👔 DIRETORIA E COORDENADORES DOS GTs
🗣️ 1. GRATIFICAÇÃO E ESTRATÉGIAS JURÍDICAS
🔹 Contexto e Retorno da Gestão:
Em reunião com a secretária executiva de gestão, Thaís, a qualidade técnica do trabalho apresentado pelo grupo foi amplamente elogiada. Contudo, a secretaria manifestou insegurança jurídica e política em conceder a “gratificação de risco de vida e/ou função”, alegando interpretação de que a legislação atual contempla apenas direitos adquiridos de outras carreiras e que novas concessões poderiam ser contestadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ou pelo Ministério Público.
⚖️ Diferenciação Técnica:
Reafirmou-se que a periculosidade (relacionada ao ambiente, solo ou ar) e o risco de vida (ameaças e riscos à integridade física inerentes à fiscalização) possuem fatos geradores distintos. O grupo sinalizou disponibilidade para substituir ou abrir mão do valor da periculosidade caso a gratificação de função/risco seja aprovada.
🏷️ Ajuste de Nomenclatura:
Para tornar a proposta mais viável e juridicamente defensável, debateu-se alterar o foco do nome para “gratificação de função de fiscal”, delimitando o benefício estritamente à carreira.
📊 Jurisprudência e Alerta Jurídico:
Dr. Pedro Novinsky alertou sobre jurisprudências recentes no Tribunal de Justiça (como o caso do município de Jundiaí), onde normas que instituíram gratificações de risco sofreram impugnação sob o entendimento de que os riscos já pertencem à atribuição do cargo.
💡 Plano B (Aumento do Subsídio e Benefícios):
Diante da complexidade jurídica da gratificação, definiu-se que o foco principal de negociação deverá migrar para um “Plano B”. Este plano busca a revalorização e reconfiguração da tabela de subsídios (com pleito já encaminhado de R$ 12.500,00, representando cerca de 40% de reajuste), articulando a recomposição de perdas inflacionárias, a absorção de auxílios e a implementação de benefícios como seguros de vida e planos de saúde de alta cobertura (a exemplo do modelo de reembolso praticado na Câmara Municipal).
🤖 2. REESTRUTURAÇÃO DA FISCALIZAÇÃO E AÇÕES INSTITUCIONAIS
🤝 Grupo de Trabalho e Inteligência Artificial:
Planeja-se criar um grupo de trabalho focado na reestruturação da fiscalização e na implementação de inteligência artificial (projeto desenvolvido por Robson). Propôs-se que a articulação envolva a Secretaria das Subprefeituras, a Secretaria de Gestão (COGEP) e a diretoria do SAVIM para dar sustentação técnica e jurídica à proposta.
⚙️ Ajustes no Sistema SGF:
Destacou-se a necessidade de atualizar o Sistema de Gestão da Fiscalização (SGF) para comportar especialidades das equipes (como veículos/carcaças, trabalho noturno ou domiciliar), respeitando a heterogeneidade e os interesses dos fiscais em cada subprefeitura.
📅 Pauta das Reuniões com a Gestão:
Ficou alinhado que as reuniões institucionais com a secretaria focarão na reestruturação da carreira e no uso de IA, tratando a pauta salarial/gratificação em segundo plano.
📈 Dados Financeiros (TFE):
Com o objetivo de comprovar a viabilidade financeira das reivindicações, levantou-se o crescimento na arrecadação da Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos (TFE) — de R$ 295 milhões em 2024 para R$ 344 milhões em 2025 —, além do aumento contínuo de metas e produtividade da categoria.
🌙 Adicional Noturno:
Atendendo a uma demanda trazida pela coordenação das subprefeituras, o grupo analisou a questão do pagamento de adicional noturno para os fiscais que atuam no período da noite, ressaltando a necessidade de estudar alternativas jurídicas e administrativas sobre o tema.
📢 3. MOBILIZAÇÃO CONTRA O CONFISCO PREVIDENCIÁRIO (14%) E TRANSPARÊNCIA NO IPREM
🔥 Campanha de Pressão Contínua:
Estabeleceu-se uma estratégia intensiva pelo fim da retenção previdenciária de 14% sobre os aposentados. A campanha incluirá:
📲 Mobilizações e envio de e-mails em massa no dia 14 de cada mês.
📄 Elaboração de dossiês explicativos e folders para entrega a secretários, ao prefeito e a vereadores.
🏛️ Articulação política com parlamentares da Câmara Municipal (aproveitando projetos existentes) e engajamento junto a pré-candidatos nas eleições.
👥 Integração de fiscais aposentados às discussões por meio de canal dedicado.
🔍 Transparência na Previdência:
O grupo deliberou sobre a necessidade de cobrar maior transparência ativa do Instituto de Previdência Municipal de São Paulo (IPREN) a respeito da alocação dos recursos previdenciários. Propor-se-á uma audiência pública com apoio parlamentar para discutir investimentos em ativos seguros, como o Tesouro Direto.
🗓️ PRÓXIMAS ETAPAS E RESPONSÁVEIS
👨💼 Fernando Duarte Guimarães:
Agendar reunião com Dr. Pedro e Beatriz para alinhar a tese/resposta jurídica; agendar reunião do grupo “Mão na Massa” com a diretoria do SAVIM e chefias da SMUB
⚖️ Dr. Pedro & Beatriz:
Investigar precedentes jurídicos e jurisprudências de outros municípios sobre gratificação por risco de vida/função.
📜 Pedro Novinsky:
Analisar e consolidar decisões do Poder Judiciário (como o caso de Jundiaí) para balizar a atuação jurídica do sindicato.
🔍 Rogério Klaussner:
Mapear juristas especializados e levantar contatos de profissionais para eventual parecer sobre adicionais de risco.
🎨 Herbert Valkinir:
Atualizar o folder explicativo (segunda versão) ajustando o conteúdo conforme orientações recebidas da Secretaria de Gestão.
✉️ Mario Roberto Fortunato:
Elaborar e enviar ofício solicitando reunião formal com Fabrício e Thiago (COGEP/Secretaria de Gestão) para propor o grupo de trabalho.
🏥 Eduardo Prado:
Mapear e relacionar benefícios de saúde, auxílios e compensações que possam compor o pleito do “Plano B”.
📲 Milena:
Compartilhar o link de acesso ao grupo com os fiscais aposentados para engajá-los na campanha contra o confisco.
🎙️ Fernando & Mario Roberto:
Conduzir reunião às 18h com o fiscal e pré-candidato a deputado estadual Álvaro Jerônimo para debater pautas da fiscalização.
👥 O Grupo GT Seguridade (SAVIM):
Compilar dados da TFE e produtividade; preparar dossiê do confisco de 14% e transparência previdenciária; articular audiência pública e realizar campanhas mensais de e-mails todo dia 14.
