Legislação da Carreira

LEI Nº 16.417, DE 1º DE ABRIL DE 2016 (PROJETO DE LEI Nº 116/16, DO EXECUTIVO) Cria o Quadro dos Agentes Vistores –...

Diário Oficial da Cidade de São Paulo (26/07/2014, página 3) PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO GABINETE DA SECRETÁRIA PORTARIA Nº 164/2014 – SEMPLA Dispõe...

PORTARIA 269, DE 18 DE JUNHO DE 2014 FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas...

(PROJETO DE LEI Nº 97/08) (EXECUTIVO) Confere nova redação ao art. 5º da Lei nº 10.912, de 20 de dezembro de 1990, alterado...

(Projeto de Lei nº 181/08, do Executivo) GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas...

Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação, pelos agentes públicos municipais, de declaração de bens e valores para a posse e exercício de mandatos,...

(MÁRCIA REGINA UNGARETTE, Secretária Municipal de Gestão, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO que o artigo 2º da Lei nº 14.730, de 19 de maio de...

(Projeto de Lei nº 339/10, do Executivo, aprovado na forma de Substitutivo do Legislativo) Institui a Gratificação de Atividade, a ser concedida aos...

Dispõe sobre a responsabilidade, no âmbito desta Pasta, pelos atos a que aludem os artigos 3º a 5º da Portaria Intersecretarial 001/SMSP/SMG/2010. O...

Estabelece procedimento para aferição da Gratificação de Produtividade Fiscal na forma prevista pelo Decreto nº 51.221, de 29 de janeiro de 2010. OS...