Notícias

Confere nova redação aos incisos I e II do “caput” do artigo 9º do Decreto nº 51.221, de 29 de janeiro de 2010,...

Regulamenta a concessão da Gratificação de Produtividade Fiscal devida aos Agentes Vistores, nos termos previstos na Lei nº 14.715, de 8 de abril...

LEI Nº 14.715, DE 8 DE ABRIL DE 2008 (Projeto de Lei nº 185/08, do Executivo, aprovado na forma de Substitutivo do Legislativo)...

Regulamenta a concessão da Gratificação de Produtividade Fiscal devida aos titulares de cargos de Agente de Apoio Fiscal, nos termos previstos na Lei...

Republicação da Lei nº 14.591, de 13 de novembro de 2007, nos termos do despacho do Exmo. Sr. Prefeito publicado nesta data. (Projeto...

O Secretário Municipal de Serviços e o Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras, usando das atribuições que lhes são conferidas por lei e...

Dispõe sobre a organização do Quadro da Guarda Civil Metropolitana – QGC, da Prefeitura do Município de São Paulo, institui novo plano de...

Regulamenta a Lei nº 9.480, de 8 de junho de 1982, que dispõe sobre transformação e criação de cargos de Agente de Apoio Fiscal. Antonio Salim Curiati,...

LEI Nº 13.652, DE 25 DE SETEMBRO DE 2003 (Projeto de Lei nº 530/03, do Executivo, aprovado na forma do Substitutivo do Legislativo)...