O fiscal de Posturas é responsável por fiscalizar e orientar o cumprimento de normas municipais, como o Código de Edificações, Zoneamento, Abastecimento e Posturas Municipais.
Entre suas funções, estão:
Fiscalizar o uso e ocupação de bens públicos, como feiras livres, feiras de comidas, bebidas, automóveis, artesanatos, entre outras.
Orientar e esclarecer os contribuintes sobre o cumprimento das obrigações principais e assessorias, referentes ao pagamento de tributos.
O Fiscal de Posturas é encarregado de inspecionar e verificar se empresas, estabelecimentos comercias e cidadãos estão cumprindo as leis municipais.
