Por: Rubia Nekreuz (@rubianekreuz)
.
Tramita no Senado Federal o Projeto de Lei nº 5.020/2026, proposta que visa alterar a Lei de Improbidade Administrativa para tipificar expressamente condutas de assédio, violência, constrangimento ou discriminação grave cometidas no âmbito da administração pública. O objetivo da medida é endurecer a responsabilização de agentes públicos que utilizem intencionalmente suas funções para praticar abusos.
Pelo texto apresentado, o abuso doloso da função pública voltado a essas infrações passará a ser legalmente considerado ato de improbidade administrativa. A matéria abrange tanto vantagens indevidas de natureza patrimonial quanto não patrimonial.
Atualmente, o texto encontra-se na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, com prazo para o recebimento de emendas parlamentares aberto entre 4 e 10 de novembro de 2026. Como ainda se encontra em fase de tramitação, o projeto precisa ser votado nas comissões e no plenário antes de seguir as demais etapas do Congresso Nacional para eventual sanção. Caso venha a ser aprovada, a norma terá alcance nacional, voltada especificamente à atuação no serviço público.
Saúde mental e prevenção ao assédio:
Lembramos que, em setembro, no EREFAU, realizamos uma palestra dedicada à discussão sobre saúde mental e assédio no ambiente de trabalho. Para assistir ao conteúdo na íntegra e conferir os principais debates do encontro, acesse o link abaixo:
.
Link das Imagens: https://www.instagram.com/p/DfZu6bFleED/?srtk=MTNocWt5bWJqNHdzYw==
