Na manhã da última quinta-feira, dia 07 de agosto, foi realizada mais uma reunião do Fórum de Entidades na sede do SAVIM. O encontro reuniu representantes sindicais e associativos com o objetivo de debater pautas de grande relevância para os servidores públicos municipais e para a sociedade.
Entre os principais temas discutidos, destacam-se:
- PEC 32/2020 – Reforma Administrativa:
Foi abordado o risco iminente de retomada da tramitação da PEC 32, que propõe profundas mudanças na estrutura do serviço público, incluindo a redução da estabilidade dos servidores, a ampliação da terceirização e a precarização dos vínculos trabalhistas. O Fórum reforçou a necessidade de mobilização contínua contra a aprovação da proposta, que representa um sério ataque aos direitos dos servidores e à qualidade dos serviços públicos. - PEC 66/2023 – Precatórios:
O debate também tratou da Proposta de Emenda Constitucional 66, que altera o regime de pagamento dos precatórios, gerando insegurança jurídica e prejudicando servidores e cidadãos que aguardam há anos o recebimento de valores devidos. O Fórum considera a PEC um retrocesso, pois dificulta o cumprimento de decisões judiciais e compromete a confiança no Estado de Direito. - Desativação da Maternidade do HSPM (Hospital do Servidor Público Municipal):
A possível desativação da maternidade do HSPM causou grande preocupação entre os presentes. A medida impactaria diretamente os servidores e suas famílias, além de representar mais um passo no processo de desmonte do hospital. O Fórum manifestou repúdio à proposta e deliberou ações para pressionar a gestão pública a manter os serviços essenciais em funcionamento.
Ao final da reunião, ficou definida a realização de um novo encontro do Fórum de Entidades no dia 14 de agosto, às 14h, novamente na sede do SAVIM. A participação de todas as entidades é fundamental para o fortalecimento da luta em defesa dos direitos dos servidores e dos serviços públicos.
