O debate sobre a valorização das carreiras de fiscalização ganha um novo e importante canal de diálogo político na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP).
O fiscal de posturas municipais da capital paulista, Alvaro Jeronymo #44123 , candidato a deputado estadual pelo Partido Verde (PV – nº 43.123), apresentou formalmente sua plataforma de atuação, voltada à integração institucional e à defesa das prerrogativas da fiscalização municipal em âmbito estadual.
Com a premissa de que uma representatividade sólida decorre da escuta direta e da articulação coletiva com as entidades representativas, a iniciativa visa estabelecer pontes entre os municípios e a esfera estadual para solucionar gargalos históricos enfrentados pelos servidores no dia a dia das cidades.
Eixos de Atuação e Propostas para a Categoria:
Entre as principais diretrizes apresentadas pelo candidato para subsidiar o debate e a atuação parlamentar na ALESP, destacam-se:
- Segurança e Apoio Operacional: Articulação com a Secretaria de Segurança Pública do Estado para instituir protocolos padronizados de apoio da Polícia Militar em vistorias e operações fiscais realizadas em áreas de vulnerabilidade ou elevado grau de risco.
- Criação de Frente Parlamentar e Conselho Consultivo: Proposta de instituição da Frente Parlamentar em Defesa da Fiscalização Municipal e de um Conselho Consultivo de Fiscais no âmbito da ALESP, ampliando os mecanismos de mediação política e interlocução direta junto às administrações municipais.
- Integração de Inteligência e Bases Fiscais: Estímulo à integração técnica e ao cruzamento de dados tributários e cadastrais entre as esferas estadual (ICMS) e municipal (ISS), aprimorando o combate à sonegação e a identificação de irregularidades com foco na desburocratização.
- Infraestrutura Operacional e Convênios: Destinação de emendas parlamentares estaduais para subsidiar convênios com prefeituras parceiras, visando à modernização dos recursos tecnológicos, frotas e ferramentas de trabalho das equipes de fiscalização local.
- Valorização e Segurança Jurídica: Realização de estudos de viabilidade técnica e interlocução com o Poder Executivo para avaliar mecanismos de incentivo à eficiência arrecadatória integrada, somando-se ao respaldo político para o pleito histórico de reconhecimento do adicional de periculosidade/risco de vida à carreira.
O SAVIM mantém seu compromisso permanente de acompanhar todas as iniciativas, diálogos e propostas que visem ao fortalecimento das prerrogativas funcionais, à segurança física e ao justo reconhecimento profissional dos Fiscais de Posturas Municipais de São Paulo.
Para conhecer na íntegra os canais de contato e o material da candidatura, acesse a página informativa oficial.
Diretoria do SAVIM
Sindicato dos Fiscais de Posturas Municipais de São Paulo
Presidente Mário Roberto Fortunato
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