Dia 12/08/2014 – início 14h22m e término 16h15m

Relatório do 3° encontro do grupo de estudo sobre a reestruturação da Carreira de Agentes Vistores.

Participaram desta reunião os cinco Agentes Vistores indicados pelo SAVIM (Lamas, Nivaldo Grande, Carlos, Mario e André Sahd), o representante da Secretaria do Governo (Jeter),duas representantes da Secretaria de Planejamento (Eunice e Graziela), o Supervisor de SGUOS (Manoel Vitor) e o Secretário adjunto da Secretaria Municipal das Subprefeituras (Miguel Reis).

O Sr. Manoel Vitor apresentou o organograma atual de SGUOS (Supervisão Geral de Uso e Ocupação do Solo), relatou a grande quantidade de demandas nas áreas de sistemas eletrônicos de licenciamento, aprovação e certificado de conclusão. Explicou que a fiscalização é mais um entre 9 (nove) unidades pertencentes a SGUOS e disse que hoje 3 (três) agentes vistores estão lotados nesta área, o que segundo ele é pouco para o trabalho. Após intenso debate, o Governo ficou reticente em criar uma Supervisão Geral de Fiscalização, disseram que todas as estruturas que propomos já existem no atual organograma.

Os membros do Savim apresentaram a nova estrutura de Coordenadoria nas Subprefeituras, com todas as atribuições das diversas unidades. Os representantes do Governo se interessaram e pediram para que realizássemos uma revisão e simplificássemos alguns pontos.

Na última parte da reunião entramos na reestruturação da carreira, apresentando os quadros da situação atual e a pretendida. Explicamos os QPFs, a impossibilidade de progressão dentro da carreira e a nossa pretensão, criação de 13 (treze) categorias com 3 (níveis) indo de QPFISC 01 a 13. Mostramos também a produtividade fiscal individual atual e a nossa proposta, aumentando o valor dos pontos na penúltima faixa para 0,043% e acrescentando mais uma faixa de até 5620 pontos aplicando 0,053% sobre eles. O Governo aceitou a nova tabela de produtividade individual, porém, achou muito difícil a maneira com está apresentada hoje e pediu que refizéssemos de maneira mais simplificada.

Por fim apresentamos a produtividade por titulação e por metas de resultado da equipe. Ficamos de apresentar na próxima reunião, a tabela do salário base que pretendemos bem como mostrar que a fiscalização é autossustentável, pois, gera recurso para a Prefeitura, seja através das multas pagas, taxas recolhidas e impostos pagos em decorrência do nosso trabalho.

O próximo encontro será dia 19/08/2014 às 14 horas.