-3: Comércio de abastecimento de médio porte, com dimensão de mais de 500,00m² (quinhentos metros quadrados) até 2.000,00m² (dois mil metros quadrados) de área construída computável

4721-1/03         Comércio varejista de laticínios e frios 4

721-1/04            Comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes

8599-6/99         Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente

7500-1/00         Atividades veterinárias

8660-7/00         Atividades de apoio à gestão de saúde

nR2-9: Serviços da administração e serviços públicos de médio porte: atividades prestadas pela administração pública direta ou indireta que visam a gestão dos recursos públicos ou a prestação de serviços públicos não enquadrados como sociais, cuja instalação possa ser tolerada pela vizinhança residencial

5310-5/01         Atividades do Correio Nacional

5310-5/02         Atividades de franqueadas do Correio Nacional

6410-7/00         Banco Central

6423-9/00         Caixas econômicas

6912-5/00         Cartórios

8411-6/00         Administração pública em geral

8412-4/00         Regulação das atividades de saúde, educação, serviços culturais e outros serviços sociais

8413-2/00         Regulação das atividades econômicas

8421-3/00         Relações exteriores

8423-0/00         Justiça

8430-2/00         Seguridade social obrigatória

nR2-10: Serviços de lazer, cultura e esportes

8299-7/07         Salas de acesso à internet

9313-1/00         Atividades de condicionamento físico

9329-8/02         Exploração de boliches

9329-8/04         Exploração de jogos eletrônicos recreativos

nR2-11: Local de reunião ou eventos de médio porte localizado na zona urbana com lotação máxima superior a 100 (cem) e até 500 (quinhentas) pessoas

4789-0/03         Comércio varejista de objetos de arte

9102-3/01         Atividades de museus e de exploração de lugares e prédios históricos e atrações similares

nR2-12: Serviços de armazenamento e guarda de bens móveis: espaços ou estabelecimentos destinados à venda ou guarda de mercadorias em geral, máquinas ou equipamentos, guarda de móveis ou animais, incluindo garagem de ônibus, entre 500,00m² (quinhentos metros quadrados) e 5.000,00m² (cinco mil metros quadrados) de área construída computável, e estacionamentos com mais de 40 e até 200 vagas de automóvel

4511-1/01         Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos

4511-1/02         Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados

4511-1/03         Comércio por atacado de automóveis, camionetas e utilitários novos e usados

4511-1/04         Comércio por atacado de caminhões novos e usados

4511-1/05         Comércio por atacado de reboques e semirreboques novos e usados 4511-1/06 Comércio por atacado de ônibus e micro-ônibus novos e usados

4512-9/02         Comércio sob consignação de veículos automotores

4541-2/01         Comércio por atacado de motocicletas e motonetas

4541-2/03         Comércio a varejo de motocicletas e motonetas novas

4541-2/04         Comércio a varejo de motocicletas e motonetas usadas

4542-1/02         Comércio sob consignação de motocicletas e motonetas

4763-6/05         Comércio varejista de embarcações e outros veículos recreativos; peças e acessórios

7711-0/00         Locação de automóveis sem condutor

7721-7/00         Aluguel de equipamentos recreativos e esportivos

7729-2/02         Aluguel de móveis, utensílios e aparelhos de uso doméstico e pessoal; instrumentos musicais

7733-1/00         Aluguel de máquinas e equipamentos para escritórios A4 Almoxarifado A8 Ponto de Exposição

nR2-14: Associações comunitárias, culturais e esportivas de caráter local, com lotação superior a 100 (cem) e até 500 (quinhentas) pessoas

9319-1/01         Produção e promoção de eventos esportivos

9411-1/00         Atividades de organizações associativas patronais e empresariais

9412-0/01         Atividades de fiscalização profissional 9412-0/99 Outras atividades associativas profissionais

9420-1/00         Atividades de organizações sindicais

9430-8/00         Atividades de associações de defesa de direitos sociais

9492-8/00         Atividades de organizações políticas

9493-6/00         Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte

9499-5/00         Atividades associativas não especificadas anteriormente

nR2-15: Local de culto de médio porte localizado na zona urbana com lotação máxima superior a 100 (cem) e até 500 (quinhentas) pessoas na área interna à edificação destinada ao culto

9491-0/00         Atividades de organizações religiosas ou filosóficas

nR3: Uso não residencial especial ou incômodo à vizinhança residencial 

nR3-1: Usos especiais: espaços, estabelecimentos ou instalações sujeitos a controle específico ou de valor estratégico para a segurança e serviços públicos

8220-2/00         Atividades de tele atendimento

8411-6/00         Administração pública em geral

8412-4/00         Regulação das atividades de saúde, educação, serviços culturais e outros serviços sociais

8413-2/00         Regulação das atividades econômicas

8421-3/00         Relações exteriores

8423-0/00         Justiça

8430-2/00         Seguridade social obrigatória

5310-5/01         Atividades do Correio Nacional

5310-5/02         Atividades de franqueadas do Correio Nacional

6410-7/00         Banco Central

6423-9/00         Caixas econômicas

6912-5/00         Cartórios

8299-7/07         Salas de acesso à internet

 

nR3-2: Comércio de abastecimento de grande porte, com dimensão superior a 2.000,00m² (dois mil metros quadrados) de área construída computável

4721-1/03         Comércio varejista de laticínios e frios

4721-1/04         Comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes

4722-9/01         Comércio varejista de carnes - açougues

4722-9/02         Peixaria

4723-7/00         Comércio varejista de bebidas

4724-5/00         Comércio varejista de hortifrutigranjeiros

4729-6/99         Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente

5620-1/01         Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresas

5620-1/04         Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar

nR3-3: Serviço público social especial: atividades públicas de uso coletivo prestadas pelo Poder Público, conveniadas à rede pública ou declaradas de interesse público, que integrem as políticas de diferentes setores voltadas à efetivação e universalização de direitos sociais e que, pelo porte ou caráter especial da atividade, possam causar impactos ao seu entorno, tais como universidades ou outros estabelecimentos de ensino com mais de 2.500,00m² (dois mil e quinhentos metros quadrados) de área construída computável destinada a salas de aula, serviços de saúde com área construída computável igual ou superior a 7.500m² (sete mil e quinhentos metros quadrados), dentre outros;

8513-9/00         Ensino fundamental

8520-1/00         Ensino médio

8531-7/00         Educação superior - graduação

8532-5/00         Educação superior - graduação e pós-graduação

8533-3/00         Educação superior - pós-graduação e extensão

8541-4/00         Educação profissional de nível técnico

8542-2/00         Educação profissional de nível tecnológico

8591-1/00         Ensino de esportes

8592-9/01         Ensino de dança

8592-9/02         Ensino de artes cênicas, exceto dança

8592-9/03         Ensino de música

8592-9/99         Ensino de arte e cultura não especificado anteriormente

8593-7/00         Ensino de idiomas

8599-6/01         Formação de condutores

8599-6/03         Treinamento em informática

8599-6/04         Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial

8599-6/99         Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente

7500-1/00         Atividades veterinárias

8660-7/00         Atividades de apoio à gestão de saúde

nR3-4: Local de reunião ou evento de grande porte localizado na zona urbana com lotação superior a 500 (quinhentas) pessoas

4789-0/03         Comércio varejista de objetos de arte

9102-3/01         Atividades de museus e de exploração de lugares e prédios históricos e atrações similares

9319-1/01         Produção e promoção de eventos esportivos

9411-1/00         Atividades de organizações associativas patronais e empresariais

9412-0/01         Atividades de fiscalização profissional

9412-0/99         Outras atividades associativas profissionais

9420-1/00         Atividades de organizações sindicais

9430-8/00         Atividades de associações de defesa de direitos sociais

9492-8/00         Atividades de organizações políticas

9493-6/00         Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte

9499-5/00         Atividades associativas não especificadas anteriormente

nR3-5: Comércio de alimentação de grande porte, com lotação superior a 500 (quinhentos) lugares

1091-1/02         Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria

4721-1/02         Padaria e confeitaria com predominância de revenda

5611-2/01         Restaurantes e similares

5611-2/02         Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas

5611-2/03         Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares

5620-1/03         Cantinas - serviços de alimentação privativos A11 Preparação de alimentos para consumo dos funcionários

nR3-6: Serviços de armazenamento e guarda de bens móveis de grande porte: espaços ou estabelecimentos destinados à venda ou guarda de mercadorias em geral, máquinas ou equipamentos, guarda de móveis ou animais, incluindo garagem de ônibus, acima de 5.000,00m² (cinco mil metros quadrados) de área construída computável, incluindo estacionamentos com mais de 200 vagas de automóvel

4511-1/01         Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos

4511-1/02         Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados

4511-1/03         Comércio por atacado de automóveis, camionetas e utilitários novos e usados

4511-1/04         Comércio por atacado de caminhões novos e usados

4511-1/05         Comércio por atacado de reboques e semirreboques novos e usados

4511-1/06         Comércio por atacado de ônibus e micro-ônibus novos e usados

4512-9/02         Comércio sob consignação de veículos automotores

4541-2/01         Comércio por atacado de motocicletas e motonetas

4541-2/03         Comércio a varejo de motocicletas e motonetas novas

4541-2/04         Comércio a varejo de motocicletas e motonetas usadas

4542-1/02         Comércio sob consignação de motocicletas e motonetas

4763-6/05         Comércio varejista de embarcações e outros veículos recreativos; peças e acessórios

7711-0/00         Locação de automóveis sem condutor

7721-7/00         Aluguel de equipamentos recreativos e esportivos

7729-2/02         Aluguel de móveis, utensílios e aparelhos de uso doméstico e pessoal; instrumentos musicais

7733-1/00         Aluguel de máquinas e equipamentos para escritórios A4 Almoxarifado A8 Ponto de Exposição

 nR3-7: Local de culto de grande porte localizado na zona urbana com lotação máxima superior a 500 (quinhentas) pessoas na área interna à edificação destinada ao culto

9491-0/00         Atividades de organizações religiosas ou filosóficas

 nR3-8: Serviços de saúde de grande porte: estabelecimentos de grande porte destinados ao atendimento à saúde da população, com área construída computável igual ou superior a 7.500,00m² (sete mil e quinhentos metros quadrados)

7500-1/00         Atividades veterinárias

8660-7/00         Atividades de apoio à gestão de saúde

nR3-9: Serviços de educação de grande porte: estabelecimentos de grande porte destinados ao ensino englobando todas as suas modalidades, com mais de 2.500,00m²  (dois mil e quinhentos metros quadrados) de área construída computável destinada a salas de aula

8513-9/00         Ensino fundamental

8520-1/00         Ensino médio

8531-7/00         Educação superior - graduação

8532-5/00         Educação superior - graduação e pós-graduação

8533-3/00         Educação superior - pós-graduação e extensão

8541-4/00         Educação profissional de nível técnico

8542-2/00         Educação profissional de nível tecnológico

8591-1/00         Ensino de esportes

8592-9/01         Ensino de dança

8592-9/02         Ensino de artes cênicas, exceto dança

8592-9/03         Ensino de música

8592-9/99         Ensino de arte e cultura não especificado anteriormente

8593-7/00         Ensino de idiomas

8599-6/01         Formação de condutores

8599-6/02         Cursos de pilotagem

8599-6/03         Treinamento em informática

8599-6/04         Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial

8599-6/05         Cursos preparatórios para concursos

8599-6/99         Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente A9 Centro de Treinamento

nRa: uso não residencial ambientalmente compatível com o equilíbrio ecológico, englobando atividades comerciais, de serviços, institucionais e produtivas, compatíveis com a proteção, preservação e/ou recuperação ambiental, inserido nas zonas urbana e rural

nRa-3: Ecoturismo e lazer: atividades cujo desenvolvimento relaciona-se à conservação de condições ambientais específicas, viabilizando, também, o seu aproveitamento econômico e favorecendo o bem-estar e a qualidade de vida, tais como ecoturismo, clubes, pousadas, entre outras

7911-2/00         Agências de viagens

7912-1/00         Operadores turísticos

7990-2/00         Serviços de reservas e outros serviços de turismo não especificados anteriormente

nRa-4: Comércio especializado de produtos agropecuários: comércio para o suprimento das atividades rurais

4692-3/00         Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de insumos agropecuários

nRa-6: Local de reunião ou de eventos ambientalmente compatível com estabelecimentos destinados à feira de exposição ou show de natureza social, esportica, religiosa, ecoturística, lazer, agropecuária e que sejam ambientalmente compatíveis com o equilíbrio ecológico, sem limite de lotação

9319-1/01         Produção e promoção de eventos esportivos

Ind-1a: atividade industrial não incômoda, compatível com a vizinhança residencial no que diz respeito às características de ocupação dos lotes, de acesso, de localização, de tráfego, de serviços urbanos e aos níveis de ruído, de vibração e de poluição ambiental 

Ind-1a-1: Confecção de artigos de vestuário e acessórios: confecções que não utilizem processos de tingimento de fibras ou tecidos

1411-8/01         Confecção de roupas íntimas

1411-8/02         Facção de roupas íntimas

1412-6/01         Confecção de peças de vestuário, exceto roupas íntimas e as confeccionadas sob medida

1412-6/03         Facção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas

1413-4/01         Confecção de roupas profissionais, exceto sob medida

1413-4/02         Confecção, sob medida, de roupas profissionais

1413-4/03         Facção de roupas profissionais

1414-2/00         Fabricação de acessórios do vestuário, exceto para segurança e proteção

1421-5/00         Fabricação de meias

1422-3/00         Fabricação de artigos do vestuário, produzidos em malharias e tricotagens, exceto meias

1521-1/00         Fabricação de artigos para viagem, bolsas e semelhantes de qualquer material

Ind-1a-5: Fabricação de equipamentos de instrumentação médico-hospitalares, instrumentos de precisão e ópticos, equipamentos para automação industrial, cronômetros e relógios: indústrias cuja incomodidade esteja vinculada aos processos de montagem, não sendo processada qualquer operação de transformação de materiais

3250-7/06         Serviços de prótese dentária

3250-7/09         Serviço de laboratório óptico

Ind-1b: atividade industrial compatível com a vizinhança residencial no que diz respeito às características de ocupação dos lotes, de acesso, de localização, de tráfego, de serviços urbanos e aos níveis de ruído, de vibração e de poluição ambiental 

Ind-1b-1: Fabricação de produtos alimentícios e bebidas: estabelecimentos destinados à fabricação de produtos de padaria, confeitaria, pastelaria, rotisserie, dentre outros, com área construída computável de até 1.000,00m² (mil metros quadrados), cujo potencial poluidor, em especial de odores, seja passível de controle tecnológico

1053-8/00         Fabricação de sorvetes e outros gelados comestíveis

1091-1/01         Fabricação de produtos de panificação industrial

1092-9/00         Fabricação de biscoitos e bolachas

1093-7/01         Fabricação de produtos derivados do cacau e de chocolates

1093-7/02         Fabricação de frutas cristalizadas, balas e semelhantes

1094-5/00         Fabricação de massas alimentícias

Ind-1b-2: Fabricação de produtos têxteis: indústrias sem operações de fiação, tecelagem, beneficiamento e tingimento de fibras têxteis ou tecidos

1330-8/00         Fabricação de tecidos de malha 1351-1/00 Fabricação de artefatos têxteis para uso doméstico

1352-9/00         Fabricação de artefatos de tapeçaria

1353-7/00         Fabricação de artefatos de cordoaria

Ind-1b-3: Preparação de couros e fabricação de artefatos de couro, artigos de viagem e calçados; indústrias de artefatos de couro, sem operações de curtimento

1521-1/00         Fabricação de artigos para viagem, bolsas e semelhantes de qualquer material

1529-7/00         Fabricação de artefatos de couro não especificados anteriormente

1531-9/01         Fabricação de calçados de couro

Ind-1b-8: Edição, impressão e reprodução de gravações

1822-9/01         Serviços de encadernação e plastificação

Ind-2: atividade industrial geradora de impactos urbanísticos e ambientais, que implica a fixação de padrões específicos referentes às características de ocupação dos lotes, de acesso, de localização, de tráfego, de serviços urbanos e aos níveis de ruído, de vibração e de poluição ambiental 

Ind-2-1: Fabricação de produtos alimentícios e bebidas: estabelecimentos destinados à preparação de alimentos, conservas, produtos de cereais, bebidas, dentre outros;

1053-8/00 Fabricação de sorvetes e outros gelados comestíveis

1091-1/01 Fabricação de produtos de panificação industrial

1092-9/00 Fabricação de biscoitos e bolachas

1093-7/01 Fabricação de produtos derivados do cacau e de chocolates

1093-7/02 Fabricação de frutas cristalizadas, balas e semelhantes 1094-5/00 Fabricação de massas alimentícias

Ind-2-5: Edição, impressão e reprodução de gravações: indústrias potencialmente incômodas pela emissão de odores, ruídos e vibração, podendo tornar-se insalubres e com riscos de periculosidade pelo uso de solventes em operações de impressão, pela emissão de poluentes atmosféricos e manipulação de substâncias inflamáveis;

1822-9/01         Serviços de encadernação e plastificação

 

* CNAE (Fiscal) - Classificação Nacional de Atividades Econômicas