01/11/2013-
No Comments
(Projeto de Lei nº 181/08, do Executivo) GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas...
(Projeto de Lei nº 181/08, do Executivo) GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas...
Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação, pelos agentes públicos municipais, de declaração de bens e valores para a posse e exercício de mandatos,...
(MÁRCIA REGINA UNGARETTE, Secretária Municipal de Gestão, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO que o artigo 2º da Lei nº 14.730, de 19 de maio de...
(Projeto de Lei nº 339/10, do Executivo, aprovado na forma de Substitutivo do Legislativo) Institui a Gratificação de Atividade, a ser concedida aos...
Dispõe sobre a responsabilidade, no âmbito desta Pasta, pelos atos a que aludem os artigos 3º a 5º da Portaria Intersecretarial 001/SMSP/SMG/2010. O...
Estabelece procedimento para aferição da Gratificação de Produtividade Fiscal na forma prevista pelo Decreto nº 51.221, de 29 de janeiro de 2010. OS...
Confere nova redação aos incisos I e II do “caput” do artigo 9º do Decreto nº 51.221, de 29 de janeiro de 2010,...
Regulamenta a concessão da Gratificação de Produtividade Fiscal devida aos Agentes Vistores, nos termos previstos na Lei nº 14.715, de 8 de abril...
LEI Nº 14.715, DE 8 DE ABRIL DE 2008 (Projeto de Lei nº 185/08, do Executivo, aprovado na forma de Substitutivo do Legislativo)...
Regulamenta a concessão da Gratificação de Produtividade Fiscal devida aos titulares de cargos de Agente de Apoio Fiscal, nos termos previstos na Lei...
Sindicato dos Fiscais de Posturas Municipais, Agentes Vistores e Agentes de Apoio Fiscal do Município de São Paulo.
(Atendimento presencial todas as terças -feiras, das 10h às 12h.)
Mario Roberto Fortunato
© 2024 SAVIM
