ublicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, em 30 de maio de 2020, às folhas 1. DECRETO Nº 59.473, DE 29 DE MAIO DE 2020 Estabelece, nos termos do Decreto Estadual nº 64.994, de 28 de maio de 2020, normas para o funcionamento de estabelecimentos de comércio e de serviços localizados na Cidade de São Paulo, dispondo sobre ...
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