Na reunião realizada dia 27 de maio de 2025, na sede do Sindicato dos Fiscais de Posturas Municipais de São Paulo (SAVIM), foram discutidos os próximos passos para a reivindicação do adicional de risco de vida e outros pontos importantes para a categoria.
Foi informado que a via jurídica foi descartada para conseguir o adicional de risco de vida. Isso porque o Superior Tribunal de Justiça (STJ) entende que o mandado de injunção serve apenas para garantir direitos fundamentais que estão na Constituição, mas ainda não foram regulamentados, o que não se aplica ao caso dos fiscais.
Além disso, a Secretaria de Governo (SEGES) respondeu a um ofício com uma legislação antiga, e não há “remédio jurídico” para contestá-la.
Por isso, a luta continua no caminho político e administrativo.
O SAVIM já enviou ofícios sobre Risco de Vida para o Secretário Fabrício Cobra, e está buscando agendar uma reunião com a administração pública.
O Sindicato também está tentando participar da CPI dos Pancadões, demonstrando a atuação dos fiscais nesse contexto.
Para fortalecer a solicitação do risco de vida, o SAVIM continua recebendo relatos de situações que justifiquem o adicional pelo e-mail
contato@savim.org.br
Em breve, um formulário será disponibilizado no site do SAVIM para facilitar o envio desses relatos.
Todas essas informações serão anexadas aos ofícios enviados periodicamente e serão usadas nas discussões com o poder executivo e legislativo.
Por fim, o SAVIM convida a todos os fiscais para comparecerem na
terça-feira, 3 de junho, às 13h45, em frente à Câmara Municipal.
O objetivo é assistir ao Colégio de Líderes e fazer com que os vereadores conheçam melhor a carreira dos Fiscais de Posturas.
É importante levar um documento de identificação oficial.
