Hoje tivemos uma reunião muito produtiva e positiva com o Secretário das Subprefeituras, Senhor Fabrício Cobra.
Contamos com a presença e participação de vários Fiscais de Posturas Municipais e servidores da Secretaria das Subprefeituras, dentre eles:
SAVIM – Mário, Severino, Fernando e Rogério.
Diretora de DEGUOS – Patrícia.
Diretora de COPURB – Anete.
Diretor de DIFIS – Ulisses.
SGF – Guilherme.
Na reunião tivemos oportunidade de apresentar estudos, sugestões e propostas do SAVIM para Valorização, Modernização e Melhorias na carreira de Fiscalização de Posturas Municipais de São Paulo conforme os tópicos elencados abaixo:
1-COPURB
-Importância de uma centralidade e Chefia própria;
-Padronização das boas práticas nas operações especiais: desfazimento, pancadão, fechamento etc.
-Planejamento e controle das atividades das 32 Supervisões de Fiscalização e Diretorias:
- canal, interface, entre a Secretaria das Subprefeituras e as Subprefeituras.
- cobrança de expedientes de interesse da Administração tais como: MP, Ouvidoria Geral, Poder Judiciário, Câmara Municipal etc.
2-REGULAMENTAÇÃO DE PLANTÕES
-Minuta de Decreto com a sugestão de regulamentação e padronização do cumprimento das 40h de trabalho semanais, horas extras, compensação, plantões:
- SEI nº 6013.2025/0006834-4 que trata da regulamentação dos plantões.
3-INTELIGENCIA ARTIFICIAL
- maior eficácia na produção de serviços.
-garantia de que a IA jamais realizará atividades que são exclusivas dos Fiscais humanos
- padronização nas 32 Subprefeituras.
- participação da categoria no desenvolvimento de ferramentas IA.
- apresentação de um resumo de 2 produtos já em condições de teste (apreensão de veículos abandonados e escala de plantão) e um 3º produto em desenvolvimento avançado.
4- GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE VIDA
- benefício já pago em várias cidades do Brasil.
-previsto no Anexo IV da Lei nº 17.913/2023 “gratificação por risco de vida e saúde”.”
-PL 631/25 do Vereador e Presidente da Câmara Ricardo Teixeira
- premia quem está de fato correndo o risco em serviço.
-diferença entre periculosidade e gratidão por risco de vida
-tabela com previsão e impacto orçamentário
5-CONVOCAÇÃO DOS CLASSIFICADOS DO CONCURSO 2023
-Importância da Administração concluir esse Projeto de 2023 e investir nos recursos humanos essenciais para melhorar a eficiência da Fiscalização da Prefeitura;
-Já foram chamados 304 classificados, porém menos de 240 efetivamente estão trabalhando;
-Mais de 100 FPM’s da ativa já estão em condições de pedir aposentadoria.
- dificuldade de reter os novos FPM’s na carreira em função do salário.
- aproveitamento do certame de 2023 gerando economia e eficácia administrativa pela não necessidade de novo certame em curto espaço de tempo.
6-VALORIZAÇÃO DO PADRÃO INICIAL DA CARREIRA
- pior padrão inicial dentre as Carreiras de Nível Superior
-Carreira com alto nível de complexidade e enorme número de assuntos de fiscalização, mais de 800 normas.
-Contribui enormemente com a arrecadação de tributos através do recolhimento de IPTU, ISS e taxas, sem levar em consideração a arrecadação em multas.
- baixo impacto orçamentário.
-Ainda hoje estamos perdendo PFM’s com mais de 20 anos de carreira que estão pedindo exoneração e indo para o regime geral ou outras carreiras no serviço público por conta da defasagem salarial.
Foram entregues em mãos para o Sr. Fabrício e serão encaminhados também por ofício vários documentos elaborados pela Camilla, Michell e Robson, que serviram de base e apoio nas discussões.
Em breve vamos publicar um vídeo com mais detalhes e impressões da reunião.
QFPM-ESTIMATIVA-ORCAMENTO-GRAT-RISCO-VIDA-REF-LOA-2026-ESTIMATIVA-GRAT-RISCO-REF-ano-2026.
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SGF-OLHOS-DE-AGUIAIA.
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