Republicação da Lei nº 14.591, de 13 de novembro de 2007, nos termos do despacho do Exmo. Sr. Prefeito publicado nesta data. (Projeto...
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O Secretário Municipal de Serviços e o Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras, usando das atribuições que lhes são conferidas por lei e...
Dispõe sobre a organização do Quadro da Guarda Civil Metropolitana – QGC, da Prefeitura do Município de São Paulo, institui novo plano de...
Regulamenta a Lei nº 9.480, de 8 de junho de 1982, que dispõe sobre transformação e criação de cargos de Agente de Apoio Fiscal. Antonio Salim Curiati,...
LEI Nº 13.652, DE 25 DE SETEMBRO DE 2003 (Projeto de Lei nº 530/03, do Executivo, aprovado na forma do Substitutivo do Legislativo)...

(Projeto de Lei nº 530/03, do Executivo, aprovado na forma do Substitutivo do Legislativo) Dispõe sobre a adoção de medidas destinadas à valorização...

(Projeto de Lei nº 408/00, do Executivo) Dispõe sobre o provimento dos cargos de Agente Vistor e Agente de Apoio Fiscal, e dá...

Dispõe sobre a carreira da Fiscalização, organiza o Quadro dos Profissionais da Fiscalização – QPF, e dá outras providências. (Projeto de Lei n....

Reorganiza a carreira de Agente Vistor; da nova redação a dispositivos das Leis ns 10.224, de 15 de dezembro de 1986 e 9.480, de 8 de junho...

Estabelece critérios para apuração da produtividade dos Agentes Vistores, instituída pela Lei nº 10.224, de 15 de dezembro de 1986 Jânio da Silva Quadros, Prefeito...
Sindicato dos Fiscais de Posturas Municipais, Agentes Vistores e Agentes de Apoio Fiscal do Município de São Paulo.
(Atendimento presencial todas as terças -feiras, das 10h às 12h.)
Mario Roberto Fortunato
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