Publicado no Diário Oficial da Cidade em 14 de janeiro de 2020, às folhas 3. DECRETO Nº 59.172, DE 13 DE JANEIRO DE 2020 Regulamenta o artigo 26 da Lei nº 14.517, de 16 de outubro de 2007, que proíbe, nas vias e logradouros públicos, a distribuição de folhetos, panfletos ou qualquer tipo de material impresso veiculando ...
Daily Archives: 15 de janeiro de 2020
LEI Nº 17.267, DE 13 DE JANEIRO DE 2020 = corte arbóreo
Publicado no Diário Oficial da Cidade em 14 de janeiro de 2020, às folhas 3. LEI Nº 17.267, DE 13 DE JANEIRO DE 2020 Altera a Lei nº 10.365, de 22 de setembro de 1987, e a Lei nº 10.919, de 21 de dezembro de 1990, e dá outras providências. Bruno Covas, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribu ...
LEI Nº 17.261, DE 13 DE JANEIRO DE 2020 = Dispõe sobre a proibição de fornecimento de produtos de plástico de uso único nos locais que especifica.
Publicado no Diário Oficial da Cidade em 14 de janeiro de 2020, às folhas 1. LEI Nº 17.261, DE 13 DE JANEIRO DE 2020 Dispõe sobre a proibição de fornecimento de produtos de plástico de uso único nos locais que especifica. Bruno Covas, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe s ...
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