
(Projeto de Lei nº 319/08, do Executivo, aprovado na forma de Substitutivo do Legislativo). Confere nova redação ao § 1º do art. 12 e…
Publicado no Diário Oficial da Cidade em 2 de março de 2019, às folhas 1. Decreto nº 58.648, de 1º de março de…
DECRETO Nº 58.596, DE 7 DE JANEIRO DE 2019 Reorganiza parcialmente a Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, a Secretaria do Governo Municipal,…
Publicada no diário Oficial da cidade em 28 de dezembro de 2018 às folhas 1. LEI Nº 17.020, DE 27 DE DEZEMBRO DE…
DECRETO Nº 58.548, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2018 Reorganiza parcialmente a Secretaria Municipal de Gestão, a Secretaria Municipal das Subprefeituras, a Secretaria Municipal…
DECRETO Nº 57.571, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016 Regulamenta a concessão das licenças previstas nos artigos 138, incisos I, II, VI e…
Diário Oficial da Cidade de São Paulo – 08 de outubro de 2016 – folhas 5. PORTARIA Nº 36/SMSP/2016 Dispõe sobre o expediente…
Diário Oficial da Cidade de São Paulo – 27 de setembro de 2016 – folhas 3. PORTARIA Nº 105/SMG/2016 Dispõe sobre a reposição…
DECRETO Nº 57.236, DE 22 DE AGOSTO DE 2016 Regulamenta a progressão funcional e a promoção dos integrantes da carreira de Agente Vistor,…
Sindicato dos Fiscais de Posturas Municipais, Agentes Vistores e Agentes de Apoio Fiscal do Município de São Paulo.
Mario Roberto Fortunato
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