Na quinta-feira (10/12/2015), os Agentes Vistores de São Paulo participaram de Audiência Pública na Câmara Municipal de São Paulo com a temática: Criação de uma estrutura sólida, transparente e uniforme da fiscalização da cidade de São Paulo, proposta pelo Excelentíssimo Vereador Laércio Benko.
Participaram da mesa o Vereador Sr. Laércio Benko, a Presidente do SAVIM Sra. Claret Fortunato, a Chefe de Gabinete da Secretaria de Gestão Sra. Marcela Tapajós, o Supervisor Geral de Uso e Ocupação de Solo Sr. Jerônimo Amâncio, O Supervisor de Fiscalização da Subprefeitura de Santo Amaro - Fernando Duarte Guimarães, o Agente Vistor da Supervisão Geral de Uso e Ocupação do Solo - João Floriano Faustino, a Presidente do Sindicato dos Psicanalistas - Elizandra Souza e cento e quatro (104) Agentes Vistores representando a Categoria.
O Vereador Sr. Laércio Benko iniciou a Audiência Pública falando sobre a importância do trabalho da Fiscalização para o ordenamento e segurança da Cidade de São Paulo, lembrou que os Agentes Vistores tem sido tratados com descaso pelas consecutivas gestões o que resultou em uma Carreira sucateada e desvalorizada. O Vereador ressaltou ainda que a nova Lei de Zoneamento precisa de um número mínimo de Agentes Vistores para ser cumprida, pois não adianta aprovar uma legislação se não tiver os profissionais responsáveis para fiscaliza-la.
A Sra. Claret Fortunato falou sobre a urgência do Governo reconhecer a importância do trabalho executado pelo Agente Vistor, por meio da reestruturação da Carreira e leu um texto escrito pela Fiscal de Posturas de São José do Rio Preto Iris Tomaelo, no qual aborda que a função da Fiscalização Urbana é estabelecer a ordem e segurança no que se refere a uso e ocupação de solo e principalmente administrar conflitos.
A Presidente SAVIM lembrou, aos representantes do Governo presentes que a carreira precisa de uma identidade e vem daí a importância da mudança da nomenclatura de Agente Vistor para Fiscal de Atividades Urbanas, nome estabelecido pela Classificação Brasileira de Ocupações - CBO desde janeiro de 2015.
Afirmou também que toda a expectativa de avanço que o Governo deposita no Sistema de Gerenciamento de Fiscalização - SGF não surtirá efeito se mantiverem uma categoria desvalorizada e desmotivada.
A Chefe de Gabinete da Secretaria de Gestão Sra. Marcela Tapajós, garantiu que a atual Administração Pública reconhece a necessidade de reestruturação da Categoria e a importância do trabalho executado pelos Agentes Vistores e que o governo está trabalhando para reestruturar a Carreira e que a demora se dá devido a complexidade do nosso trabalho, pois o governo quer ter certeza de que a reestruturação da carreira virá acompanhada de um alto salto de qualidade. A representante do Governo afirmou que a dificuldade em efetivar uma proposta condizente aos Agentes Vistores, se deve à atual crise econômica que o país está enfrentando.
O Agente Vistor João Floriano fez uma breve apresentação do SGF e do estágio em que se encontra, explicou as principais funções e benefícios do sistema e como o SGF irá agregar e contribuir para facilitar, uniformizar e tornar transparente o trabalho do Agente Vistor.
Aberta a plenária os Agentes Vistores João Edson, Leda Ribas Paz, Amaury Martins, Martha Ribeiro, Jose Roberto, Carla Fernandes, Adriano e Omar, reforçaram a necessidade de reestruturação da Carreira, prevista na Lei 14.591/2007, o que daria a oportunidade para abertura de um novo concurso, pois a atual situação já perdura desde 2008.
Ao final, a Sra Marcela disse da importância de ter tido um contato direto com a categoria e que levaria suas impressões para o Secretário de Gestão - Sr. Valter Corrêa.
O Vereador Laercio Benko mais uma vez destacou a importância do trabalho dos Agentes Vistores para ordenar a Cidade mais rica do país e solicitou a indicação um Agente Vistor para ocupar uma vaga em seu gabinete para ajudá-lo na elaboração de leis de uso e ocupação do solo.
